Dora Kramer - No escurinho do Congresso

Folha de S. Paulo

Minirreforma eleitoral de afogadilho é ofensa ao eleitorado

O nome é bonitinho —minirreforma—, mas o caráter é ordinário no sentido rodriguiano do termo. Assim postas, no diminutivo, as mudanças propostas por suas altezas parlamentares nas regras para valer já na eleição de 2024 parecem inofensivas, embora sejam totalmente ofensivas ao eleitorado.

A começar pelo prazo exíguo: 12 dias, descontados fins de semana, segundas e sextas-feiras, para discussão, votação, aprovação (nas duas Casas) e sanção até o próximo 5 de outubro. A intenção de apresentar semelhante projeto no afogadilho do prazo legal é evidente: passar a boiada sem dar tempo para um exame detido que suscite contestações.

Uma legítima árvore de jabutis onde se acomodam afrouxamentos variados: da Lei da Ficha Limpa, das regras das federações, das normas de prestação de contas dos partidos, das cotas das chamadas minorias, das balizas para propaganda eleitoral. Há até a proibição de bloqueio do dinheiro porventura utilizado com intenções outras além do hoje permitido.

Isso sem contar a mão do gato prestes a incorporar na leva a tal da anistia a R$ 40 milhões em débitos devidos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já incluiu essa hipótese assim como quem não quer nada, mas querendo muito mais que o aceitável.

Esse é o lado B do Parlamento. Enquanto congressistas aprovam medidas de interesse público (marco fiscal) e defendem reformas no lado A, na encolha se dão ao desfrute de legislar no próprio benefício em regime de urgência e por votação simbólica, como será com essa dita minirreforma.

A despeito do evidente desrespeito à representação popular, a proposta vai passar. Há anos os partidos figuram nos últimos lugares em pesquisas sobre o grau de confiança dos brasileiros nas instituições.

Além de não se dedicarem a mudar a impressão negativa, têm se esforçado para que não haja a menor chance de melhorar.