Sergio Lamucci - Os caminhos para o crescimento sustentável

Valor Econômico

Política fiscal responsável e agenda para melhorar a produtividade são essenciais para preparar bases para expansão da economia a taxas sustentáveis

O novo governo toma posse em seis dias, com o desafio de preparar as bases para um crescimento de fato sustentável a taxas mais elevadas, um objetivo que o país está longe de alcançar nas últimas décadas. A tarefa mais imediata é adotar uma política fiscal responsável, que permita ao Banco Central (BC) iniciar um ciclo de cortes da Selic neste ano e garanta que os juros possam ser mantidos em níveis baixos. É fundamental ainda desenvolver uma agenda para elevar a produtividade - sem isso, a economia não vai escapar da armadilha do baixo crescimento.

No fim de março de 2014, no último ano do primeiro governo de Dilma Rousseff, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, previu que o PIB cresceria em média 4% entre 2014 e 2022, num “novo ciclo da economia”, ao participar de evento na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP). Considerando um crescimento de 3% para este ano, o ritmo anual de expansão para o período de 2014 a 2022 será de apenas 0,3%, muito distante dos 4% estimados por Mantega.

A coleção de erros do primeiro mandato de Dilma - como a política fiscal irresponsável, o inchaço do BNDES, a política de preços e a corrupção na Petrobras e a intervenção no setor elétrico - jogou a economia brasileira na recessão que durou do segundo trimestre de 2014 ao quarto trimestre de 2016. O PIB recuou 3,5% em 2015 e 3,3% no ano seguinte. Fatores como a queda dos preços de commodities também tiveram peso na história.

Mesmo depois da saída da recessão, a economia brasileira não decolou. O PIB cresceu a uma média de 1,4% no triênio 2017 a 2019, sofreu um tombo de 3,3% em 2020, devido ao impacto da pandemia da covid-19, e se recuperou em 2021 e 2022. No ano passado, avançou 5%, numa reação ao mergulho do ano anterior; neste ano, deve crescer algo na casa de 3%. A alta de 2022 reflete em parte os estímulos eleitoreiros do governo de Jair Bolsonaro e em parte o efeito mais forte da reabertura da economia, em especial no setor de serviços, depois do fim das medidas de restrições à mobilidade social, com a melhora dos números da covid.

De março de 2015 a novembro deste ano, o Indicador de Incerteza da Economia (IIE) da FGV ficou em 121,5 pontos. Um índice acima de 110 pontos é considerado elevado. Num quadro incerto, muitos empresários tendem a adiar investimentos e contratações formais. O IIE ainda seguia acima de 110 pontos em novembro - ficou em 112,1 pontos.

Tornar o cenário menos indefinido passa por uma condução responsável das contas públicas pelo novo governo, que aponte para uma trajetória sustentável da dívida do governo. Os golpes seguidos na credibilidade do teto de gastos no governo Bolsonaro, com as várias medidas que permitiram despesas fora dos limites impostos pelo mecanismo, aumentaram as incertezas fiscais. Um dos efeitos foi o aumento dos juros de longo prazo. Desde outubro de 2021, as taxas dos títulos do Tesouro atrelados à inflação que vencem em 2045 oscilam quase sempre entre 5,5% e 6,5%, um nível insustentável. Com a PEC da Transição, que permite gastos extras de pelo menos R$ 168 bilhões, e os sinais dúbios do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a política fiscal, os juros de longo prazo têm se mantido entre 6,3% e 6,5%, descontada a inflação - um pouco antes do segundo turno, estavam um pouco abaixo de 6%.

O desenho de uma nova regra fiscal, em substituição ao teto de gastos, poderá reduzir incertezas, se for bem feita e indicar uma trajetória de estabilização e queda da dívida bruta no médio e longo prazo. Pela PEC da Transição, aprovada na semana passada pelo Congresso, a nova âncora fiscal deve ser apresentada até agosto do ano que vem, por lei complementar. O anúncio de medidas que apontem para o controle de despesas obrigatórias também pode contribuir para reduzir os juros de longo prazo, aliviar a pressão sobre o câmbio e, com isso, permitir que o BC comece mais cedo um ciclo de queda da Selic.

Se trabalhar nessa direção, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abrirá espaço para a economia retomar o crescimento com mais força. De um avanço do PIB de 3% em 2022, as estimativas para 2023 indicam para um desempenho bem mais fraco. A A.C. Pastore & Associados, por exemplo, projeta queda de 0,2%, enquanto o Bradesco prevê alta de 1%. O PIB perdeu força no terceiro trimestre deste ano, pode ficar estável no quarto trimestre e registrar contração em um ou mais trimestres de 2023, pelo impacto defasado da alta da Selic, que subiu de 2% para 13,75% ao ano entre março de 2021 e agosto deste ano, e pelo efeito da desaceleração global. Quanto antes o BC começar a baixar os juros, mais rápida será a volta do crescimento, um ponto fundamental para a popularidade de Lula, que assumirá um país dividido politicamente.

A outra tarefa do governo essencial para a economia é uma agenda ampla para melhorar a produtividade, a opção que resta ao país para acelerar as taxas de crescimento de modo sustentável. O Brasil não tem mais a seu favor o bônus demográfico, uma vez que a população em idade de trabalhar já cresce a um ritmo inferior ao da população total. Com isso, encerrou-se a fase mais favorável da estrutura etária do país para o crescimento.

Haddad tem dito que vai dar prioridade à reforma tributária, uma boa notícia. Não por acaso, escolheu Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) com secretário especial da Fazenda para o tema. Uma proposta que simplifique e reduzas distorções do sistema de impostos do país ajudaria a tornar a economia brasileira mais eficiente. No Congresso, tramita a emenda 45, baseada em projeto do CCiF que propõe a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), não cumulativo, a partir da unificação de cinco tributos - os federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal.

O esforço para aumentar a produtividade, porém, passa por um conjunto amplo de medidas, com impactos em geral de médio e longo prazo. É o caso de mudanças na educação, investimentos em infraestrutura, abertura comercial e redução de incertezas que melhorem o ambiente de negócios. Haddad escolheu Marcos Barbosa Pinto, ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para a Secretaria de Reformas do ministério. Ainda não está claro como será a atuação de Barbosa Pinto, mas a agenda da produtividade exige iniciativas que vão além do alcance da Fazenda, além de requerer uma ação coordenada de todo o governo e de sintonia com o Congresso. Sem a melhora da produtividade, o crescimento não vai decolar de modo sustentável. A renda per capita aumentará pouco e o país não terá sucesso em reduzir a pobreza e a desigualdade.