Bruno Carazza* - Desejo a todos um 2023 com reforma tributária

Valor Econômico

Equipe econômica não empolga, mas Alckmin e Appy sim

A partir de uma certa idade, as festas de final de ano geram em nós uma mistura de sentimentos, como o saudosismo da lembrança daqueles que já partiram, a alegria do reencontro com entes queridos e a esperança que insistimos em nutrir ao virarmos mais uma página na história de nossas vidas.

Celso Pinto faria 70 anos no próximo dia 20 de janeiro. Um dos mais completos jornalistas econômicos da sua geração, Celso teve sua carreira interrompida prematuramente em 2003, quando uma parada cardiorrespiratória o condenou a uma batalha pela vida que durou longos 17 anos. Faleceu às vésperas da comemoração de duas décadas de existência de sua principal criação, o jornal Valor Econômico.

A objetividade, a sobriedade e a ótima interlocução com suas fontes fizeram de Celso Pinto o principal analista das reviravoltas da economia brasileira desde o tempo dos militares até a chegada ao poder de Lula, como destaca o título da coletânea de alguns de seus principais textos publicada em 2007 (“Os Desafios do Crescimento: dos Militares a Lula”).

A volta de Lula à Presidência da República 20 anos depois de subir a rampa do Palácio do Planalto pela primeira vez torna inevitáveis os paralelismos entre os dois momentos. As resistências do Partido dos Trabalhadores em ceder espaço a aliados no seu ministério, as incertezas em relação à condução da política econômica no futuro governo e até mesmo a opção por um político petista para comandar a pasta da Fazenda dão um tom nostálgico a este final de ano. Relembrar Celso Pinto, portanto, é essencial.

Vinte anos atrás, após a escolha de Palocci para a Fazenda e Meirelles para o Banco Central, o diretor de redação do Valor lançava o seguinte questionamento numa análise especial, em 13/12/2002: “quem vai formular a política econômica?”

A dúvida do jornalista tinha razão de ser. Depois de oito anos em que o programa econômico de Fernando Henrique Cardoso foi concebido primeiro pelos economistas da PUC-Rio que criaram o Plano Real e depois pelas mãos habilidosas de Armínio Fraga e seu tripé macroeconômico, a transição para Lula trazia incerteza e insegurança.

Na visão arguta de Celso Pinto, a boa receptividade do mercado frente à indicação de Palocci e Meirelles não seria suficiente para conter a ansiedade dos agentes por muito tempo. Nas suas palavras, “tão importante quanto a definição dos nomes de Palocci e Meirelles será a revelação de quem serão seus homens fortes”.

Na sua coluna de 12/12/2002, Celso Pinto especulava sobre as chances de aprovação de novos marcos macroeconômicos no primeiro governo petista. Numa leitura que se mostrou acertada, apostou suas fichas na reforma previdenciária como sendo o objetivo a ser perseguido por Lula nos primeiros meses de sua gestão. A reforma tributária, para Celso, melhoraria a eficiência e a competitividade das exportações brasileiras, mas ajudaria pouco do ponto de vista fiscal. Além disso, mudanças nos impostos e contribuições enfrentariam três obstáculos adicionais: a resistência dos governadores recém-eleitos, quase todos de oposição ao PT; a grande renovação do Congresso, que faria a discussão voltar à estaca zero; e a posição de São Paulo, que como principal polo econômico do país teria muito a perder com a modificação.

A leitura do momento atual guarda muitas semelhanças com o diagnóstico feito por Celso Pinto duas décadas atrás. A escolha dos nomes para a equipe econômica de Fernando Haddad, as dúvidas quanto à credibilidade fiscal do novo governo e as perspectivas de tramitação de uma reforma tributária ocupam o noticiário econômico durante as festas deste final de ano.

Na última quinta-feira (22/12), o futuro ministro da Fazenda encerrou a escalação dos postos estratégicos de seu ministério. Com Guilherme Mello na Secretaria Econômica e Rodrigo Ceron no Tesouro Nacional, quem esperava nomes de peso para dar credibilidade à nova equipe ficou frustrado. Em 2002, tendo recebido carta branca de Lula, Palocci indicou Marcos Lisboa e Joaquim Levy para os mesmos postos. O time de Haddad terá que mostrar serviço para dar uma resposta às naturais comparações.

Do ponto de vista fiscal, Lula foi bastante habilidoso em antecipar as negociações para solucionar um impasse orçamentário que tinha tudo para consumir grande parte de seu capital político de início de governo. Esse contexto conspira a favor da aprovação daquela que promete ser a grande realização econômica do período Lula III: a reforma tributária.

Com a aprovação da “PEC da Transição” e a condenação do “orçamento secreto” pelo Supremo Tribunal Federal, o futuro presidente limpa a pauta para inaugurar seu terceiro mandato sem grandes pendências. Uma negociação do porte de uma reforma tributária exige uma agenda destravada e um certo alívio fiscal, condições que não existiam há vinte anos. Agora abriu-se uma janela de oportunidade.

Em termos federativos, a decisão do Congresso Nacional de alterar as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes em 2022 para combater a inflação mobilizará até mesmo os governadores bolsonaristas a se engajarem na busca de uma solução para a tributação sobre o consumo. É mais um incentivo à formação de uma ampla mesa de negociações a favor da reforma.

Por fim, quis o destino que a recusa dos empresários Josué Gomes da Silva e Pedro Wongtschowski levasse Lula a escolher seu vice Geraldo Alckmin para o Desenvolvimento. Político habilidoso, com ótimo trânsito entre o empresariado, Alckmin será um ativo para dobrar as resistências de lideranças do agro, indústria, comércio e serviços em prol de um novo sistema tributário, simplificado e eficiente.

Se do ponto de vista fiscal ainda não dá para ter grandes expectativas com o novo governo, poder contar com os estudos de Bernard Appy na Secretaria Especial de Política Tributária e a articulação política de Geraldo Alckmin no MDIC é uma lufada de esperança de finalmente avançarmos com a reforma tributária.

Nesta época em que reforçamos nosso estoque de otimismo, desejo aos leitores e leitoras um 2023 pleno de realizações

*Bruno Carazza é mestre em economia e doutor em direito, é autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”.