Impacto nas contas públicas é de R$ 11,6
bilhões. Proposta inclui também aumento de R$ 200 no vale-alimentação
Brasília e Rio de Janeiro - O governo Lula
propôs a representantes de sindicatos um reajuste salarial linear de 8% para
todos os servidores públicos do Poder Executivo federal, válido a partir de 1º
de março, informou o Ministério da Gestão, pasta responsável pela relação com
servidores, nesta sexta-feira. O dado consta também em um documento do órgão
enviado para representantes de empregados públicos. A proposta inclui ainda um
aumento de R$ 200 no vale-alimentação dos funcionários públicos federais, de
acordo com o ministério.
Os números foram discutidos em reunião na
quinta-feira entre o Ministério da Gestão e representantes sindicais.
O governo espera enviar a proposta de
reajuste ao Congresso Nacional por medida provisória para que eles passem a
valer imediatamente. Uma nova rodada de negociação deve ocorrer no próximo dia
28, quando as entidades devem apresentar uma contraproposta de reajuste, que
pode chegar a 10%.
O impacto será de R$ 11,2 bilhões, valor já
previsto no Orçamento deste ano para reajuste salarial de funcionários do
Executivo.
Esses recursos foram reservados por conta
da chamada "PEC da Transição", que ampliou em R$ 169 bilhões os
gastos do governo neste ano. O reajuste para servidores, porém, tem um impacto
fiscal permanente, não se limitando a 2023.
A PEC foi prioridade do governo durante a transição e ampliou uma série de gastos. É com recursos da PEC, por exemplo, que o governo conseguiu turbinar o Minha Casa Minha Vida e manter o Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600.
Nesta semana, Lula também anunciou um
reajuste no salário mínimo (para R$ 1.320) e a subida na faixa de isenção do
Imposto de Renda para R$ 2.640 mensais.
Vale-alimentação progressivo
Durante a reunião com sindicatos nesta
quinta-feira, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do
ministério, Sérgio Mendonça, disse que a proposta de aumento de R$ 200 no
auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10
mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4 mil ou a 10% de um que recebe
R$ 2 mil, de maneira que há uma progressividade no reajuste.
Além disso, o auxílio é isento de Imposto
de Renda, enquanto o funcionário recolhe tributos sobre a remuneração. Por
outro lado, o auxílio só é pago para servidores ativos e não contempla
aposentados e pensionistas.
O governo também prometeu aos sindicatos
manter uma mesa permanente de negociação salarial alterar uma portaria que
trata sobre distribuição de cargos, uma demanda dos servidores.
A maior parte dos servidores está sem
aumento desde 2019, quando foi concedida a última parcela de um reajuste
acertado durante o governo Michel Temer. Em 2020 e 2021, por conta da pandemia
de Covid-19, o governo Jair Bolsonaro congelou os salários (que valeu também
para estados e municípios).
No ano passado, os estados começaram a
conceder aumento, mas o governo federal alegou não ter espaço no Orçamento para
este fim.
No documento em que formalizou a proposta,
o Ministério da Gestão falou em um reajuste de 7,8%, mas a assessoria do órgão
confirmou que o índice é de 8%. Inicialmente, o número seria de 9%, mas ele foi
reduzido para haver espaço orçamentário para o aumento do vale-alimentação.
Reforma administrativa
Aos servidores, o governo se comprometeu a
articular, junto ao Congresso Nacional, a retirada da proposta de reforma
administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro da pauta de discussões no
Legislativo. O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada
da PEC-32/2020", diz o texto, em referência à Proposta de Emenda à
Constituição que muda regras para servidores.
A proposta do governo Bolsonaro muda regras
como estabilidade e o regime jurídico para servidores. Pelo texto, a
estabilidade fica restrita a carreiras típicas de Estado, como diplomatas.
Em jantar com empresários na noite de
quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a reforma
administrativa não é uma prioridade do governo Lula. Para o ministro, é
“ilusório” achar que a mudança nas regras para servidores públicos irá
representar redução de despesas.
Haddad reiterou que a prioridade é a
reforma tributária e, por isso, a mudança para servidores não passará na
frente. O ministro ainda disse que os maiores salários estão no Judiciário e no
Legislativo, e não no Executivo.
A despesa com servidores é a segunda maior
do governo federal, em cerca de R$ 300 bilhões por ano, atrás apenas dos gastos
com a Previdência.
Contraproposta de servidores
Entidades sindicais devem ser reunir para
discutir uma contraproposta, que pode chegar a 10%, com a correção paga a
partir de maio. O cálculo levou em consideração a margem disponível, no
Orçamento, para esse fim, de R$ 11,2 bilhões.
Embora os servidores reconheçam que houve
esforço do governo federal em repor as perdas inflacionárias, avaliam que o
percentual de correção pode ser maior, e pode chegar a algo entre 9% e 10%. O novo
percentual será apresentado na próxima reunião da Mesa de Negociação
Permanente, marcada para o dia 28.
O valor proposto para o
auxílio-alimentação, de R$ 658, também será questionado e reavaliado na
contraproposta que será costurada pelas entidades. Eles argumentam que, apesar
da correção considerar a desvalorização acumulada desde 2016, ainda representa
pouco mais da metade do recebido por funcionários do Legislativo e do
Judiciário, hoje de R$ 1.182,74.
A proposta alternativa ainda deve ser
alinhavada em reunião das entidades, que deve acontecer na semana que vem.
Hoje, representantes de servidores como o Fonacate (Fórum Nacional Permanente
das Carreiras Típicas de Estado) e o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais
dos Servidores Públicos Federais) já se reúnem para avaliar a proposta
apresentada pelo governo.
Judiciário e Legislativo contemplados
No início de janeiro, Lula sancionou as
leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado que reajustam as
remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do
Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República
(PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal.
O salário de ministros do STF, por exemplo,
terá um aumento de 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de
R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para
R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir
de 1º de fevereiro de 2025. O subsídio dos ministros do Supremo é usado também
como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
Para os servidores do Judiciário, do Legislativo, do MPF e da DPU, os aumentos são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
Esse Lula eu amo!
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