Míriam Leitão – Para desenvolver a região amazônica

O Globo

A Amazônia legal tem um território sem destinação, uma espécie de terra de ninguém, do tamanho da França, Alemanha e Espanha somadas. São 143,6 milhões de hectares. Definir o destino dessas terras e levar o desmatamento a zero são as premissas para o desenvolvimento econômico. Essa é a conclusão do último relatório do projeto Amazônia 2030. Desta vez, o olhar é pela economia. “Uma agenda econômica tem muito a ver com a redução da incerteza e de melhoria do ambiente de negócios”, diz o economista Juliano Assunção da PUC. Beto Veríssimo, cofundador do Imazon, afirma que hoje existem empresas preparadas para investir em restauro da floresta em áreas públicas desmatadas e abandonadas, mas é preciso acabar com a incerteza.

— O plantio de árvores nativas para sequestrar carbono pode ser um grande negócio. Quem quer fazer restauração florestal, não consegue comprar áreas na região em escala porque não há título. Para fazer um negócio sério e plantar floresta é preciso haver segurança jurídica — diz Beto, que é também diretor do Centro de Empreendedorismo da Amazônia.

O novo estudo “Desmatamento zero e ordenamento territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia” é assinado por Juliano, Beto e pela economista Clarissa Gandour, da PUC. O cálculo do tamanho da “bagunça fundiária” é de um levantamento de Brenda Brito, pesquisadora associada do Imazon.

As pessoas que acompanham o assunto têm em mente o número de 57 milhões de hectares sem destinação, um território do tamanho de Minas Gerais. Mas esta área se refere a florestas públicas não destinadas, tema de vários estudos do IPAM, o Instituto de Pesquisa da Amazônia. Nesse dado de 143,6 milhões estão somadas às florestas públicas cadastradas, outras três categorias: as ocupações recentes feitas em terras públicas, as ocupações antigas de terras públicas e as florestas públicas não cadastradas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

O que o estudo propõe é que o governo destine esse território para conservação ou para atividade econômica. Isso é premissa para o desenvolvimento. Outra precondição é a busca do desmatamento zero até 2030.

— Esse território está em disputa. Ou não tem dono, ou tem alguém dizendo que é dono, mas não há o papel do Estado para dizer o destino da terra. Esse trabalho de ordenamento teve um grande avanço nos dois governos Lula e agora precisa ser concluído — diz Beto Veríssimo.

Juliano lembra que, anteriormente, se dizia que o desmatamento era necessário para o desenvolvimento da região. Isso se provou totalmente errado e agora se dá um passo a mais: o desmatamento zero é que é condição para o desenvolvimento da região.

— Todas as evidências que a gente acumulou vão na direção oposta à desta ideia que liga o desmatamento ao desenvolvimento. Tanto a essência do desmatamento quanto a criminalidade que está associada a ele. Na Amazônia desmatada, em algumas áreas, o restauro florestal vai ser a atividade mais adequada, em outro a pecuária de maior desempenho. Na literatura da economia existe uma relação bem definida entre direito de propriedade e investimento. A situação hoje é que as empresas grandes olham a Amazônia como oportunidade, mas acabam não chegando porque o desmatamento e o caos fundiário geram um risco enorme. Essa bagunça tem consequências sociais, porque, nas condições atuais, os vínculos trabalhistas e as relações sociais são muito precários — diz Juliano Assunção, que é diretor executivo do Climate Policy Initiative.

— Para a Amazônia, a economia de baixo carbono é fundamental, seja agricultura ou pecuária. Tem que aumentar a produtividade e com técnicas que reduzam as emissões. A economia precisa de uma agropecuária de baixo carbono. Essa agenda do combate ao desmatamento sempre foi entendida como apenas ambiental, mas ela é sobretudo uma agenda econômica. Tudo precisa ser revisto. Os assentamentos somados são um território quase do tamanho da Alemanha e muitos deles desmatados e sem apoio para uma economia mais produtiva — diz Beto Veríssimo.

O estudo apresenta o que fazer para elevar o patamar de desenvolvimento da Amazônia, de tal forma a beneficiar seus 28 milhões de habitantes. “O ambiente que resulta do desmatamento descontrolado e do caos fundiário é um empecilho ao necessário processo de transformação econômica da Amazônia”, conclui a análise.