Malu Gaspar - Quando a Justiça encontra a política

O Globo

Depois de meses acompanhando as investigações dos atentados golpistas de Brasília, já sabemos de coisas demais para acreditar que a reunião em que Jair Bolsonaro lançou uma saraivada de fake news a respeito de nosso sistema eleitoral diante de embaixadores estrangeiros, com transmissão ao vivo pela TV Brasil, foi um raio em céu azul de absoluta paz institucional.

Bolsonaro vinha atacando o sistema eleitoral brasileiro desde muito antes, sustentou um discurso golpista por todo o mandato e já estava em campanha à reeleição mesmo ainda não sendo oficialmente candidato naquele julho de 2022.

Além disso, embora acreditasse na vitória, o ex-presidente e seus aliados investiram na fantasia conspiratória de que as eleições seriam fraudadas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva. Buscavam assegurar que, se não pudessem assumir o poder pelas urnas, o fariam pela força, em nome da “vontade do povo”.

Os áudios e documentos descobertos no celular do tenente-coronel Mauro Cid revelaram que, depois da derrota, um grupo de bolsonaristas e militares da ativa trabalhou com afinco para criar um tumulto institucional que justificasse a convocação das Forças Armadas para intervir na Justiça Eleitoral e no Supremo. Se isso não é preparativo para um golpe de Estado, fica difícil dizer o que seria.

Bolsonaro, é claro, vem brandindo o discurso do “não tenho nada a ver com isso” — que não convence nem as emas do Planalto às quais ele ofereceu cloroquina. Mas também traz um dilema simbólico da encruzilhada em que nos encontramos.

A defesa do ex-presidente reclama que a ação que começa a ser julgada hoje é só sobre a reunião com os embaixadores e não poderia ter recebido novas provas — como a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, só anexada ao processo em janeiro.

Para provar seu ponto, Bolsonaro recorre à decisão que o próprio TSE tomou em 2017, ao absolver da cassação a ex-presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer. No julgamento, desempatado pelo então presidente do TSE, Gilmar Mendes, decidiu-se que as provas de que o dinheiro da Odebrecht irrigara o caixa dois da campanha petista não poderiam ser levadas em conta por terem sido anexadas depois do início do processo.

 “Não pode a jurisprudência mudar de acordo com a cara de quem está sendo julgado ou de acordo com a ideologia”, disse Bolsonaro ontem ao visitar o Senado. “É péssimo para a democracia se eu for julgado de forma diferente do que foi a chapa Dilma-Temer.”

Enquanto Bolsonaro falava lá fora, do lado de dentro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores tratavam de forma natural o fato de Lula ter indicado seu advogado para o STF.

 “Se o presidente Lula não indicasse o Dr. Zanin, tinha que ser interditado”, disse Omar Aziz (PSD-AM). “Como é que vai indicar um cabra que é inimigo?”

Vários seguiram essa mesma linha. O que era para ser uma sabatina mais parecia um beija-mão, de que participou até a oposição bolsonarista. Tal clima deixou Zanin à vontade para acionar o modo Rolando Lero e não tomar posição sobre aborto, drogas, marco temporal das terras indígenas, foro privilegiado e Lei das Estatais.

Sobre uma coisa, porém, ele foi bem claro: como ministro, estará automaticamente impedido para julgar processos em que já atuou como advogado, mas não vê nenhum conflito para julgar ações da Lava-Jato ou relativas a Lula.

Tanto no caso de Bolsonaro como no de Zanin, a discussão de fundo tem a ver com esse quarto escuro em que a Justiça se mistura com a política a ponto de não ser possível dizer onde começa uma e termina a outra.

Lá atrás, foi útil à classe política delimitar o alcance das provas usadas nos julgamentos do TSE. Mas, em fevereiro passado, foi conveniente mudar radicalmente o entendimento para legitimar a inclusão da minuta golpista no processo. Antes, delimitar as provas era garantismo. Ampliá-las agora é o quê?

Independentemente do nome que se dê, é mais que evidente que a desbragada promiscuidade da política com a Justiça não nos leva a bom lugar. O mal que Bolsonaro fez à democracia não é uma abstração. Só para ficar nesse caso, há provas suficientes de que ele usou a estrutura do Estado para cometer um crime contra o próprio Estado de Direito.

Não há necessidade de recorrer a casuísmos para extirpar da política, por via legal, a ameaça golpista. Mas é aquela coisa: o uso do cachimbo entorta a boca, e parece que a nossa já está toda torta. O pessoal se olha no espelho, acha bonito e depois não consegue nem ver que é preciso fazer um esforço para colocar as coisas de volta no lugar.