O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Tentativa de ressuscitar PAC é péssima ideia

O Globo

Além de faltarem recursos, basear programa em investimento público é solução errada para a infraestrutura

A equipe de transição informou que o futuro governo pretende relançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marca das gestões petistas, com o objetivo de ampliar investimentos em infraestrutura e de aquecer a economia. Integrantes da equipe afirmam que, ao menos num primeiro momento, a nova versão deverá ser mais modesta: R$ 40 bilhões em recursos públicos, além de aportes privados em projetos e concessões. Quando foi criado, em 2007, na gestão Lula 2, o PAC previa R$ 67 bilhões em investimentos públicos (ou R$ 165 bilhões em valores corrigidos).

O primeiro desafio, óbvio, será obter o dinheiro. O Orçamento para 2023 prevê R$ 22 bilhões para investimentos públicos, metade do pretendido pelos petistas. A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que parte dos recursos seja liberada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tenta abrir espaço no Orçamento para cumprir promessas de campanha — como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 — burlando o teto de gastos. A PEC ainda depende de acordos políticos e precisará passar pelo Congresso, onde o governo não tem maioria.

A ideia de ressuscitar o PAC padece de males ainda mais graves que a falta de recursos no Orçamento. A começar por evitar os incontáveis erros cometidos no programa original das gestões petistas. É de conhecimento público que o PAC espalhou pelo país projetos e obras sem viabilidade técnica nem demanda, que deixaram como legado milhares de canteiros de obra até hoje abandonados, monumentos à incúria.

O PAC serviu a desvarios como o projeto do trem-bala que ligaria o Rio a São Paulo e Campinas. A ideia era que a linha, orçada em R$ 33 bilhões, fosse realizada por meio de uma parceria público-privada (PPP) e estivesse pronta para a Copa de 2014. Delírio. Os próprios estudos feitos à época mostravam que o trem de alta velocidade (TAV) só seria viável economicamente no trecho paulista. Como se previa, nunca saiu do papel. Mas chegou-se a criar uma estatal para cuidar da ferrovia, depois incorporada à Valec.

Mesmo nos projetos menos ambiciosos, o PAC desandou. Na Favela da Rocinha, no Rio, ainda podem ser vistos os pilares abandonados do que seria um plano inclinado. Obras da rede de esgoto, importantíssima para a comunidade, foram paralisadas. No Complexo do Alemão, onde Lula esteve na atual campanha, também há uma coleção de obras inacabadas. O teleférico, símbolo do programa, foi concluído, mas está abandonado e deteriora a olhos vistos. Em 2019, uma pesquisa elencou quase 5 mil obras do PAC paradas, um terço unidades básicas de saúde. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), há cerca de 14 mil contratos de obras em andamento ou paradas, que já custaram R$ 10 bilhões.

Por fim, o tamanho da cifra sugerida para o novo PAC — por volta de 0,4% do PIB — é simplesmente ridículo diante da taxa de investimento já existente na economia (ao redor de 19% do PIB) e da necessidade futura de recursos na infraestrutura, estimada em torno de 4% do PIB por ano ao longo das próximas duas décadas. Será impossível alcançar essa meta sem criar um ambiente regulatório capaz de atrair investidores privados nas mais diferentes áreas. Era com isso que a equipe de transição deveria se preocupar.

Resultado da COP27 foi frustrante diante da emergência climática

O Globo

Que ninguém tenha ilusões: a temperatura da Terra está subindo, e faltam ações para conter a alta

Era previsível que houvesse dificuldades na conferência do clima das Nações Unidas, a COP27. Mas poucos anteviram que o encontro encerrado domingo no Egito acabasse com tanta frustração. O mais grave foi a falta de unanimidade para apoiar a redução no uso de combustíveis fósseis. Defendida por cerca de 80 países, a proposta foi torpedeada por produtores de petróleo, como a Arábia Saudita.

Todos os efeitos perceptíveis do aquecimento global resultam da alta já registrada na temperatura do planeta: 1,2°C na comparação com o período pré-industrial. Olhando para frente e levando em conta os compromissos assumidos, é certo que a situação vai piorar. É inverossímil que as próximas COPs consigam recuperar o tempo perdido.

Negociações são sempre difíceis. Nem quando os governos concordam está tudo resolvido. O Acordo de Paris, firmado em 2015 na COP21, determina que o aquecimento deve ficar bem abaixo de 2°C até o final deste século, idealmente em 1,5°C. Desde então, apenas 26 dos 193 signatários atualizaram suas metas de redução de emissões. Nenhum dos quatro maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa — China, Estados Unidos, União Europeia e Índia — tem cumprido o prometido.

