Maria Clara R. M. do Prado - Fragmentação geoeconômica

Valor Econômico

Dificilmente os países em desenvolvimento terão acesso às tecnologias de baixo custo em prol da energia limpa desenvolvidas pelos EUA e pela UE

Com sérias arestas ainda por aparar, o acordo de livre comércio entre o bloco do Mercosul e a União Europeia (UE) é um dos temas passíveis de apreciação, ainda que tangencial, pelos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que se reúnem a partir de hoje em Belém. Há 28 anos, quando pela primeira vez foi assinado em Madrid o chamado “acordo quadro” - uma espécie de intenção formal preliminar desprovida de substância -, a questão da preservação ambiental passava muito ao largo das preocupações dos europeus.

Hoje, é a principal condicionante da UE para um desfecho definitivo do acordo, com possíveis implicações tarifárias vinculadas a exigências de cunho sustentável que arriscam estender ainda mais as discussões. Usar o pretexto da proteção ambiental para impor sanções aos futuros “parceiros” é uma forma de transfigurar os princípios da liberalização comercial.

Ao longo das três décadas que separam o evento de Madrid da situação atual em que aspectos fundamentais daquele acordo inter-regional ainda estão longe de consenso, o mundo assistiu à criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e ao seu gradual esvaziamento. Também viveu as benesses e as desvantagens circunstanciais do processo de globalização que ajudou a forjar um dos mais longevos períodos de crescimento econômico generalizado com baixas taxas de inflação, importante motor para a inclusão social, investimentos e comércio, e grande aliado dos Bancos Centrais na condução de políticas monetárias passivas.

O cenário mudou e não por efeito puro e simples da pandemia. Esta, a rigor, veio agravar um quadro que já prenunciava a primazia do local sobre o geral, do particular sobre o global. Pode-se atribuir, por exemplo, ao aumento exponencial dos salários e consequente custo da mão de obra na China uma das maiores causas do comprometimento da globalização.

A tendência ao protecionismo ganhou com o Brexit a sua manifestação política mais emblemática, motivada por reações de ordem cultural, social e econômica. Tem agora como pano de fundo a corrida dos países desenvolvidos pela busca de tecnologia que viabilize um sistema de produção limpo, livre dos efeitos nocivos dos gases de efeito estufa. Trata-se de estabelecer uma nova fronteira produtiva que acirra a concorrência em termos mundiais e ajuda a minar ainda mais o livre fluxo do comércio.

Isso ficou claro com o Ato de Redução da Inflação (The Inflation Reduction Act, IRA), aprovado há um ano nos Estados Unidos. Uma série de incentivos ao uso de veículos elétricos e painéis de energia solar por parte das famílias foram introduzidos a partir de estímulos creditícios direcionados a empresas localizadas no próprio país.

Além disso, limita à esfera geográfica do Acordo de Comércio entre Estados Unidos, México e Canadá - USMCA, que substituiu o antigo NAFTA - a produção e ou montagem de componentes e compra de minerais utilizados nos produtos elegíveis aos incentivos dentro do IRA. O ato também impõe altos impostos de importação para fornecedores de baterias, minerais específicos, componentes, aço e ferro que estejam fora da esfera do USMCA para destino à produção de veículos elétricos e painéis solares nos Estados Unidos.

A União Europeia não ficou atrás. Criou o Plano Industrial do Pacto Ecológico (The Green Deal Industrial Plan) com o Ato da Indústria de Impacto Zero (The Net-Zero Industry Act, NZIA), similar ao IRA norte-americano, que cobrem uma série de incentivos e subsídios a projetos voltados para o desenvolvimento de tecnologias de energia limpa e metas de produção para turbinas eólicas, painéis solares, baterias e eletrolisadores. Fundos públicos vão ajudar a baratear os custos da transição para uma indústria menos poluente. Além disso, tarifas substanciais têm sido introduzidas pela UE sobre a importação de produtos intensivos em gases de efeito estufa, com destaque para o carvão.

O afã protecionista não se limita às questões vinculadas ao meio ambiente. A disputa entre os Estados Unidos e a China relacionada a setores de alta tecnologia é um exemplo de como a segurança nacional passou a impor barreiras e limites comerciais.

No ambiente em que as restrições impostas unilateralmente e a concorrência estratégica tornam-se mais importantes do que a integração econômica em termos globais, surge um novo processo que os especialistas têm chamado de fragmentação geoeconômica. É como se o mundo voltasse à era do “cada um por si”.

Os países em desenvolvimento poderão ficar a chupar os dedos caso não se atentem para as mudanças em curso e os riscos que elas representam. De cara, deveriam dar-se conta de que dificilmente terão acesso às tecnologias de baixo custo em prol da energia limpa desenvolvidas pelos EUA e pela UE. Isso tem sérias implicações no processo de descarbonização que todos se comprometeram a perseguir e, pior, abre margem para a imposição de tarifas retaliatórias por parte dos países que têm colocado maciça soma de recursos na transição do sistema produtivo.

Não à toa a “side letter” apresentada em março pela UE aos interlocutores do Mercosul, com compromissos adicionais ligados à preservação do meio ambiente, causou tanta reação. A questão da Amazônia passou a ser central e embora esteja na jurisdição apenas do Brasil (dentro do Mercosul) os europeus deixaram no ar a suspeita de que poderão impor sanções ao bloco caso o desmatamento não seja substancialmente reduzido até 2025.

O documento também indicaria a intenção da UE de apelar para barreiras comerciais caso as metas no Acordo de Paris não fossem cumpridas. Seria algo esdrúxulo, uma vez que os compromissos assumidos naquele fórum, além de serem voluntários, são individuais, por país. Não faria sentido colocar todos os membros do Mercosul em um só saco, mas a retórica protecionista costuma ser insensata.