Adriana Fernandes - Haddad e a escolha da reforma ‘do Appy’

O Estado de S. Paulo

Para aprovar a tributária, o governo precisa querer de fato apoio no Congresso

O mercado financeiro reagiu mal às declarações do petista Fernando Haddad no almoço anual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Cotado para a cobiçada cadeira de ministro da Fazenda, Haddad, na avaliação dos operadores, não teria correspondido à expectativa em torno da PEC da Transição e um compromisso maior de responsabilidade fiscal.

É bem verdade que ele poderia ter falado as frases de efeito em torno do compromisso fiscal que tanto o mercado gosta para fazer e realizar suas apostas. Essas palavras poderiam ter sido ditas à exaustão que em nada mudariam a desconfiança do mercado com os compromissos de sustentabilidade da dívida pública num governo Lula.

Mas é verdade também que, em meio à difícil e complexa negociação da PEC da Transição no Congresso, Haddad não ia adiantar pontos que podem ditar os rumos da relação do novo governo com o Congresso no início do mandato de Lula.

Qualquer erro de calibragem nas suas palavras poderia ser desastroso num momento de definição em que o governo de transição pode dar um cavalo de pau e partir para o Plano B, deixando a PEC para 2023 e buscando uma solução via STF.

É bom lembrar que o candidato a ministro da Economia não participou das negociações. Viajou com Lula para a reunião da COP-27.

Num País que pretende e precisa urgentemente sair do quadro de baixo crescimento, a discussão de política econômica não pode se resumir à PEC. Poucos deram atenção para os outros sinais que Haddad deu no evento dos banqueiros.

O mais importante deles é que ele marcou posição em favor da reforma tributária do economista Bernard Appy. Lula 3 saiu do muro que os governos anteriores ficaram em relação à reforma tributária, inclusive Lula 1 e Lula 2. É um sinal e tanto.

Com aval de Lula, Haddad deixou claro que a reforma tributária que o próximo governo vai apoiar é essa. Agora é buscar diálogo com quem tem restrição a ela e vice-versa. O caminho está aberto.

Para aprovar uma reforma dessa, que mexe com diferentes atores (governo federal, Estados, municípios, empresas e consumidores), o governo federal precisa querer de fato buscar apoio no Congresso. Tem quase 30 anos que isso não acontece. Uma vergonha nacional das muitas que o Brasil coleciona.

Vão dizer que as relações entre o Executivo com o Congresso são agora muito diferentes. Que é o Parlamento que comanda a pauta econômica, mas no caso da reforma tributária ela não sai se o governo travar. Que a discussão fiscal não enterre essa nova janela para aprovar a reforma.