Celso Rocha de Barros - A reforma tributária de Lula

Folha de S. Paulo

A PEC 45 é uma proposta que contempla as exigências da eficiência e da igualdade

Lula teve um primeiro mês de governo de muito trabalho, que incluiu derrotar um golpe e interromper um genocídio. Mas a pauta econômica só deve começar a ser tocada agora, pois as duas grandes prioridades do governo para o primeiro semestre —a aprovação da reforma tributária e criação da nova regra fiscal— dependiam da posse do novo Congresso.

Há uma chance razoável de Lula 3 tornar os impostos brasileiros mais eficientes e justos. Para isso, são necessárias duas reformas, e as duas estão nos planos do governo: a primeira simplifica e torna eficiente o furdunço de Satã que é nosso atual sistema tributário. A segunda reforma deve tratar sobretudo do Imposto de Renda e terá como objetivo colocar o fisco para trabalhar pela igualdade, o que, no Brasil, ele nunca fez.

A proposta de simplificação deve ser aprovada primeiro, porque já há projetos sobre isso andando no Congresso. O principal deles, a PEC 45, proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) substitui cinco impostos sobre consumo por dois, tornando a tributação brasileira mais parecida com o modelo do imposto sobre valor adicionado (IVA) que é a regra nos países desenvolvidos.

Segundo Baleia Rossi, em depoimento ao episódio do podcast do MDB de 22 de janeiro, a PEC 45 não foi encampada pelo governo Bolsonaro porque Paulo Guedes preferia a CPMF.

Ninguém discorda que nossa estrutura tributária é um problema. Investidores que pensam em colocar dinheiro estudam como funciona o ICMS por cinco minutos e já pensam, "Ok, Brasil não dá, quem é o próximo em ordem alfabética, Brunei, vamos ver como são os impostos no Brunei".

Segundo o secretário extraordinário de reforma tributária do governo Lula, Bernard Appy, estudos mostram que o Brasil é 20% mais pobre por ter impostos tão distorcidos.

Para quem se interessar, há um estudo do IPEA de 2019, de autoria dos economistas Rodrigo Orair e Sergio Gobetti, que discute a PEC 45 em detalhe, com o rigor que é característico nos autores (Texto para discussão nº 2.530 , "Reforma Tributária e Federalismo Fiscal: uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o Brasil").

Até hoje, o grande obstáculo para implementar no Brasil o IVA —que, repito, é o que existe nos países de economia mais eficiente— foi a resistência de estados e municípios que temem perder arrecadação no curto prazo. Orair e Gobetti mostram que a PEC 45 tem mecanismos de compensação e potencial para gerar crescimento econômico que tornam "remotos" os riscos de que estados e municípios tenham perdas de arrecadação com a nova regra.

Embora a redistribuição de renda não seja o objetivo central dessa reforma —ela será o centro da proposta de reforma do Imposto de Renda— as projeções de Orair e Gobetti mostram que a aprovação da PEC 45 já reduziria a regressividade dos impostos sobre consumo brasileiros. O tamanho dessa redução dependeria de como funcionaria um de seus mecanismos: uma forma de cashback, de devolução de impostos pagos para os trabalhadores mais pobres.

Enfim, a PEC 45 é uma proposta que contempla as exigências da eficiência e da igualdade. É, portanto, um excelente ponto de partida para um governo de frente ampla, e uma chance de esquerda e centro-direita discutirem crescimento, e não apenas graus de ajuste.