terça-feira, 29 de agosto de 2023

Luiz Carlos Azedo - O ajuste de contas da Justiça com a Lava-Jato

Correio Braziliense

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza correições no Paraná, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para investigar desvios no transcurso da Operação Lava-Jato

A desconstrução em curso da Operação Lava-Jato é o principal trunfo do procurador-geral da República, Augusto Aras, para permanecer no cargo. Embora essa possibilidade seja remota, o ajuste de contas com a força-tarefa é música para os ouvidos do presidente Luiz Inácio da Silva e o Senado, responsáveis pela escolha do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Uma conjugação de astros opera contra os principais responsáveis pela sua condenação, que foi anulada pelo STF, o então coordenador da força-tarefa, o ex-deputado Deltan Dallagnol (Republicanos-PR), cujo mandato foi cassado pela Mesa da Câmara, e o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), à época o titular da 8ª Vara Criminal de Curitiba, que agora também está ameaçado de cassação no Senado.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza correições no Paraná, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para investigar desvios no transcurso da Lava-Jato, entre os quais o uso indevido de recursos arrecadados pela operação. Em sigilo, uma correição extraordinária, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, investiga a atuação de promotores e juízes no caso. Está sob responsabilidade do corregedor nacional de Justiça, ministro do STJ Luís Felipe Salomão, que também é candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O principal caso investigado é a proposta de criação de uma fundação para gerenciar os recursos provenientes dos acordos com as empresas envolvidas no escândalo, ideia que naufragou porque não teve apoio do Supremo. O acordo com a Petrobras previa que R$ 2,5 bilhões seriam depositados em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, destinados ao empreendimento. Uma das cláusulas previa o fornecimento de informações ao governo dos Estados Unidos sobre os negócios da Petrobras, para que o dinheiro viesse para o fundo.

A própria PGR recorreu ao STF pedindo que fosse declarada a nulidade do acordo; no mesmo dia, o MPF anunciou a suspensão da criação do fundo. A proposta era que o fundo fosse criado com US$ 75 mil e gerenciado por um consórcio entre a Transparência Internacional e a Fundação Getulio Vargas, cujos principais dirigentes à época eram Bruno Brandão e Joaquim Falcão, respectivamente, que supostamente participaram da elaboração do projeto.

A fundação da Lava-Jato seria criada com um caixa bilionário: R$ 2,5 bilhões da Petrobras, R$ 2,3 bilhões oriundos do acordo de leniência do grupo J&F e R$ 1,4 bilhão do acordo de leniência com a Camargo Corrêa. R$ 625 milhões da multa deveriam ser pagos à força-tarefa. O plano ruiu porque, em 2019, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) detonaram o projeto. Ocorre que, antes disso, Moro havia determinado o depósito em conta da 13ª Vara Criminal Federal de US$ 100 milhões do ex-presidente da Sete Brasil Pedro Barusco e outros recursos de alguns acordos de leniência.

Correições

Segundo a AGU e a CGU, Moro não poderia homologar acordos de leniência nem contratos com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça à revelia do Ministério da Justiça, do Itamaraty e do governo brasileiro. Num dos acordos, previa-se que dos R$ 3,1 bilhões do acerto da Braskem, R$ 2,3 bilhões iriam para o MPF; R$ 310 milhões, para o Departamento de Justiça americano; R$ 212 milhões, para a CVM dos EUA; e mais R$ 310 milhões, para a Procuradoria-Geral da Suíça. O acordo com a Odebrecht previa que, dos R$ 3,8 bilhões que seriam pagos na leniência, 82,1% iriam para o MPF; 10%, para as autoridades suíças; e 7,9%, para o Departamento de Justiça dos EUA. Cerca de R$ 10 milhões foram destinados à vara do juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, afastado do cargo pelo CNJ.

Correições existem para identificar e corrigir erros, eventuais excessos e abusos cometidos por magistrados. No caso do CNJ, o corregedor Luís Felipe Salomão conta com o auxílio de um desembargador e dois juízes para checar todas as fases e informações dos processos. Uma das primeiras medidas tomadas, no fim de maio, foi afastar o juiz Eduardo Appio do comando da 13ª Vara Federal, em Curitiba.

O advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma, recebeu uma ligação telefônica suspeita. Perícia da Polícia Federal afirmou que a voz do interlocutor poderia ser do próprio Eduardo Appio. O juiz recorreu ao CNJ para voltar ao cargo, mas o ministro Salomão decidiu mantê-lo afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba até que seja concluída a investigação sobre supostas ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A 13ª Vara também já foi comandada pelo juiz Luiz Bonat e pela juíza substituta Gabriela Hardt. No TRF-4, entre os gabinetes a serem auditados, está o do desembargador Malucelli, cujo filho é sócio no escritório de advocacia do senador Moro e da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro, ambos do União Brasil. Malucelli declarou-se suspeito para julgar o caso.

Imperdível — será lançado nesta terça-feira, em Brasília, o livro O que vi dos presidentes, fatos e versões (Planeta), obra póstuma de Cristiana Lôbo, com Diana Fernandes. A partir das 19h, no Museu da República.

4 comentários:

  1. ●LAVA JATO ●DELAGNOL
    ●LULA ●SERGIO MORO

    ■Erros são para serem corrigidos mesmo, não importa se não foram roubos e, sim, apenas iniciativas que não podem ser tomadas e foram inadequadas.
    ▪Mas, olhemos para bem lá dentro da Lava Jato, para o que realmente é subtancial::
    =>Quanto dinheiro! Quanto dinheiro! Erros mesmo foram os daqueles que roubaram tanto donheiro!

    ●Sérgio Cabral está impune!
    ●Lula está impune!
    ●Eduardo Cunha está impune!
    ●Joeslei Batista está impune!
    ●José Dirceu está impune!
    ●Odebrechet's estão impunes!
    ●Ike Batista está impune
    ●Leo Pinhero está impune!
    ●...........................................!
    ●...........................................!

    ■Os $Bilhões e $Bilhões de acertos da Lava Jato e de seus membros, especialmente Sérgio Moro e Deltan Delagnol, não corrigem eventuais erros e inadequações de nenhum deles, mesmo que não tenham sido roubo, como foram os erros daqueles que eles desmascararam e iniciaram as punições.
    ▪Será bem ridículo se derem alguma punição por vingança a qualquer membro da Lava Jato ao passo que, usando firulas juridicas, anularam medidas que eles mesmos ---Procuradoria, STF e outros--- por quatro anos referendaram e apoiaram e depois anularam tudo que na verdade eles mesmos haviam confirmado antes.

    Vão punir os Lava Jato por vingança depois de terem deixado um monte de delinquentes poderosos impunes para continuarem a praticar o que são suas especialidades?

    ■Sérgio Moro, depois de cometer grandes acertos descobrindo e recuperando $Bilhôes de corrupção, cometeu o que para mim é seu grande erro, que foi se juntar eleitoralmente a Jair Bolsonaro.
    ▪Mas este erro quem deve punir é o eleitor. E se, ao contrário do que eu penso, o eleitor, além de não punir Sérgio Moro, fizer o contrário e premiá-lo, paciência! Eleitores costumam fazer isso!

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  2. Excelente coluna! Está mais que na hora de julgar e punir os criminosos de colarinho que atuaram no MPF e no Judiciário, promotores criminosos e politiqueiros, e juiz parcial e incompetente, péssimos exemplos de funcionários públicos CORRUPTOS. Moro não errou só ao se juntar a Bolsonaro no DESgoverno deste. Moro errou desde o início, deixando de atuar imparcialmente como é dever de todo juiz. Associou-se irregularmente à acusação, quebrando o MAIS BÁSICO PRINCÍPIO de qualquer juiz, que é sua IMPARCIALIDADE! Sempre quis fazer justiça com suas próprias mãos, o que o canalha entendia por "sua justiça"!
    A punição aos canalhas da Lava Jato não é qualquer vingança, é a simples APLICAÇÃO da Justiça aos que cometeram delitos em nome dela!

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  3. Se nos apegamos a pequenos erros processuais para protegermos nossos corruptos queridos e, além disso, usarmos estes erros secundários ao processo, que já usamos para protegermos nosso picareta-líder e, insaciáveis em nossa cumplicidade com o líder picareta, presenteá-lo com a cabeça do sujeito que o desmascarou, que moral e força teremos para pedirmos punição a militares e outros presidentes corruptos?

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  4. Quem dera Bolsonaro fosse apenas corrupto!

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