Míriam Leitão - As batalhas da primeira vitória

O Globo

Governo eleito venceu a primeira batalha no Congresso, mas aguarda decisão do STF e ouve do BC que juros poderão voltar a subir

O senador eleito Wellington Dias amanheceu ontem contando votos e olhando o calendário. Hoje, quinta-feira, 8, é feriado em várias partes do país, portanto, tinha que garantir quórum elevado. Na planilha dele constavam 55 nomes a favor da PEC da Transição, mas se os senadores batessem em revoada ficaria mais difícil. No final, a vitória foi com folga, com 64 votos. No STF, o dia estava marcado em vermelho, era o começo do julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto, mas apenas o começo, e a votação ficou para a semana que vem. Os dois assuntos se misturam.

Perguntei ontem cedo ao senador Wellington Dias se não era um dano à imagem de um governo que nem começou aceitar que na PEC da Transição se permita o pagamento de emendas do orçamento secreto.

— Até 31 de dezembro o presidente é Jair Bolsonaro. Da parte do presidente Lula o que está certo é que na LDO que enviaremos no começo do ano será prevista a transparência em todas as emendas parlamentares. Portanto, o presidente Lula só pode ser responsabilizado pelo que acontecer em 2023 para a frente. A inclusão de pagamentos para este ano não foi a proposta da equipe da transição — afirmou.

No Supremo, há voto suficiente para considerar o orçamento secreto inconstitucional, porque da maneira como ele é ficou indefensável. Mas, ao mesmo tempo, o Congresso pediu ontem formalmente que fosse mantido o mecanismo, alegando que já corrigiu as distorções. Mas não corrigiu ainda.

— No orçamento secreto não se diz quais parlamentares mandam dinheiro para quais obras e não há o controle do Executivo. O relator encaminha um ofício para aquela área do Executivo determinando que se faça a despesa. Isso é tão absurdo quanto o governo mandar construir uma torre nova no Congresso com o dinheiro do Congresso — disse Wellington Dias.

Os bolsonaristas fizeram nesta votação da PEC o discurso da austeridade fiscal. É falso. Tanto é que a mãe do senador Ciro Nogueira, e que assumiu como sua suplente quando ele foi para a Casa Civil de Bolsonaro, apresentou uma emenda permitindo que dinheiro de investimento fora do teto seja usado já este ano, mas com um valor ainda maior. Em vez de flexibilizar 6,5% do excesso de arrecadação, ela propôs 9%. O novo valor não foi aceito pelo relator Alexandre Silveira, mas a possibilidade de usar parte desse dinheiro este ano sim. Isso fez com que os bolsonaristas não impedissem a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No Supremo, ninguém quer retomar o clima de conflito entre poderes, por isso muita gente torce para que o orçamento secreto se resolva no Parlamento. No Congresso, o centrão trabalha para não perder as emendas de relator, por isso se dispõe a entregar os anéis aumentando a transparência. Na transição, o que se quer é que, qualquer que seja o fim dessa história, que o Executivo seja o executor das despesas e promete para o futuro toda a transparência. O senador Marcelo Castro, relator do Orçamento, mesmo sem saber o destino final das emendas de relator, quer que 50% sejam destinadas a investimentos.

Mas, como disse o senador Wellington Dias no “E agora, Brasil?” feito na terça-feira, “nunca se viu um governo que nem começou tendo que garantir quórum qualificado nas duas Casas”.

Essa frase ilumina a realidade do país hoje. Bolsistas no exterior não têm como voltar ao país, estudantes de graduação não recebem a bolsa de R$ 400, 14 mil residentes de medicina podem ficar sem pagamento, o transporte escolar do Brasil todo tem uma verba de R$ 425 mil no ano que vem — o que dá para comprar apenas um ônibus — o Ibama não pode fiscalizar os crimes ambientais, a PF não emite passaportes. O país está dando um calote de R$ 5 bilhões à ONU e outros órgãos. A lista é enorme. O governo Bolsonaro acaba num apagão e pedindo carona na PEC de Lula para fechar suas contas.

No meio de tudo isso, na mesma quarta-feira cheia, o Copom se reuniu na última reunião do ano e do governo Bolsonaro. Manteve os juros em 13,75%, mais de sete pontos percentuais acima do que estava quando Bolsonaro assumiu, e alertou que não hesitará em subir os juros se a inflação não cair conforme esperado.

Em qualquer ponto do poder, em Brasília, a sensação que se tem é que o governo Lula já começou mesmo antes da posse e até da diplomação, que ocorrerá nesta segunda-feira. Bolsonaro está deixando muitos fios desencapados e uma terra arrasada. A batalha da PEC da Transição não será a única que Lula terá que travar para governar até 2026.