Nicolau da Rocha Cavalcanti* - A cruzada da direita contra o Judiciário

O Estado de S. Paulo

Nos últimos anos, um fenômeno novo surgiu no Brasil. A crítica mais contundente contra a Justiça tem vindo da direita

Tradicionalmente, o Judiciário sempre foi alvo da crítica – e da ira – da esquerda. Avesso às demandas sociais e pouco representativo da diversidade da população, era visto como elemento do sistema de controle social e de manutenção do status quo. O campo progressista sempre acusou as decisões judiciais de refletirem uma compreensão específica de sociedade, a reforçar, entre outros danos, a desigualdade, o racismo e a misoginia.

Nos últimos anos, um fenômeno novo surgiu no Brasil. A crítica mais contundente contra a Justiça tem vindo da direita. Há uma campanha para mudar a percepção da população sobre a Justiça. Escândalos pontuais envolvendo juízes – às vezes, meras acusações sem fundamento – são ampliados, de forma a afetar a credibilidade de todo o sistema de Justiça.

O foco da campanha não é apenas a retidão dos juízes. Busca-se alterar a recepção das decisões judiciais pela população – o que representa abandonar um dos grandes cânones conservadores liberais, o do respeito às instituições. Diante do que se viu nos últimos dois anos, pode-se dizer que a direita brasileira almeja implodir a presunção de legitimidade e de legalidade das decisões judiciais. Quer que o cidadão comum questione, de forma habitual e espontânea, a lisura da magistratura e a correção de suas decisões. Trata-se de mudança significativa de postura, cujos efeitos já são vistos em muitos setores da sociedade, mas estão longe de serem conhecidos em toda a sua extensão.

A direita não esconde o objetivo da estratégia. Sua cruzada é para controlar o Judiciário. Insatisfeita com o equilíbrio atual do sistema de freios e contrapesos instaurado pela Constituição de 1988, ela quer mais domínio sobre as decisões judiciais.

A bandeira contra o Judiciário – em concreto, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) – foi muito usada nas eleições passadas; especialmente, na disputa de vagas para o Senado. A direita prometeu ampliar o controle do Legislativo e do Executivo sobre o Judiciário. Ou seja, deseja que a política tenha maior domínio sobre a justiça, sobre o direito. Há aqui outra mudança histórica. O campo conservador-liberal sempre sustentou a existência de uma diferença essencial entre direito e política. Em sua visão, o direito não seria simples fruto do poder. Agora, pelo que se vê, a direita – ou, ao menos, parte significativa dela – busca destituir o direito de sua específica dimensão, deixando-o inteiramente submisso à política.

Talvez alguém possa questionar: a direita não quer ir tão longe assim, ela só está defendendo suas causas – que não têm recebido no STF o mesmo acolhimento que antes recebiam – e os direitos de seus aliados – que têm sido alvo de ações do sistema de justiça penal como nunca havia ocorrido. O Judiciário parece ter virado à esquerda, dizem, e é preciso conter essa tendência.

Diante desses argumentos, a provocação brota fácil. Mas como é suscetível a direita! Apanharam tão pouco e já querem mudar o sistema. Não parecem conservadores. A esquerda, que apanha há tanto tempo da Justiça, sempre foi mais comedida no intento de controlar e submeter o Judiciário a suas vontades. Lula questionou e desautorizou a ordem de prisão expedida contra ele, mas a obedeceu. No 7 de Setembro de 2021, na Avenida Paulista, sob aplausos de apoiadores, Jair Bolsonaro assegurou que não respeitaria eventual ordem de prisão contra ele. A disparidade de atitudes é evidente.

À parte das provocações, o fato é que a campanha da direita contra o Judiciário vai muito além da defesa de suas causas e dos direitos de seus membros. Querem nada mais nada menos que alterar o equilíbrio entre os Poderes e mudar a percepção da população sobre o Judiciário, o que tem efeitos de curto, médio e longo prazos. Não é possível alegar desconhecimento. Por exemplo, uma campanha eleitoral que fomenta o desprezo pela Justiça nunca é simples pedido de votos. Suas consequências vão muito além das urnas.

Eis o que se constata. Mesmo numa sociedade anestesiada, que tolera situações intoleráveis, o sentimento de injustiça continua sendo capaz de engajar as pessoas. Habitualmente utilizado pela esquerda, é agora também manejado pela direita em suas causas. O problema é que esse uso político, eficiente em gerar resultados imediatos, traz sérios riscos para a sociedade e para as instituições, especialmente quando está atrelado à desinformação. Ainda que cite a liberdade, a manipulação afetiva coletiva nunca é autonomia. Sempre é jugo.

Para aprimorar o Judiciário – tarefa de sempre –, em vez de dominá-lo politicamente, é preciso prover as condições para um sistema de justiça técnico, independente e plural, com autoridade para atuar contramajoritariamente e com regras equilibradas que preservem as garantias fundamentais, como a presunção de inocência e a imparcialidade do juiz. Infelizmente, tanto a direita quanto a esquerda parecem trilhar muitas vezes o caminho contrário. O resultado é um só: os dois lados sentem-se profundamente maltratados pela Justiça. Vale a pena insistir nesta via?

*Advogado