Claudia Safatle - Lupi mexeu em vespeiro com juros do consignado

Valor Econômico

Bancos suspenderam o crédito e aguardam uma solução da Fazenda e Casa Civil

Começou ontem a prática de um teto de juros de 1,70% ao mês para o crédito consignado dos aposentados do INSS, conforme decisão de segunda feira do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

O Ministério da Fazenda e a Casa Civil, no entanto, estão debruçados sobre uma alternativa a essa medida, que aparentemente beneficiaria os aposentados, mas que os atinge em cheio.

Ontem os bancos divulgaram nota avisando que estão suspensas, por tempo indeterminado, as operações de concessão de crédito novo, refinanciamento e portabilidade para o consignado do INSS.

O resultado da decisão do CNPS, cujo placar foi de 12 votos a favor e apenas 3 contra, portanto, vai ser secar a oferta de crédito, sobretudo para os aposentados com menor renda e para o público com idade mais avançada. Os de mais idade, quando morrem, a dívida simplesmente desaparece, entrando nas estatísticas de inadimplência, onde respondem por 70%.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comemorou a decisão do CNPS, que preside, por considerar que as taxas cobradas anteriormente eram “abusivas” justamente com as pessoas mais vulneráveis. “Vejo essas taxas atuais como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis”, disse ele em nota oficial logo após a reunião.

Na prática, porém, o CNPS inviabilizou o crédito consignado para as pessoas que mais necessitam de crédito mais barato. Assim como tornou difícil a vida das 77 mil pequenas e médias empresas e 240 mil agentes de crédito (os “pastinhas”), que atuam como correspondentes bancários. E, de forma inadvertida, jogou alguns milhões de aposentados em linhas bem mais caras dos bancos, no colo de agiotas ou no rotativo dos cartões, que cobra 400% de juros ao ano. A taxa de juros do não consignado é de, em média, 5,2% ao mês. Nas financeiras, ela é de 20% ao mês.

Com os juros mensais em 2,14%, vários bancos - no total, são 27 instituições que operam com o consignado - especialmente os de pequeno e médio porte, já vinham apresentando uma rentabilidade próxima de zero.

Aliás, a taxa foi aumentada em dezembro de 2021, quando era de 1,80% e passou para 2,14%. Isso porque a taxa básica de juros, a Selic, chegou a 9,25% naquela ocasião. Agora, ignorando-se completamente a racionalidade econômica, com a Selic em 13,75%, o ministro da Previdência opta pela ideologia e aplaude a decisão do CNPS. E transforma em negativa uma rentabilidade que era muito próxima de zero.

O Conselho Monetário Nacional determinou, em 2013, que os bancos têm que controlar a viabilidade econômica da operação. Ou seja, eles não podem operar com margem de rentabilidade negativa na concessão de crédito consignado. O Banco Central, que é o órgão regulador do sistema financeiro e cuida da sua saúde e resiliência, não foi consultado nem a Fazenda.

Dos 31,6 milhões de aposentados do INSS, 14,5 milhões tomam empréstimo consignado. E desses, 42% estão negativados, ou seja, não conseguem crédito de outra forma, e uma parte importante deles usa o consignado como complementação de renda. Foi nesse vespeiro que Lupi mexeu. Na tentativa de proteger os aposentados ele está os prejudicando. Vai empurrá-los para linhas de crédito mais caras.

A estrutura de custos do crédito consignado é o custo de captação, que consumia a metade do teto de 2,14%.

Os bancos médios pagam até 120% do CDI (para emprestar em média por dois anos). O custo do funding, que é estimado em 1,12%, mais o custo de distribuição, que é de 0,38%, e a inadimplência, que é de 0,19%, já pegam boa parte do custo total.

Isso somado ao custo de processamento pago à Dataprev, mais PIS/Cofins, além de pessoal e outros custos administrativos, resultam em uma margem negativa de 0,23% antes de pagar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e a CSLL. Foi por esta razão que ontem os bancos privados anunciaram a suspensão da concessão de crédito, seja novo, seja para refinanciar a dívida. ou, ainda, o pedido de portabilidade.

Banco do Brasil e Caixa, que respondem por 11% do crédito consignado, cobravam taxas maiores do que 1,70%. O BB operava com 1,96%, e a Caixa, com 1,84%. Eram as menores taxas do mercado. A justificativa é que eles têm um menor custo de captação de recursos.

O fato, porém, é que não se deve mexer em temas complexos com vontade de fazer populismo.

Afinal, este é um mercado de crédito que movimenta mais de R$ 5 bilhões por mês, em média. Em janeiro foram mais de R$ 7 bilhões em crédito consignado, justamente em um momento em que o governo gostaria de ver expansão de crédito, e não uma contração.