Fábio Alves - O ministro decorativo

O Estado de S. Paulo

Haddad venceu a primeira disputa, mas as pressões para mudar a meta fiscal vão continuar

O divisor de águas na gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já assoma no horizonte: terá ele força suficiente para fazer o contingenciamento de despesas no Orçamento de 2024, assim que essa medida se torne absolutamente necessária, ou será forçado a mudar a meta de resultado primário do ano que vem, permitindo um déficit maior do que o originalmente fixado, mas enterrando a credibilidade do arcabouço fiscal no seu nascimento?

É praticamente unânime o sentimento do mercado de que o Congresso não irá entregar a Haddad, via medidas de cunho arrecadatório, o aumento necessário em receitas tributárias, de R$ 168 bilhões, para que a meta de déficit primário zero seja cumprida em 2024. Nesse caso, além de contingenciar despesas a nova regra fiscal prevê outros gatilhos, como a redução no ritmo de expansão de gastos de 70% para 50% das receitas registradas no ano anterior.

Mas, em vez de deixar que sejam acionadas essas sanções, a ala política do governo e uma parcela do Congresso, além de lideranças do PT, vêm pressionando Haddad para alterar as metas de resultado primário, consideradas demasiadamente ambiciosas. Essa pressão azedou o humor dos investidores nos últimos dias.

A vitória, por enquanto, foi de Haddad, que, ao anunciar a proposta do Orçamento de 2024, manteve intacta a meta de déficit primário zero. Mas todo mundo acredita que esse alívio foi temporário. A pressão por mudança da meta provavelmente voltará ao debate outras vezes até o fim deste ano. E a percepção de risco fiscal seguirá exacerbada. Até porque há questões em aberto que tornam a tarefa de zerar o déficit ainda mais difícil.

O investidor reagiu mal ao veto do presidente Lula a um trecho aprovado no arcabouço que impedia o governo de prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias a exclusão de despesas do resultado primário. Se esse veto não for derrubado pelo Congresso, há o temor de volta da famigerada contabilidade criativa.

Sem falar na “bolada nas costas” em Haddad da Câmara dos Deputados, que, ao aprovar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, incluiu todos os municípios brasileiros.

Haddad somente reverterá o pessimismo do mercado se conseguir vitórias no Congresso para a aprovação de medidas para recuperar a arrecadação, reverter retrocessos (como o veto de Lula ao texto do arcabouço) e, em último caso, vencer a resistência política a contingenciar gastos – se e quando for preciso. Se perder a disputa e mudar as metas fiscais, passará a ser visto como um ministro decorativo.