Maria Hermínia Tavares* - Bilhete para o retrocesso

Folha de S. Paulo

Marco temporal e mudanças em ministérios comprometem compromisso do país na área

Na segunda-feira (5), Dia Internacional do Meio Ambiente, o presidente Lula anunciou o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), preparado pela equipe da ministra Marina Silva. É a quarta atualização da estratégia responsável pela vertiginosa queda do desflorestamento na região entre 2004 e 2012.

Naquele mesmo dia, Lula vetou trechos da lei recém-aprovada pelo Congresso que debilitava os mecanismos de proteção da mata atlântica. Ao fazê-lo, foi fiel ao compromisso com a agenda ambiental afirmado no discurso de posse e reiterado perante plateias estrangeiras.

Na semana passada, porém, a coerência desfaleceu. O governo parece não ter movido uma palha para impedir, primeiro, que a Câmara aprovasse o projeto 490, o do desastroso Marco Temporal; segundo, que vingasse a não menos retrógrada medida provisória 1154, que reestruturou o governo federal, eliminando atribuições relevantes do Ministério do Meio Ambiente e o dos Povos Indígenas.

O PL 490, que agora tramita no Senado, restringe a possibilidade de demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988 —quando entrou em vigor a atual Constituição—, afrontando direitos nela explicitamente assegurados às populações originárias. Caso seja aprovado, ficariam elas expostas à cobiça de todo tipo de predador ambiental: grileiros, madeireiros, mineradores e traficantes de animais, drogas e pessoas. Se isso ocorrer, seriam afrontados os próprios objetivos do PPCDAm anunciado pelo governo com justificada ênfase.

A explicação corrente para esse retrocesso –que é atribuído ao direitismo hegemônico no Congresso e à força da chamada bancada ruralista– está longe de convencer.

Não há dúvida de que a amplitude de ação do governo nas relações com o Legislativo se estreitou. Nas duas Casas, onde reina a direita, os líderes têm mais cacife para pressionar o Executivo, e a fragmentação nas bancadas parece maior. Resultado: tornou-se mais trabalhoso manter coesa a heterogênea coalizão governante.

Entretanto, mesmo no passado, quando as engrenagens do presidencialismo de coalizão eram mais azeitadas, o poderio do Executivo sempre dependeu da clareza com que o titular da vez definia suas prioridades e da sua determinação em construir maiorias políticas ao seu redor. Tudo isso faltou aos articuladores do governo na tramitação do marco temporal e da mudança nos ministérios. Enquanto a questão ambiental –sobre a qual uma coisa e outra incidem– não estiver de fato entre os compromissos pétreos do governo, a porteira por onde passa o atraso seguirá entreaberta.

*Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.