Hélio Schwartsman - Repressão neles

Folha de S. Paulo

Generais transformam áreas militares em terra sem lei

A tentativa de ataque terrorista em Brasília é grave, e a reação das autoridades a ela tem sido pífia.

Não me entendam mal, sou um liberal da gema. Não vejo maiores problemas em protestos pacíficos que peçam a volta do AI-5, intervenção militar ou um ataque a Saturno. Platão e Marx pregavam contra a democracia, mas não penso que divulgar seus escritos e ideias seja crime.

O que é indubitavelmente um delito, mesmo sob a mais liberal das constituições, é envolver-se em atos preparatórios para uma mudança ilegal de regime. E, pelo menos desde meados de dezembro, ficou claro que grupos bolsonaristas que se reúnem em torno de quarteis estão se engajando nesse tipo de atividade, ainda que possa haver nesses acampamentos também inocentes úteis e lunáticos variados.

Reprimir esses focos de conspiração não é uma opção, mas um dever de todas as autoridades ligadas à segurança. O argumento de que apenas as Forças Armadas poderiam fazê-lo exige uma interpretação disfuncional da legislação sobre áreas militares.

Se só a Polícia do Exército pudesse atuar nas áreas adjacentes a quarteis, criaríamos uma situação absurda em que eu poderia cometer um assassinato, correr para a porta da guarnição e gritar pique, pois só poderia ser preso com a autorização do comandante local. Não dá para equiparar as cercanias do QG a uma embaixada estrangeira.

Se há suspeita fundada de crime nesses locais, todos os entes com poder de polícia devem ter condições de agir, seja para investigar delitos já cometidos, seja para reprimir aqueles que estejam em curso, seja para prevenir os que ainda podem ocorrer, independentemente da autorização de generais.

No mais, a legislação sobre áreas militares foi criada para que as Forças Armadas pudessem impor nesses espaços uma regra de segurança mais estrita do que aquelas que vigem nas vias públicas ordinárias, nunca para que os transformassem em terra sem lei.