Antônio Gois - Não há saída fácil para o novo ensino médio

O Globo

Revisão, como propõem MEC e secretarias, exigirá respostas satisfatórias a problemas. Revogação teria que passar no Congresso, e precisaríamos debater o que colocar no lugar

Na semana passada, o MEC criou um grupo de avaliação e reestruturação da reforma do ensino médio, em meio a um debate opondo atores relevantes do campo educacional que pedem a revogação total da política e outros que defendem uma revisão. Seja qual for o resultado dessas discussões, o caminho não será fácil.

Os debates que, por vias tortuosas, resultaram no atual modelo começaram em 2012, no governo Dilma e na gestão de Aloizio Mercadante no MEC, quando foi criada no Congresso uma comissão para propor a reformulação desta etapa. Dali nasceu um projeto de lei de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Era ainda debatido quando, em 2017, o governo Temer tomou a polêmica decisão de acelerar sua tramitação via Medida Provisória. A possibilidade de escolha de aprofundamento em cinco opções formativas foi mantida, mas pontos importantes, como partes relativas à carga horária e estrutura curricular, foram modificados na versão aprovada.

Em 2018, o programa de governo da candidatura derrotada de Fernando Haddad à Presidência propunha revogar a reforma, promessa que não apareceu nos compromissos de Lula em 2022. Quando questionado diretamente sobre essa opção, Reginaldo Lopes (PT-MG), falando como representante do atual presidente na campanha, também rejeitou essa hipótese, postura até agora mantida pelo atual ministro da educação, Camilo Santana (PT-CE).

O debate sobre o que fazer com o Novo Ensino Médio ganhou força depois de pesquisas como a da Rede Escola Pública e Universidade terem identificado situações como falta de professores, aumento da carga horária via ensino a distância e menor possibilidade de escolhas de itinerários em escolas que atendem alunos de menor nível socioeconômico em São Paulo, Estado mais rico do Brasil. Relatos como os de uma reportagem do Globo deste mês mostrando que parte da carga horária de disciplinas tradicionais estava sendo substituída por aulas como “O que rola por ai”, “RPG” e “Brigadeiro Caseiro” também acenderam alertas.

Situações como essas foram agravadas pela ausência de coordenação do MEC na gestão Bolsonaro. Para piorar, o governo anterior ainda criou expectativas irrealistas ao produzir vídeos de lançamento do Novo Ensino Médio em que só faltava aparecer o lema “seus problemas acabaram” das Organizações Tabajara.

Se o MEC confirmar o caminho de revisão sem revogação da reforma, precisará dar respostas satisfatórias à sociedade sobre como pretende resolver esses e outros problemas identificados. Entre tantos cuidados, num país viciado em desigualdade, nunca pode ser desprezado o risco de mudanças que busquem ampliar opções resultarem em aprofundamento do problema, por falhas no desenho ou em sua implementação.

Mas o caminho da revogação tampouco é simples. Além de vencer ou convencer MEC e secretários de educação de que essa é a melhor opção, as mudanças precisariam passar pelo Congresso. Como os partidos de esquerda – mesmo se coesos – são minoritários, seria necessário contar com votos de parlamentares de legendas como o PSD, PSDB, Podemos, além do MDB de Michel Temer e do União Brasil de Mendonça Filho, ministro da educação no ano da MP enviada ao Congresso. E ainda precisaremos aprofundar o debate sobre o que colocar no lugar. Voltaríamos ao também criticado modelo anterior, ou migraremos para algo novo?

Dificilmente sairá um consenso deste debate, mas já será um ponto positivo se as discussões ocorrerem de forma qualificada, democrática e com respeito às opiniões divergentes.