Vinicius Torres Freire - Entenda o que Haddad já pensou e pode pensar sobre economia

Folha de S. Paulo

Ex-ministro da Educação defendeu a PEC da Transição e tem dado ênfase à melhora da qualidade do gasto

O que pensa Fernando Haddad sobre economia? Difícil dizer, mesmo colando entrevistas e trechos de escritos dos últimos quatro anos, quando suas declarações e textos tiveram mais relevância para o assunto.

Além do mais, essa colcha de retalhos até um tanto injusta pode ser logo substituída por um tapete de trama organizada assim que o novo ministro nomear equipe, der suas diretrizes e respostas aos problemas mais urgentes, entre eles o do crescimento sem limite da dívida pública.

Um pouco de história. Causou alguma surpresa que Fernando Henrique Cardoso fosse nomeado ministro da Fazenda de Itamar Franco, em 1993, o quarto em sete meses de governo. Sobre economia, o que havia dito de mais sistemático era sociologia ou algo próximo de história econômica, trabalhos acadêmicos que haviam parado lá pelo começo dos anos 1970. FHC conduziu a criação do Plano Real.

Quem se dispusesse a pesquisar o que pensava o novo ministro, não acharia muito mais do que generalidades, para ser ameno. Mas suas amizades e proximidades com o que seria a equipe padrão de economistas tucanos dava pistas. Mas era só isso. FHC foi um político sagaz, com visão de história, para a frente também. Percebeu como desatar o nó gigante do problema econômico com o político, fazendo tudo isso ainda de modo a levar sua carreira ao topo.

Não se trata de uma comparação despropositada e desproporcional de Fernandos, apesar de suas similaridades superficiais (professores de ciências sociais da Universidade de São Paulo que calharam de vir a ser ministros da Fazenda). É apenas um exemplo.

De muito recente, Haddad defendeu o aumento de gasto no Orçamento de 2023, o pacotão da PEC da Transição. Diz que a despesa federal como proporção do PIB assim ficaria no mesmo nível de 2022, o que de resto evitaria desastres como o causado pelo governo de trevas (2019-2022), que fez controle de gastos simplesmente deixando de pagar contas essenciais.

Até agora, não se sabe o que Haddad pensa da deterioração de expectativas econômicas (juros e inflação) do último mês, provocada por decisões de gasto e declarações do comando político da transição.

Já demonstrou apreço pela ideia de que aumento de gasto pode ter "efeito multiplicador" (a despesa extra vai render crescimento do PIB e da receita bastante para ser compensada), o que é, como tese geral, no mínimo controverso e inspiradora de besteira econômica grossa.

Por outro lado, Haddad tem dado ênfase, um pouco ignorada, à melhora da qualidade do gasto. Parece uma generalidade banal. Se levada a sério, significa simplesmente criar métodos de verificar se tal gasto tem resultado: eficiência. Não significa necessariamente medir eficácia com o objetivo de cortar despesa, mas de fazer mais em áreas como saúde e educação. O governo federal quase não tem esses controles.

Haddad já se disse vagamente a favor de algum método de controle do aumento da despesa e do endividamento ("regra fiscal"), mas não se sabe o quê, francamente. Sem detalhes, isso tudo é conversa fiada. Na prefeitura de São Paulo (2013-2016), reduziu a dívida e conteve o crescimento da folha de salários.

É a favor da aprovação melhor reforma tributária que já se formulou nos últimos 25 anos, a liderada intelectualmente por Bernardo Appy e que foi formatada e emendada pelo Congresso de modo razoável. Essa reforma está pronta para ser aprovada, mas deve sofrer com o lobby de setores empresariais em tese prejudicados, o que tem ajudado a enterrar reformas tributárias faz um quarto de século.

Appy foi secretário do ministério da Fazenda de Antonio Palocci, sob Lula 1, um dos bons quadros que acabaram se afastando dos governos petistas.

É a favor de tributação mais justa, em especial sobre os cidadãos de maior renda e patrimônio. Espera-se que, enfim, consiga levar tal projeto adiante.

Haddad parece ter apreço genérico por políticas de desenvolvimento: mudar a estrutura produtiva do país por meio de intervenções governamentais diversas. Daí pode sair praticamente qualquer coisa, de ineficiências e despesas inúteis e pró-ricos, catástrofes como as do governo Dilma Rousseff, até programas novos e inteligentes de correção e orientação leve de decisões de mercado, invenções de novidades produtivas e crescimento mais dirigido a pobres.

No entanto, já criticou explícita e duramente decisões do governo Dilma, em particular o intervencionismo microeconômico. Sempre foi a favor de parcerias público-privadas, uma boa ideia até hoje fracassada no país, por falta de regulação e garantias decentes.

Acha que o BNDES pode ter papel na política "desenvolvimentista", que se tornou péssima e mortalmente afamada no governo Dilma. De novo, pode ser. O BNDES, o bancão federal de desenvolvimento, pode atuar de várias maneiras, em estudos de projetos e engenharias financeiras espertas. Mas já se ouviu no governo de transição luliano que o banco pode ser instrumento de subsídios ruins para o crédito.

Haddad já elogiou o programa luliano de apoio do BNDES a empresas de capital nacional. Não prestou. Além do mais, já sugeriu tributar ou subsidiar bancos, a depender da taxa de juros que cobrem. Faz tempo, quatro anos, mas já sugeriu.

Em 2018, quando ainda não era candidato a presidente, Haddad falava em revogar parte da reforma trabalhista (como aquela que aumentou muito o risco de o trabalhador ter de pagar o custo de um processo e, assim, reprimiu o número de ações na Justiça).

Pensava também em usar parte das reservas internacionais (poupança em moeda forte guardada no Banco Central) a fim de financiar investimentos públicos e usar estatais em planos de desenvolvimento. Ironicamente, o uso de reservas para financiar investimento, até hoje sempre uma ideia ruim, constava também do programa de governo de FHC de 1994, lá enfiada pela dita "ala esquerda" do PSDB.