segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

Lygia Maria - Democrata, mas não muito

Folha de S. Paulo

Aceitar interferências insensatas do Judiciário sobre o Legislativo não condiz com o discurso de quem defende a democracia

Eis que o STF excede mais uma vez os limites de suas funções. O ministro Gilmar Mendes decidiu que o Auxílio Brasil pode ficar fora do teto de gastos.

Parte da esquerda apoiou, em tom moralista similar ao do senador Randolfe Rodrigues (Rede): "A miséria humana não pode ser objeto de chantagem". Como se a responsabilidade fiscal não fosse tão importante quanto a responsabilidade social para garantir emprego, renda e inflação controlada, que beneficiam sobretudo os mais pobres.

Mas a cegueira ideológica não acaba aí. A canetada de Gilmar atenta contra um princípio fundamental do Estado de Direito: a separação entre os três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e suas limitações mútuas.

Quando o filósofo francês Montesquieu elaborou esse conceito, no século 18, o objetivo era conter o absolutismo e eliminar a possibilidade de que qualquer agente ou instituição acumulasse poder e extrapolasse seu uso. Atualmente, a fórmula é seguida por todas as democracias liberais do mundo.

Cada um dos Poderes tem funções internas e um papel defensivo externo. O Legislativo, por exemplo, elabora leis e pode votar impeachment presidencial. O Judiciário interpreta as leis e pode declarar que uma delas é inconstitucional.

Mas o que o STF fez foi legislar. O atrelamento do Auxílio Brasil ao limite de gastos não é inconstitucional. Ou seja, o Judiciário interferiu de forma injustificável nas prerrogativas do Legislativo.

Ministros do Supremo não foram eleitos pelo povo, ao contrário dos parlamentares. Quando o Supremo resolve legislar, está deturpando a base do sistema democrático, que é a expressão da vontade popular.

Aceitar interferências insensatas do Judiciário sobre o Legislativo —ainda mais por mero interesse político— abre precedentes perigosos para jurisprudência que mina um dos pilares do Estado de Direito. Logo, ninguém que se arvora a defensor moral da democracia pode exaltar ações como a de Gilmar Mendes sem cair na hipocrisia.

9 comentários:

  1. Esse é um artigo de opinião, como todos os deste blog. Parabenizo o responsável pelo blog.

    "Aceitar interferências insensatas do Judiciário sobre o Legislativo não condiz com o discurso de quem defende a democracia"

    Insensatez é critério subjetivo. Pra mim, a Justiça cumpriu seu dever.

    "A canetada de Gilmar atenta contra um princípio fundamental do Estado de Direito: a separação entre os três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e suas limitações mútuas."

    Pra mim, o STF cumpriu seu papel e reequilibrou os 3 poderes, separando-os, pois o Executivo sofria chantagem do Legislativo.

    Ignorar a chantagem deixa de ser jornalismo e passa a ser torcida. TODOS sabemos da extorsão, menos a autora.

    Sou um defensor moral da democracia; sou contra chantagista!

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  2. A colunista poderia ter deixado seus leitores sem este péssimo texto, superficial ao extremo. Escreveu um textinho ligeiro pra ficar livre no natal. Lamentável...

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  3. Como diz a leitora primeira anônima, em um blog de opinião cada uma tem a sua, aí de nós se fôssemos conduzidos como gado aceitando tudo. Rege a educação que não precisamos atacar quem discorda da gente. Isso é que distingue a low classe das classes do andar do berço , pois é no berço que a educação de inicia. Para pertencermos ao nível de primeiro mundo ainda há muito. Que caminhar. E na molecagem não chegaremos lá.
    Estudantes vão as escolas para aprender a ser gente. Infelizmente não se aplica a todos. Enquanto isso temos que aguentar essas mentes atrasadas postando não opinões mas ataques infantis cuja ignorância se traduz em luz, preta de carvão.

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  4. Jornalista incompetente quer ensinar DIREITO para juízes... Aprendeu errado ou nem aprendeu, e a Folha lhe dá uma coluna pra escrever besteiras!

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  5. Jornalismo, mas não muito
    A Folha de São Paulo tem vários advogados entre seus colunistas. Mas aceita que mais uma amadora escreva sobre assuntos jurídicos, sobre os quais a jovem jornalista pouco conhece. Mas, com a coragem dos inexperientes ou inconsequentes, eis que ela nos brinda com suas desnecessárias e incompetentes OPINIÕES...

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  6. Tem mais de uma pessoa na mesma família recebendo 600 reais cada um,a distribuição precisa ser melhor administrada.

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  7. No galinheiro qualquer galozinho carrega titica de galinha na cabeça. Disfuncional mentalmente, fica jogando merda em blog para ter o doce prazer de afirmação
    na Internet,
    por outros métodos não consegue, caladinho remoendo vai se revelando um perfeito IDIOTA - Mam

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  8. Ela escreve os imbecies lê porque quer ler, nada os obriga .
    . Blog sem moleque é uma delícia, cai fora bobão

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  9. A incoerência dos galos dificulta até para namorar. Quem quer namorar um bestalhão infantilizado? Estás se revelando sem necessidade, vá se catar feioso.

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