Vinicius Torres Freire - Petistas ausentes na tributária

Folha de S. Paulo

Governo não faz campanha nacional e política para aprovar mudança e causa ira no Congresso

O governo tem liberado ou prometido mais dinheiros a parlamentares desde o final do mês passado. Não se trata aqui de corrupção, mas de emendas ou de crédito rural, por exemplo. Vai enfim entregar as chaves do ministério do Turismo ao União Brasil. A demora ameaçava quebrar uns dedos do governo em votações do Congresso.

É esforço pela reforma tributária? Não. O Planalto e a Fazenda estão empenhados em aprovar a mudança no Carf, o tribunal administrativo dos litígios entre contribuintes e Receita, de modo que o governo volte a ter voto de desempate.

A Fazenda ainda se bate pela reforma tributária. Mas ministros e assessores do Planalto e, em particular, Luiz Inácio Lula da Silva largaram a negociação da tributária na mão do Congresso e de representantes da Fazenda. No fim da quarta-feira, Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, chegou para aliviar o clima, que era de palavras impublicáveis sobre a "ala política do governo".

É o que dizem os parlamentares envolvidos na reforma, além de gente da cúpula do União Brasil, do Republicanos e do conselho de caciques próximo de Arthur Lira (PP-AL).

Até certo ponto, é razoável que governo e presidente não mergulhem de cabeça ou soltem o braço em assuntos do Congresso, por motivos políticos e institucionais. No entanto, a reforma tributária é a principal mudança a ser promovida neste governo, em tese com seu apoio.

É reforma que pode merecer o horroroso clichê adjetivo de "histórica", pois mudaria um sistema lunático e velho de mais de meio século. Não terá efeitos práticos imediatos (vai levar uns três anos, para começar), embora vá mudar o clima econômico e seja fundamental para que o país possa crescer mais ao longo da próxima década. Se cair agora, vai ser muito difícil que volte à pauta em breve.

No entanto, não houve grande campanha nacional de esclarecimento. Lula fala do assunto como se fosse um observador. Está ocupado de modo pouco eficiente com o acordo Mercosul-União Europeia, com a fantasia da moeda única ou comum, com a Venezuela.

No cotidiano da política, o Planalto pouco ajuda a ganhar votos. O PT está desaparecido. O partido não se empenha pela reforma e, no Congresso, a atuação conjunta dos petistas é nula. Mas o PT ruidosamente se bateu pelo projeto de cortar 0,25 ponto percentual da taxa de juros em agosto.

Enquanto isso, governadores, em particular Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), prefeitos de cidades maiores, parte do agronegócio, do grande comércio e de certos serviços "digitais" tentam desfigurar a reforma.

Aproveitam o tempo da disputa entre Sul-Sudeste e Nordeste-Norte a fim de cavar mais exceções. Sul-Sudeste, São Paulo à frente, teme levar rasteiras no futuro Conselho Federativo que vai administrar as receitas estaduais e municipais. Querem garantias.

Uns setores acham ou dizem que vão pagar mais imposto, muita vez baseados em cálculos grosseiros, ineptos ou em mera picaretagem. Tentam entrar na lista de exceções da alíquota uniforme e geral do IBS, o imposto que vai substituir ICMS e ISS.

A bancada da agropecuária, por exemplo, quer alíquota reduzida ainda maior para produtos de seu interesse ou, então, que a reforma fixe uma faixa maior de redução (a partir de 50%), a ser fixada mais adiante.

Outros setores vão pegar carona na oportunidade de barganha. Se não for agora, vão tentar na regulamentação da reforma. Seria porta aberta para a transformação da mudança dos impostos em monstrengo e casa de tolerância de favores a interesses particularistas ou francamente malandros.

No cálculo político mais mesquinho, a aprovação do essencial da reforma seria uma grande vitória de Lula 3. Uma derrota vai azedar o clima.