A COP27 começou com o desafio de recolocar a humanidade na rota. Por isso o esforço por aprovar um texto prevendo o abandono dos combustíveis fósseis ao longo do tempo. Só que no caminho havia grandes exportadores de petróleo e gás, fortalecidos pela conjuntura favorável provocada pela guerra na Ucrânia e seus efeitos no mercado de energia.

O ponto alto da COP27 foi a criação de um fundo para compensar perdas e danos para países em desenvolvimento, especialmente aqueles em situação mais vulnerável a impactos ambientais. A demanda era antiga, com mais de três décadas, e sua aprovação tenta corrigir uma injustiça ainda mais antiga. Os países que mais sofrem com catástrofes climáticas, como secas prolongadas e inundações fora do padrão, são em geral os que menos contribuem para o aquecimento global. O anúncio em Sharm el-Sheikh, embora histórico, foi a parte fácil. O fundo ainda não tem dinheiro, ninguém sabe quem o bancará nem quais serão os critérios para definir os beneficiários. Tal discussão ocupará o tempo de negociadores nos próximos meses com resultado ainda incerto.

Mais encorajadora foi a participação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ao recolocar o Brasil no debate ambiental, Lula fez o mundo relembrar que o país já foi capaz de reduzir o desmatamento. Outro ponto positivo foi o acordo para reformar bancos de desenvolvimento multilaterais para que fortaleçam o financiamento verde. O tanto que se avançou nas últimas duas semanas tem de ser festejado, mas que ninguém se iluda: a temperatura está subindo, e faltam ações para deter a alta.

O BID e o Brasil

Folha de S. Paulo

Eleição de Goldfajn para o banco é oportunidade a ser aproveitada com grandeza

Com 80% dos votos, o economista Ilan Goldfajn se tornou o primeiro brasileiro eleito presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição multilateral de fomento fundada em 1959.

O economista superou outros quatro candidatos, contando com o apoio dos Estados Unidos, o principal acionista do banco. A Argentina também optou ao final por retirar seu indicado e apoiar o brasileiro, o que abriu caminho para a vitória —os dois países mais o Brasil somam 52,8% do capital.

É um desfecho positivo para o país e para o BID, dadas as credenciais acadêmicas e profissionais de Goldfajn. Com doutorado pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), teve longa carreira no setor privado e também presidiu o Banco Central entre 2016 e 2019.

Sua última posição, a ser deixada agora, foi a de diretor do Fundo Monetário Internacional para o Hemisfério Ocidental.

A indicação pelo governo Jair Bolsonaro (PL), na pessoa do ministro da Economia, Paulo Guedes, pautou-se pelo currículo do economista, não por afinidades políticas. Tal fato torna ainda mais lamentável a conduta do ex-ministro petista Guido Mantega, que pediu a Janet Yellen, secretária do Tesouro americano, adiamento da eleição.

A carta de Mantega foi apoiada por lideranças como Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Eis mais uma demonstração de que o partido continua a ter dificuldades para enxergar o interesse nacional fora de suas preferências.

Felizmente, ninguém com capacidade de decisão deu ouvidos à trapalhada de Mantega —aliás, impedido de ocupar cargos públicos até 2030 por decisão do TCU.

A resistência de parte da esquerda, ademais, é equivocada, pois a plataforma apresentada pelo governo brasileiro e pelo próprio economista à direção e aos acionistas da instituição pode ser considerada compatível com pontos de vista essenciais defendidos por Lula.

As prioridades incluem investimento em infraestrutura física e digital; combate à pobreza, desigualdade e insegurança alimentar; cooperação entre países; mudança climática e biodiversidade.

O BID é o banco de fomento regional mais antigo do mundo e tem papel importante na América Latina, com longa tradição de empréstimos para iniciativas de desenvolvimento em seus 48 países-membros. Pelos dados mais atuais, há quase US$ 30 bilhões previstos para projetos em preparação ou implementação no Brasil.

Abre-se oportunidade de amplificar a voz do país na região, que deve ser aproveitada com grandeza.

Perdas e danos na COP27

Folha de S. Paulo

Apesar de avanços em justiça climática, reunião no Egito falhou no principal

A 27ª conferência dos países signatários da Convenção da ONU sobre Mudança Climática (COP27) terminou com dois dias de atraso, alguns avanços e estagnação no objetivo de frear o aquecimento global. O que mais importa ficou de novo para o ano que vem.

