César Felício - Decisão do STF sobre orçamento secreto foi determinante

Valor Econômico

Petista poderá exceder o teto de gastos em montante muito acima do imprescindível para atender a algumas promessas de campanha

A um custo baixo, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deve conseguir quase tudo que pediu ao Congresso. Como ele mesmo adorava dizer em seu primeiro mandato, nunca antes na história deste país um futuro governante consegue aprovar uma medida econômica antes de tomar posse e em minoria congressual.

O petista poderá exceder o teto de gastos em montante muito acima do imprescindível para atender a algumas promessas de campanha e poderá substituir o limite constitucional por nova âncora fiscal definida por lei complementar. Na prática, conseguiu a revogação condicionada do teto de gastos.

O custo baixo fica por conta da dinâmica política estabelecida depois da derrubada do orçamento secreto pelo Congresso. Para cumprir os compromissos que assumiu com sua base e conseguir se reeleger presidente da Câmara, Arthur Lira, literalmente desceu do pedestal. Abriu mão do direito tradicional garantido ao chefe da casa legislativa de se abster em votações e marcou seu voto favorável à PEC. Afinal, metade das emendas de relator se tornarão impositivas e a outra metade entrará em programas do governo. Isso fez com que a aprovação da PEC se tornasse um modo de Lira sobreviver, e não de barganhar postos no governo.

Daí se entende a adesão do PP à PEC, rachando a base bolsonarista. A votação apertada deixou claro que, se não fosse o partido de Lira, a PEC não passava. Mas se a PEC não passasse, Lira estaria com sua reeleição ameaçada.