Projeto prorroga a desoneração da folha até 2027 e tem custo estimado em torno de R$ 9 bilhões
A votação do projeto que prorroga a
desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no País
deve marcar um divisor de águas no apoio do comando da Câmara à pauta econômica
do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No dia seguinte ao “sincericídio” de Haddad
criticando as líderes da Casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, antecipou
que o projeto, que já passou pelo Senado, pode ser votado na próxima semana.
Caso ocorra como sinalizado por Lira, o
timing dessa votação é certeiro. Se a prorrogação for aprovada antes do envio
do projeto do Orçamento de 2024 ao Congresso, no próximo dia 31 de agosto, o
governo não pode simplesmente “esquecer” de colocar esse custo nas contas do
ano que vem.
Não é pouca coisa. Se aprovado do jeito que saiu do Senado, o custo pode chegar a R$ 20 bilhões. O projeto prorroga a desoneração até 31 de dezembro de 2027 com total estimado em torno de R$ 9 bilhões.
Além disso, a proposta permite um desconto
de 20% para 8% na contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil
habitantes com impacto calculado de R$ 9 bilhões, que pode chegar a R$ 11
bilhões pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios.
O detalhe é que prefeitos voltaram a lotar
Brasília nesta semana. Líderes municipalistas estiveram com Lira antes de ele
marcar para semana que vem a votação. Haddad não quer deixar para discutir o
tema com reforma da tributação da renda, projeto que não tem mais data para
chegar ao Congresso. Em outras palavras, queria empurrar com a barriga.
Os empresários dos setores beneficiados não
querem esperar e há meses se mobilizam no Congresso. A votação da reforma
tributária foi um alerta. Ao dizer que a Câmara tem muito poder e não pode
humilhar o Senado e o Executivo, Haddad verbalizou o que pensava, tomando
também as dores do Senado, razão de maior descontentamento.
A crise deu a Lira e seus aliados a
justificativa que de precisavam para começar uma nova fase das prioridades da
agenda econômica na Câmara após a aprovação do arcabouço fiscal.
Sai de campo a “pauta País” de Haddad (PEC
da Transição, arcabouço e reforma tributária) e começa outro jogo.
A resistência de Lira ao projeto da
tributação de fundos offshore (no exterior) e fundos exclusivos, estopim das
desavenças, é só um aperitivo. A crise com a fala de Haddad é um pretexto que
chegou na hora certa. O projeto que alonga a desoneração da folha por mais
quatro anos e a retirada ou não das tributação de offshore são o primeiro teste
para Haddad conseguir recuperar a relação com a Câmara. •
Haddad não falou nada demais.
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