A reunião no Egito só escapou do fracasso porque os anfitriões lograram obter, na última hora, um acordo sobre o tema de perdas e danos. Criou-se um fundo para auxiliar nações vulneráveis a eventos climáticos extremos.

Países ricos queriam que constasse do texto a expressão "mais vulneráveis", o que no jargão das COPs excluiria países como o Paquistão, que sofreu neste ano enchentes calamitosas. Os mais desenvolvidos acabaram por ceder.

Mesmo assim, restam por definir os detalhes do fundo, como montantes destinados a cada parte. Cabe recordar que outra promessa, de US$ 100 bilhões anuais para países em desenvolvimento, jamais se realizou inteiramente.

De toda maneira, a negociação internacional sobre clima agora se apoia num tripé: além de mitigação e adaptação, esteios até aqui, desponta a reparação. Reequilibra-se a balança geopolítica entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, mas a vitória dos últimos no Egito pode revelar-se pírrica.

Os ricos argumentam que não haverá recursos no mundo para dar conta dos danos se a atmosfera seguir na trajetória atual de aquecimento de 2,8ºC sobre níveis pré-industriais, em lugar de 1,5ºC. E, nesse quesito, a COP27 não progrediu.

Havia a expectativa de que signatários da convenção aumentassem a ambição de suas contribuições para conter a emissão de gases do efeito estufa, ou seja, a mitigação do aquecimento global. Um dos raros anúncios veio da União Europeia: reduzir suas emissões em 57% (e não mais 55%) até 2030.

Embora o percentual exceda o esforço necessário do planeta para ter chance de ficar abaixo de 1,5ºC (cortar pela metade o carbono nos próximos oito anos), a diferença é diminuta. A cada ano fica mais evidente que tal objetivo está longe de ser alcançado.

Persiste o impasse da COP26, em Glasgow (Escócia): economias dependentes de combustíveis fósseis impediram um vislumbre, no texto egípcio, de um horizonte para a eliminação dessa matriz na produção energética global. Fala-se somente em redução, e mesmo assim apenas do carvão.

Dificilmente haverá ganhos nesse item na COP28, sediada em outro país petroleiro do Oriente Médio, Emirados Árabes Unidos. Assim, prosseguem as perdas da Terra.

Passos corretos na COP-27

O Estado de S. Paulo

Crise energética freou compromissos na redução das emissões, mas houve avanços nas compensações aos países pobres e em mecanismos para financiar adaptações às mudanças climáticas

Como costuma acontecer após o encerramento das cúpulas climáticas da ONU (COPs), o sentimento geral ao fim desta 27.ª edição foi de frustração, resumido na fórmula: “insuficiente”. E, como costuma acontecer também, essa atmosfera de decepção acaba obnubilando avanços nas discussões e conquistas concretas na resolução final.

As políticas climáticas apoiam-se num tripé: mitigação (a redução das emissões de gases de efeito estufa), adaptação (aos impactos dessas emissões) e compensação (aos países menos poluentes pelos danos causados pelos maiores poluentes). Ainda que essenciais, os dois últimos pilares são paliativos. O crucial para conter o aumento da temperatura é o primeiro e, sobre esse aspecto, de fato, não houve avanços na COP-27.

A resolução da COP-26 foi a primeira a incluir um compromisso de diminuição no uso dos combustíveis fósseis, conclamando à “redução de energia a carvão sem captura de carbono e à eliminação de subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis”. Esperavam-se avanços agora. A Índia propôs um compromisso com a redução de todos os combustíveis fósseis. No documento final, contudo, nenhum desses temas foi mencionado. A insatisfação foi vocalizada por Alok Sharma, presidente britânico da COP anterior: “Pico das emissões até 2025... Não nesse texto. Claro prosseguimento na redução do carvão: não nesse texto. Um compromisso claro com a eliminação de todos os combustíveis fósseis: não nesse texto”.

Mas, se, considerando os desafios estruturais para a mitigação do aquecimento global, o desgosto com a estagnação é justificado, as razões para essa estagnação também o são por uma conjuntura extraordinariamente adversa. Entre uma COP e outra eclodiu uma guerra na Europa, e com ela vieram uma inflação galopante e uma crise alimentar e energética. Grandes produtores de óleo e gás, como Rússia e Arábia Saudita, sentiram-se empoderados para resistir a pressões; e grandes consumidores, vulneráveis para exercê-las.

