Miguel Reale Júnior* - Não é normal por ter sido sempre assim

O Estado de S. Paulo

A chantagem só será desfeita ao se colocar nos trilhos as relações entre Legislativo e Executivo, fundadas na cooperação na execução de plano de governo, e não na compra disfarçada de votos

O governo Lula conseguiu, na mesma semana, aprovar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) modificativa de parte do sistema tributário e, também, que a determinação de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) fosse favorável à União, e não ao contribuinte, redundando em aumento considerável da arrecadação.

O apoio da Câmara dos Deputados decorreu da liberação de mais de R$ 5 bilhões para pagamento das emendas parlamentares, que estavam represadas, enviando aos municípios numerário para obras e serviços definidos genericamente, indicando-se apenas destinarse ao atendimento da saúde, ou da educação, ou de obra viária. Os deputados, dessa maneira, demonstram prestígio e angariam créditos em seus redutos eleitorais, valendo a troca do voto pelo empreendimento conquistado na busca de reeleição.

A adesão dos parlamentares a projetos de emenda constitucional e de lei não se deu, portanto, para parcela considerável, por espírito público. Pesaram na decisão a liberação da verba de emenda parlamentar propiciadora da reeleição em 2026 e a promessa da nomeação de apaniguados dos partidos para cargos distribuidores de benefícios. É exemplo o compromisso de concessão da direção da Caixa Econômica Federal, que libera financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida, e da Funasa, responsável pela execução do saneamento básico em pequenas cidades. A direção de ambas permite angariar votos.

Novamente, trata-se o público como se privado fosse. Gilberto Freyre apontou como elemento definidor da unidade nacional a estrutura patriarcal de nossa sociedade, que permitiu reunir o diverso e o contraditório sob um mesmo teto, graças a um denominador comum, um traço uniforme no comportamento do estamento governamental ao longo do tempo: a falta de distinção entre o público e o privado.

Esta supremacia dos interesses particulares sobre o interesse geral foi, para Gilberto Freyre, ostensiva na formação brasileira. Os poucos que dirigem o País não o fazem em favor da maioria. No Estado patrimonialista, que ainda remanesce, “a minoria exerce o governo em nome próprio” e o exercita não em prol da Nação, mas segundo sua conveniência. Assim, discórdias são superadas por meio de verbas, de loteamento de cargos e honrarias.

Ausente a dimensão do bem comum, o desfazimento de eventuais conflitos pode ser facilmente alcançado pela conciliação dos interesses, mediante a satisfação do maior número de correligionários, em acordo tácito entre os “donos do poder”, o que pereniza a desigualdade e a exclusão social.

Para Sérgio Buarque de Holanda, a “cordialidade” é característica essencial da brasilidade – para muitos, no sentido de composição entre setores divergentes da elite, que jamais levam a ferro e fogo as disputas, de forma a não comprometer o sistema de poder. Esta semana, reabriu-se o Congresso Nacional e a dança dos interesses voltou à baila.

Dois alicerces do sistema político não ajudam a governabilidade: 1) o sistema eleitoral proporcional, facilitador da guerra entre membros do mesmo partido, disputando cada um por si; 2) o sistema presidencialista, desenhado na Constituição, que criou o Executivo forte, graças à adoção de medidas provisórias, garantidoras do processo legislativo sem o Congresso, mas instaurou um presidente fraco, sujeito a todas as chantagens, por falta de fidelidade dos parlamentares a um programa de governo. O apoio é conquistado no varejo pelo atendimento a reivindicações individuais.

Assim, o Congresso é desmedidamente forte por não ter qualquer responsabilidade e nem ser sancionado com dissolução. Arthur Lira atua como um primeiro-ministro sem risco de moção de censura.

Há que reconhecer ser esta estrutura política uma facilitadora da corrupção de toda espécie, de que são exemplos recentes o mensalão e o petrolão, cuja realidade a farsa da narrativa negacionista não desfaz.

O malefício que contamina nossa política não está apenas no clientelismo, mas no corporativismo, a ver que a Câmara dos Deputados não se divide em partidos, mas em bancadas, reunidos os deputados de acordo com sua prioridade ideológica, ou seja, a bancada da bala, a da Bíblia, a do boi.

Enquanto não houver reforma política, será assim. Fundamental, portanto, instalar-se o sistema eleitoral distrital misto, que fortalece e dá conteúdo aos partidos políticos, permitindo às circunscrições representação no Parlamento, para se criar “o gosto pelo bem comum”.

Por fim, é de todo conveniente o sistema semipresidencialista, com instituição de governo em responsabilidade conjunta do Executivo e da Câmara dos Deputados, podendo esta, em crise de governabilidade, vir a ser dissolvida. A chantagem só será desfeita ao se colocar nos trilhos as relações entre Legislativo e Executivo, fundadas na cooperação na execução de plano de governo, e não na compra disfarçada de votos.

Do contrário, só resta recorrer à cegueira deliberada, fazendo de conta que é normal a extorsão dos parlamentares sobre o Executivo, por ter sido sempre assim.

*ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA