Lu Aiko Otta - PAC aposta em investimento privado

Valor Econômico

Anúncio do programa mostra que o governo foi pragmático

Criadas há quase 20 anos, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) estão pipocando pelo país. Nos últimos 90 dias, foram lançados 120 novos editais de licitação de PPPs ou de concessões. Outros 43 estão numa etapa anterior de elaboração, a consulta pública. Praticamente a cada dois dias, um novo contrato é assinado no Brasil.

Os números são listados por Guilherme Naves, sócio da consultoria Radar PPP, que monitora esse mercado desde 2014. O movimento é largamente liderado pelos municípios, responsáveis por 3.293 contratos de um total de 4.888.

As PPPs mais numerosas envolvem modernização e manutenção da iluminação pública. Prefeitos relatam ao governo os benefícios observados: queda na conta de energia, melhora na segurança pública, embelezamento de áreas e monumentos. O sucesso em uma cidade estimula as vizinhas a buscar o mesmo arranjo.

Por essa e outras, o número de PPPs está em aceleração. Antes restrita aos municípios de grande porte, as parcerias com empresas estão chegando também às prefeituras menores, disse Naves.

PPPs e concessões serão peças importantes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no último dia 11. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a versão atual se diferencia das anteriores por promover, induzir, estimular e apoiar parcerias com empresas. “Todos os projetos que ficarem de pé, seja por concessão ou PPP, essa é a opção prioritária”, afirmou. Caso contrário, entrarão os recursos públicos.

É uma aposta forte em algo que há pouco tempo gerava incerteza entre investidores. “Havia dúvida se ele [Lula] aproveitaria o PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] ou mesmo a carteira de projetos, por causa do alinhamento mais à esquerda”, disse o advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio do escritório Vernalha Pereira. “O mesmo discurso que ele fez contra privatizações, com o qual não concordo, poderia fazer em relação a concessões e PPPs.” Porém, o anúncio do PAC mostra que o governo foi pragmático, avaliou.

A vantagem de apostar em concessões e PPPs é que elas têm sido mais eficientes do que os investimentos públicos para atender à população, avaliou o advogado Mauricio Portugal, especialista nessa área e sócio do Portugal Ribeiro Advogados. Naves e Vernalha têm a mesma opinião.

A parte do PAC que gera dúvidas e críticas é exatamente a que envolve recursos do Orçamento da União e das empresas estatais. A começar pelos recursos. Como o arcabouço fiscal ainda não foi aprovado, não se sabe qual exatamente será o espaço para os investimentos públicos, notou Vernalha. Além disso, olhando para as edições anteriores, uma grande quantidade de projetos tocados por prefeituras não foi concluída.

Obras paralisadas e suspeitas de corrupção estão em vários relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os dois PACs anteriores, observou Naves. Em relação à versão atual, a principal dúvida é a execução. Há temor que obras públicas ganhem precedência por critérios políticos, e não técnicos. Foi interessante a iniciativa da Casa Civil de ouvir governadores, mas um programa nacional de infraestrutura não é um “junta-junta” de prioridades, comentou.

Está nos planos do governo uma reforma nas leis de concessões e PPPs. Vernalha avaliou que há espaço para aperfeiçoamentos, dado que essas são, respectivamente, de 1995 e de 2004. No entanto, alertou que é preciso cuidado. “Para ter segurança jurídica, não podemos mudar a lei toda”, disse. “Até porque não precisa, os contratos vêm funcionando muito bem.” A experiência acumulada e a jurisprudência já construída dão segurança ao investidor, pontuou.

A volta da marca PAC trouxe consigo lembranças de um passado de baixa eficiência e má alocação de recursos públicos. Apesar disso, é boa notícia o intuito do governo de fortalecer investimentos em infraestrutura, apoiados em parcerias entre empresas e governos, com especial atenção a projetos em municípios. Melhor ainda que isso seja feito como política de Estado, respeitando avanços institucionais ocorridos ao longo do tempo.