Haddad venceu a primeira disputa, mas as pressões para mudar a meta fiscal vão continuar
O divisor de águas na gestão do ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, já assoma no horizonte: terá ele força suficiente
para fazer o contingenciamento de despesas no Orçamento de 2024, assim que essa
medida se torne absolutamente necessária, ou será forçado a mudar a meta de
resultado primário do ano que vem, permitindo um déficit maior do que o
originalmente fixado, mas enterrando a credibilidade do arcabouço fiscal no seu
nascimento?
É praticamente unânime o sentimento do mercado de que o Congresso não irá entregar a Haddad, via medidas de cunho arrecadatório, o aumento necessário em receitas tributárias, de R$ 168 bilhões, para que a meta de déficit primário zero seja cumprida em 2024. Nesse caso, além de contingenciar despesas a nova regra fiscal prevê outros gatilhos, como a redução no ritmo de expansão de gastos de 70% para 50% das receitas registradas no ano anterior.
Mas, em vez de deixar que sejam acionadas
essas sanções, a ala política do governo e uma parcela do Congresso, além de
lideranças do PT, vêm pressionando Haddad para alterar as metas de resultado primário,
consideradas demasiadamente ambiciosas. Essa pressão azedou o humor dos
investidores nos últimos dias.
A vitória, por enquanto, foi de Haddad,
que, ao anunciar a proposta do Orçamento de 2024, manteve intacta a meta de
déficit primário zero. Mas todo mundo acredita que esse alívio foi temporário.
A pressão por mudança da meta provavelmente voltará ao debate outras vezes até
o fim deste ano. E a percepção de risco fiscal seguirá exacerbada. Até porque
há questões em aberto que tornam a tarefa de zerar o déficit ainda mais
difícil.
O investidor reagiu mal ao veto do
presidente Lula a um trecho aprovado no arcabouço que impedia o governo de
prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias a exclusão de despesas do resultado
primário. Se esse veto não for derrubado pelo Congresso, há o temor de volta da
famigerada contabilidade criativa.
Sem falar na “bolada nas costas” em Haddad
da Câmara dos Deputados, que, ao aprovar a desoneração da folha de pagamento
para 17 setores da economia, incluiu todos os municípios brasileiros.
Haddad somente reverterá o pessimismo do
mercado se conseguir vitórias no Congresso para a aprovação de medidas para
recuperar a arrecadação, reverter retrocessos (como o veto de Lula ao texto do
arcabouço) e, em último caso, vencer a resistência política a contingenciar
gastos – se e quando for preciso. Se perder a disputa e mudar as metas fiscais,
passará a ser visto como um ministro decorativo.
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