Há temas importantes para o clima que não estão sendo devidamente debatidos. Muitos economistas especialistas em clima advertem que o mundo tem gastado muito subsidiando fontes renováveis ineficientes, e muito pouco investindo em inovação para tornar essas tecnologias de fato eficientes (abundantes, confiáveis e baratas), o que seria a solução para a transição energética.

Como ponto positivo da COP-27, os 200 países aprovaram um marco que vinha sendo eludido em todas as COPs desde 1995. Pactuou-se um fundo de perdas e danos para os países mais vulneráveis aos impactos climáticos. Em 2009, as nações ricas haviam prometido US$ 100 bilhões por ano, embora não tenham ultrapassado US$ 83 bilhões em nenhum ano. O avanço deste ano está na admissão formal de suas responsabilidades e na criação do fundo. Mas quase todos os detalhes – quanto dinheiro será dado, por quem, para quem, para que e sob quais condições – ainda não foram definidos.

A COP-27 também marcou a admissão de que, para vencer esses desafios, será preciso reorganizar o sistema financeiro global, especialmente instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o FMI, permitindo, por exemplo, condições especiais de empréstimos e amortização de dívidas a países pobres atingidos por impactos climáticos.

Em relação à transição energética, ainda que a COP-27 não tenha gerado compromissos formais, o mundo tem avançado. Nos últimos três séculos, as emissões de carbono e o aumento da qualidade de vida cresceram juntos. Mas organizações como a Agência Internacional de Energia ou o Global Carbon Budget registram que a taxa de produção de poluentes per capita vem caindo e a produção de combustíveis fósseis atingirá um platô nos próximos anos e depois deve declinar. Assim, pela primeira vez desde a revolução industrial, o crescimento econômico já não dependerá do crescimento das emissões.

Em outras palavras, o mundo ainda não encontrou a solução para manter a temperatura global em níveis toleráveis, mas começa a caminhar na direção certa. O desafio agora é acelerar o passo.

Goldfajn no BID, uma boa promessa

O Estado de S. Paulo

Eleição do ex-presidente do BC brasileiro para a chefia do BID é prenúncio de trabalho eficiente para o progresso econômico e social da América Latina e do Caribe

Com a eleição do economista Ilan Goldfajn, pela primeira vez um brasileiro presidirá o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o maior banco regional de desenvolvimento do mundo. Eleito em primeiro turno com 80% dos votos, Goldfajn, ex-presidente do Banco Central do Brasil (BCB), é figura conhecida e respeitada em Washington, onde comandou, a partir de janeiro deste ano, o Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional. A carteira do banco inclui atualmente 616 projetos em toda a região, com recursos comprometidos de US$ 56,18 bilhões. Maior cliente, o Brasil depende hoje do banco para 82 projetos, com financiamento estimado de US$ 9,29 bilhões. Por sua participação no capital, os países com maior poder de voto são Estados Unidos (30%), Brasil (11,4%) e Argentina (11,4%).

O presidente eleito do BID deverá iniciar em 19 de dezembro seu mandato de cinco anos. A escolha de Goldfajn restabelece um padrão – a presença de um latino-americano na chefia da instituição – interrompido recentemente. Em 2020, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu atribuir o posto a um norte-americano. Conseguiu impor o nome de Mauricio Claver-Carone, membro sênior do Conselho de Segurança Nacional para o Hemisfério Ocidental.

Como integrante desse conselho, o escolhido de Trump havia contribuído para o endurecimento da política de Washington em relação a Cuba, Venezuela e Nicarágua. Não está claro se isso o qualificaria, na visão de seu líder americano, para comandar um banco regional de desenvolvimento. Mexicanos, argentinos e europeus tentaram boicotar a iniciativa, mas fracassaram. O presidente Jair Bolsonaro apoiou seu guru Donald Trump. Mas o escolhido foi incapaz de completar o mandato. Em setembro deste ano, Claver-Carone foi afastado, por ter mantido, contra as normas do banco, um relacionamento íntimo com uma funcionária.

Com a escolha de Ilan Goldfajn, a chefia do BID volta a ser exercida por um latino-americano e Brasília consegue, enfim, registrar um brasileiro na presidência da instituição. A eleição do ex-presidente do BCB foi facilitada pelo governo argentino. Num importante gesto cooperativo, o presidente Alberto Fernández cancelou a candidatura de Cecilia Todesca Bocco, secretária de Relações Econômicas Internacionais do Ministério de Relações Exteriores.

