Parecer do projeto das ‘fake news’ será apresentado hoje

Parlamentares contrários à proposta divulgam informação falsa sobre liberdade religiosa

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro / Valor Econômico

Brasília - O relator do projeto de lei das “fake news”, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentará nesta quinta-feira o parecer à proposta de regulação das redes sociais, combate à disseminação de desinformação e exigência de mais transparência nos algoritmos das plataformas digitais após nova rodada de discussões com os partidos nessa quarta-feira.

A apresentação do relatório ocorrerá após a Câmara dos Deputados aprovar, na noite anterior, um requerimento de urgência para a tramitação do texto, já aprovado no Senado e há três anos aguardando na Câmara.

Em uma das frentes para construir um consenso em torno da matéria, Silva disse nessa quarta que o projeto, por exemplo, não atingirá a liberdade religiosa. Parlamentares contrários à proposta disseminaram a informação falsa de que o texto poderia abrir a possibilidade para que plataformas digitais censurassem versículos bíblicos.

“A Bíblia é um livro intocável, não se pode mexer com esse assunto que tem a ver com a fé, a crença e a cultura brasileira. É do brasileiro o respeito à Bíblia. É ‘fake news’ imaginar que se possa mexer com o texto sagrado”, disse o relator, em vídeo gravado ao lado do deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.

O parlamentar destacou que a versão mais recente do relatório prevê que as regulamentações previstas no texto não afetam o livre desenvolvimento religioso, um princípio constitucional.

“A reunião [com a bancada evangélica] indicou que temos que trabalhar um texto que deixe explícito, não apenas o óbvio, que é a liberdade religiosa, mas que nós tenhamos cuidado com algumas palavras-chave. Às vezes quando você fala de discurso de ódio, alguns interpretam que teria restrição a textos históricos, textos dogmáticos, textos religiosos e passagens da Bíblia. Não, não pode”, frisou.

A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar o projeto em plenário na terça-feira A discussão deve ser longa, com vários requerimentos para excluir ou alterar trechos da proposta. O requerimento de urgência foi aprovado por 238 votos a 192. Para aprovar o projeto em si, também é necessário apenas maioria simples, mas deputados avaliam que serão necessárias mais alterações porque a pressão do eleitorado de direita contra o projeto está muito grande nas redes.

Um dos principais entraves ao texto é a criação de uma entidade autônoma de supervisão para fiscalizar e aplicar a lei, ponto que enfrentava resistências dos bolsonaristas e Centrão. Como se trata de projeto de iniciativa do Legislativo, não é possível estabelecer no projeto regras para composição e funcionamento desta entidade, que ficará vinculada ao Executivo.

Silva atribuiu ao governo a responsabilidade de definir como será essa entidade, e há disputa em torno do funcionamento. Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vêm se reunindo com deputados para argumentar que a agência deve assumir a responsabilidade por aplicar e fiscalizar a lei. Movimentos da sociedade civil, por outro lado, pretendem uma entidade autônoma e específica. (Com Agência O Globo)