Eduardo Rocha* - Economia informal e saúde fiscal: a contradição em busca da superação

“O verdadeiro não se encontra na superfície visível.

Singularmente naquilo que deve ser científico,

a razão não pode dormir e é preciso usar a reflexão.”

Hegel(1)

“(...) toda a ciência seria supérflua se houvesse coincidência

imediata entre a aparência e a essência das coisas”.

Marx (2)

O inferno está vazio, pois todos os demônios estão presentes na “guerra” em curso nos bastidores da República brasileira sobre os fundamentos da futura reforma tributária e do novo marco fiscal ou arcabouço fiscal ou âncora fiscal.

Essas expressões (distantíssimas do pobre que paga altos impostos frente ao rico que paga pouco imposto) dizem respeito à engenharia política que definirá as diretrizes de como recompor as receitas disciplinando as despesas públicas.

Trata-se, num primeiro momento, de mudar o teto fiscal, mas isso não basta. Isso é espuma frente às necessidades do país. A estrutura do rio está mais embaixo: está na reforma tributária, expressão de lutas de grandes interesses.

Neste debate não faltam malabarismos tecnocrático-herméticos e desfiles linguístico-exibicionistas – alguns absurdos - que defendem o arrocho social e levantam-se contra o arrocho aos privilégios, como via para melhorar as finanças públicas e a vida do povo.

E os privilégios a grupos econômicos são vastos. Vamos a eles.

Num interessante artigo (O dreno financeiro que paralisa o país: a farsa do déficit[1), Ladislau Dowbor, professor de Economia nas pós-graduações da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), aponta o que ele chama de “drenos financeiros” que desnutrem o Estado.

Dentre os quais se destacam:

dreno dos juros da dívida pública, em 2022 terão sido entre 600 e 700 bilhões drenados;

dreno dos juros praticados no Brasil, que, em 2016, tiravam um trilhão de reais da economia real (16% do PIB);

dreno da evasão fiscal: “em 2020, o Brasil perdeu R$ 562 bilhões devido a práticas ilícitas para evitar o pagamento de impostos”;

dreno das renúncias fiscais, que segundo informe da Câmara dos Deputados, “as renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade devem chegar a R$ 456 bilhões em 2023, ou 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB)”;

dreno dos lucros e dividendos distribuídos que, no Brasil, não pagam impostos. Ou seja, diz Dowbor, “os 290 bilionários que aparecem na Forbes de 2022 são isentos de impostos, com a justificativa de que as empresas que possuem já os pagaram”;

dreno dos impostos de exportação que permite, por exemplo, que  a produção exportada pela Vale do Rio Doce, gere dividendos aos acionistas, mas não receitas para o Estado - trata-se da Lei Kandir, de 1996, que isenta de tributos a produção de bens primários e semielaborados destinados à exportação e

dreno do Imposto Territorial Rural (ITR), onde reina a sonegação irrestrita e declarações fraudulentas, que reduzem ao mínimo do mínimo a arrecadação fiscal.

Há, contudo, nesta pluritemática fiscal, um tema ausente, que é incontornável e desafia a inteligência político-intelectual-fiscal. É o tema da economia informal e os prejuízos fiscal-públicos que ela traz a municípios, Estados e União.

Em 2022, a economia informal brasileira atingiu 17,8% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos formalmente pelo país, que chegou a R$ 9,9 trilhões) - algo próximo a R$ 1,7 trilhões de reais.

É o que mostra o Índice da Economia Subterrânea (IES), cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, o ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

ETCO e IBRE-FGV conceituam a economia subterrânea como “a produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente, com o objetivo de sonegar impostos, evadir contribuições para a seguridade social, driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e evitar custos decorrentes da observância às normas aplicáveis a cada atividade”

Qual o impacto negativo da informalidade na arrecadação dos entes federados em proporção ao PIB? Quanto ela prejudica a economia e a sociabilidade brasileira como um todo? O que fazer diante deste “buraco negro fiscal”?

Em 2018, União, Estados e municípios deixaram de arrecadar R$ 382 bilhões em tributos devido à economia subterrânea, o equivalente a 5,6% do PIB. Os dados constam de levantamento feito pela economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV)

Não há inocentes neste debate sobre a reforma tributária e o marco/arcabouço/âncora fiscal; seja ele um debate acadêmico, parlamentar, partidário ou, principalmente, quando travado no chamado mercado - pois o dinheiro, sob certas circunstâncias, transforma o não em sim e o sim em não.

O debate não é técnico (ainda que contenha inevitavelmente esses elementos, claro!), ele é um debate político, que determinará quem se apropria da renda nacional e quem concentra e exerce de fato o poder político – expressão concentrada da economia.

A saúde fiscal do Estado brasileiro, em suas três dimensões (União, Estados e municípios), tem, assim, vários inimigos por todos os lados e de diversas cepas que lhe atacam e lhe desnutrem financeiramente e, simultaneamente, aumentam a concentração da riqueza e o bem estar social nas mãos de poucos – mantendo a triste e injusta distribuição de renda no Brasil e a infelicidade de milhões de cidadãos e cidadãs.

É necessário o debate que busque soluções para possibilitar a que os entes da Federação (União, Estados e municípios) tenham condições financeiras sustentáveis para promover as políticas públicas previstas constitucionalmente.

Proponho que a questão de como anular e superar os prejuízos fiscais originados pela informalidade econômica seja considerado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo Congresso Nacional. Que criem uma comissão com especialistas e com todos que trabalham na informalidade para debater isso.

A economia informal deve entrar de fato no debate nacional-fiscal, pois há, sim, mecanismos para trazê-la, pelo menos em parte, ao mundo fiscal formal. E será isso que abordaremos nos próximos textos.

*Economista pela Universidade Mackenzie. Pós-Graduado com Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).Foi Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)

1 Hegel, Georg Wilhelm Friedrich. Lecciones sobre la filosofia de la historia universal. 6º ed. Madrid, España. Alianza Universidad: 1997. p. 45

2 Marx, Karl. O Capital: crítica da economia política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. Tomo 3. p. 1080.

3   Dowbor, Ladislau. O dreno financeiro que paralisa o país: a farsa do déficit.  2023. Disponível em:    https://sul21.com.br/opiniao/2023/02/o-dreno-financeiro-que-paralisa-o-pais-a-farsa-do-deficit-por-ladislau-dowbor/ . Acesso em: 14 de abril de 2023

4 Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO . Economia Subterranea.

5 Este cálculo, diga-se, teve por base o crescimento Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% em 2018. No entanto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o cálculo anterior e anunciou que PIB brasileiro de 2018 passou de 1,3% para 1,8%. Portanto, num cálculo grosso, e obedecendo ao percentual de 5,6% do PIB da economista Vilma da Conceição Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV, e o matematizarmos aos 1,8%, dá, conservadoramente, uma perda fiscal de R$ 392,2 bilhões. Valor este que prejudica o Brasil nas esferas da educação, saúde, infraestrutura e ciência e tecnologia.