A iniciativa do presidente argentino valorizou, uma vez mais, a pauta de cooperação regional, amplamente renegada, durante a maior parte de seu mandato, pelo presidente Jair Bolsonaro. Raramente empenhado em ações de integração internacional, o presidente brasileiro tornou-se mundialmente conhecido por seus tropeços diplomáticos e, como seu líder Donald Trump, por seu antiglobalismo. De toda forma, o presidente Bolsonaro acertou, afinal, ao indicar para a presidência do BID o economista Ilan Goldfajn, sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Normalmente empenhado na ação diplomática, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, quase se viu envolvido, no entanto, num injustificável incidente com o BID, poucos dias antes da votação. Numa ação desastrada, o ex-ministro petista Guido Mantega propôs um adiamento das eleições no banco. Seria conveniente, segundo Mantega, esperar um pronunciamento do futuro chefe de governo do Brasil. A tentativa foi um evidente despropósito. Não há relação necessária entre os mandatos presidenciais no BID e nos países-membros. A tentativa fracassou, Mantega se afastou da equipe de transição de Lula, a votação ocorreu na data prevista e Ilan Goldfajn foi eleito.

A política proposta por Goldfajn coincide, em grande parte, com agendas defendidas pelo PT e por vários governos da região: combate à desigualdade e à pobreza, avanço tecnológico, modernização e ampliação da infraestrutura e crescimento compatível com a preservação ambiental. A ênfase na questão ambiental de certa forma atualiza a pauta do BID. Sem novas intervenções desastradas, o banco poderá continuar cumprindo a importante missão iniciada em 1959.

Custo do desemprego de longo prazo

O Estado de S. Paulo

Alto número de desempregados há mais de dois anos mostra fragilidade estrutural do mercado de trabalho

A redução contínua da taxa de desemprego e a recuperação persistente da renda real média obtida pelas pessoas ocupadas são os indicadores mais marcantes da melhora notável do mercado de trabalho nos últimos meses. A persistência de altos índices de trabalho informal, de subutilização da força de trabalho e de pessoas desalentadas, de outro lado, aponta para uma perda de qualidade nessa recuperação. À margem dessas duas tendências mais notórias da evolução recente do mercado de trabalho, há outro dado mais preocupante. Um número muito grande de brasileiros busca uma ocupação há muito tempo, mas não a encontra. Mantém-se muito alta a taxa de desemprego de longo prazo. É uma espécie de doença estrutural do mercado de trabalho que o País não tem conseguido combater.

No terceiro trimestre deste ano, havia praticamente 2,6 milhões de trabalhadores que buscavam trabalho havia pelo menos dois anos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua trimestral divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao contrário da Pnad Contínua mensal, que mostra a evolução nacional do mercado de trabalho em trimestres móveis, esta decompõe os dados pelas unidades da Federação e é elaborada a cada três meses.

Os desempregados de longo prazo representavam, no período pesquisado pelo IBGE, quase 28% do total de desocupados (9,5 milhões de trabalhadores). Não é um problema novo, pois vem se acentuando desde 2015, por causa da recessão provocada pelo desastre da política econômica da presidente Dilma Rousseff, que seria afastada em agosto do ano seguinte. É essa persistência que lhe dá a aparência de ter-se tornado estrutural.

A série estatística do IBGE mostra que, no terceiro trimestre de 2012, por exemplo, havia 1,46 milhão de trabalhadores desempregados que procuravam uma ocupação havia mais de dois anos, ou 21% dos desempregados. O número, bem como sua fatia entre o total de desocupados, baixou até 2015, quando passou a subir. Em 2018, os desempregados de longo prazo somavam 3,2 milhões de trabalhadores, ou 25,4% do total de desocupados. No terceiro trimestre do ano passado, eram 3,89 milhões de pessoas, ou 28,9% do total de desempregados.

Nota técnica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia elaborada em agosto do ano passado mostra que os desempregados de longo prazo representavam 1,2% da força de trabalho em 2014 e atingiram 3,2% em 2019. O grupo é formado predominantemente por mulheres, jovens e com ensino médio completo.

Além de ser fonte de um problema humanitário sintetizado no fato de uma pessoa em idade de trabalhar e apta para ter uma ocupação não ter a possibilidade de auferir renda para si e para sua família, o desemprego de longo prazo tem consequências econômicas de peso. Quanto mais tempo uma pessoa fica desempregada, maior será a perda de capital humano, pois habilidades e capacidade para aprendizado de tarefas novas podem ser perdidas e menores serão as chances de sua recolocação no mercado.

