Marcus Pestana* - A importância das Instituições Fiscais Independentes

A vida é feita de ciclos. Comecei ainda jovem a me interessar pela vida pública, particularmente em torno de três temas: democracia, economia e educação. Participei intensamente do movimento estudantil que renascia. Aos 22 anos, me elegi vereador à Câmara Municipal de Juiz de Fora. Foram 36 anos de vida pública no Executivo e no Legislativo. Paralelamente, fui professor de economia da UFJF.

Ocupei diversos cargos executivos nas esferas municipal, estadual e federal. O acumulo de experiência foi essencial para o exercício dos dois mandatos como deputado federal.

Em 2019, ao ser convocado para reassumir o mandato, preferi abrir mão, dando por encerrado o ciclo de vida parlamentar e levar à frente a experiência junto à iniciativa privada como consultor, o que perdurou até aqui, em 2023.

Mas agora, em maio, o Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco me fez um honroso convite para dirigir a Instituição Fiscal Independente (IFI) brasileira. Resolvi aceitar o desafio, retomando a essência de minha vida, ou seja, a vocação pública. Ainda passarei por uma sabatina na Comissão Diretora do Senado e por votação para a aprovação ou não da indicação feita.

A IFI brasileira foi criada, em 2016, por Resolução do Senado Federal, quando era presidente o senador Renan Calheiros (MDB/AL), com intenso apoio dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos. Tendo à frente os economistas Felipe Salto e Vilma da Conceição Pinto, apoiados por uma pequena, mas competente e aguerrida equipe, foi feito um trabalho intenso e qualificado, transformando a IFI em exemplo de credibilidade, visibilidade, qualidade e transparência, tornando-a grande referência em assuntos fiscais e orçamentários para o Congresso Nacional, a sociedade e a imprensa.

Embora tenha havido extremo êxito na implantação da IFI brasileira, o nível de conhecimento sobre a importância das IFIs na governança fiscal de um país ainda é baixo entre nós. A OCDE publicou em 2022 o documento “Report on the Implementation of OCDE Recommendation on Principles for Independent Fiscal Institucions”, onde consta o histórico das IFIS em dezenas de países, sua natureza institucional, suas características e sua centralidade na governança fiscal ao produzir informações, estudos e projeções qualificadas, independentes, transparentes e referenciais em assuntos fiscais, tributários e orçamentários.

O escopo das recomendações para as IFIs compreende as regras de seu funcionamento e a sua estrutura; os recursos humanos e financeiros necessários; a transparência essencial; a independência em relação a qualquer viés político, ideológico ou partidário; o relacionamento estratégico com o parlamento; a centralidade da ação de comunicação; os mandatos recebidos; o acesso às informações e a avaliação externa de suas atividades.

O papel essencial das IFIs, particularmente em um país como o Brasil em que a questão fiscal é central, ficou claro no seminário promovido pela IFI brasileira em cooperação com a União Europeia, na última terça-feira, com falas de representantes da Hungria, de Portugal, Espanha, UE e do governo brasileiro.

Será um grande desafio contribuir para a consolidação da IFI brasileira como elemento chave da governança fiscal do país. Como sempre, darei o melhor de mim para o alcance dos objetivos da instituição.

*Economista