Bruno Boghossian - O pacote antigolpe e a impunidade

Folha de S. Paulo

Endurecer leis e mudar segurança só funciona se criminosos forem identificados e condenados

Quando o país amanheceu no dia 8 de janeiro, uma lei em vigor já definia como crime a tentativa de depor um governo. A polícia do Distrito Federal tinha mais de 10 mil agentes em seus batalhões, uma tropa militar estava à disposição do Palácio do Planalto e as principais plataformas de redes sociais diziam fiscalizar ataques à democracia em suas páginas.

Naquele domingo, os golpistas ignoraram a lei, enfrentaram a PM, fizeram pouco caso da tímida presença do Exército e usaram as redes livremente para divulgar, ao vivo, o crime que era cometido.

O ataque não ocorreu num vácuo de regras e forças de segurança. A destruição das sedes dos três Poderes, no entanto, foi a prova de que essas barreiras eram insuficientes para conter o golpismo que se enraizou em grandes grupos bolsonaristas ao longo dos últimos anos.

O Ministério da Justiça apresentou a Lula um pacote para tentar remendar esses buracos. O foco está no endurecimento de penas e na mudança da estrutura de segurança de prédios públicos em Brasília. A iniciativa faz sentido, mas o elenco de medidas propostas pela pasta sugere que a maior ameaça à democracia do país é a impunidade.

A legislação que existe hoje estabelece até 12 anos de prisão para quem tentar derrubar um governo. Aumentar a pena só deve desestimular aventuras golpistas se aqueles que flertam com a ideia tiverem a certeza de que serão identificados, julgados e condenados.

O pacote também prevê a criação de uma guarda nacional para proteger o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF. Ainda que obedeça às ordens do governo federal, a nova tropa não será muito útil se os agentes acreditarem que podem atuar com a displicência de outras forças.

O mesmo vale para as regras que obrigariam as redes a remover conteúdo antidemocrático. Algumas plataformas já mostraram que não têm interesse em cumprir normas locais. O Telegram, por exemplo, só ensaiou respeito a decisões judiciais depois que foi bloqueado pelo STF.