COPs marcam passo contra o aquecimento global

Valor Econômico

A COP27 marcou passo. As emissões estão aumentando e os combustíveis fósseis ganharam força momentaneamente

A Conferência do Clima em Sharm El-Sheikh, no Egito, encerrou-se com retrocessos na luta contra o aquecimento global. A promessa dos países de reverem suas metas para cortes de emissões e torná-las mais ambiciosas foi cumprida por apenas duas dezenas de países e se revelaram de novo completamente insuficientes para conter a catástrofe anunciada - como estão, as metas indicam que a temperatura do planeta subirá entre 2,4 e 2,7 graus Celsius. Esse valores deixam muito para trás o limiar seguro para lidar com o problema, de 1,5 grau Celsius, que está se tornando inatingível. Segundo o IPCC, as chances de conter o aumento de temperatura do planeta a esse nível reduziu-se agora para 50%.

Muitos ambientalistas, no entanto, consideraram histórica a decisão arrancada às 3h da madrugada de domingo - a COP27 deveria se encerrar na sexta - de que será criado um fundo para financiar perdas e danos de países tidos como vulneráveis diante do aquecimento global, em especial pequenas ilhas do Pacífico, como Vanuatu. Em todas as COPs até agora os países ricos fugiram do problema, evitando, entre outros argumentos, caírem em uma armadilha legal. Ao reconhecerem que têm de indenizar estragos provocados pelo clima por possuírem um estoque de emissões maior, desde a Revolução Industrial do século XVIII, estariam criando um precedente para que reparações fossem oficial e justificadamente requeridas pelos países mais atingidos por catástrofes climáticas.

Os EUA se negaram terminantemente a colaborar com um fundo com essas características, mas a União Europeia desistiu de ser uma companheira de viagem dos americanos na questão e abriu a chance da criação do mecanismo, desde que eles fossem usados pelos países mais vulneráveis de fato e que as contribuições a ele também fossem feitas por países emergentes como, por exemplo, a China, o maior poluidor mundial hoje. Assim, muitos emergentes não seriam beneficiados e possivelmente teriam de fazer contribuições.

O compromisso final foi estabelecer uma comissão de transição para a COP28, nos Emirados Árabes, quando serão definidos afinal todos os termos de uma promessa da qual só há até agora o nome. Os EUA saíram com mais coelhos da cartola, falando em outras fontes de financiamento, como os mercados de carbono, bancos e instituições multilaterais, para dissolver responsabilidades legais. Antes, tanto UE quanto os americanos contrapunham ao fundo um aumento dos recursos disponíveis para adaptação e mitigação. Na verdade, desde a COP15 em Copenhague, em 2009, que os países desenvolvidos prometem US$ 100 bilhões anuais para essas finalidades. No entanto, ainda hoje, chegaram a US$ 83 bilhões, segundo levantamento da OCDE. A partir de 2025, os montantes teriam que rapidamente triplicar.

A maior pedra no caminho da COP27 foi a meia volta dada pelos países ricos no compromisso de extinguir aos poucos o uso de combustíveis fósseis. Com a guerra na Ucrânia e a crise energética na Europa, o carvão ganhou de novo força como insumo energético, assim como outros combustíveis fósseis. O texto que saiu da COP27 menciona “redução gradual do uso do carvão” e “abandono gradual dos subsídios” aos combustíveis fósseis. A Agência Internacional de Energia colocou números na leniência. As emissões das 9 mil usinas movidas a carvão teriam de cair um terço de 2021 a 2030. Mas elas crescerão 1% em 2022, impulsionadas por Índia, Estados Unidos e também pela grande consumidora China.

Além disso, a COP27 deveria avançar também na verificação do avanço das metas apresentadas pelo países e criar formas de fazê-lo, para com isso evitar que os países voltem atrás em seus compromissos simplesmente descumprindo-os, embora formalmente eles sejam mantidos. Nada disso prosperou.

A COP27 marcou passo. De um lado, as emissões estão aumentando, não declinando, e os combustíveis fósseis, por motivos geopolíticos, ganharam momentaneamente a força que vinham perdendo nas matrizes energéticas. Diante da urgência climática, é uma pausa desastrosa. Segundo o IPCC, para reduzir emissões em 50% até 2030 e 70% até 2050 e obter a chance de um aquecimento ainda sob controle, o pico de lançamento de CO2 na atmosfera teria de ocorrer antes de 2025, daqui a três anos. Pelo visto nessa e em outras COPs, isso não vai ocorrer.