Laura Karpuska - Responsabilidades das plataformas de entrega

O Estado de S. Paulo

É preciso um debate sobre as responsabilidades das plataformas de entregas

Estes dias, recebi um vídeo. Era um TikTok do Mateus Mosco, motoboy em São Paulo. No lado direito do vídeo, vemos uma funcionária de uma plataforma de entregas mostrando a rotina e as regalias disponíveis para os funcionários do escritório. No lado esquerdo, vemos Mateus, entregador dessa mesma plataforma. Sentado na calçada, comendo um pacote de bolachas e tomando água, ao lado de sua moto estacionada.

No vídeo, a funcionária apresenta as salas de reunião com nomes de iguarias culinárias brasileiras, áreas de descanso e lazer, com direito a comidinhas para os funcionários. A empresa conta também com uma sala “baby”, supostamente para facilitar a lactação de suas funcionárias que são mães. Os novos funcionários ganham um kit de boas-vindas. Tem copo não descartável e ecobag, pois há preocupação com o meio ambiente. Tem também uma viseira e uma camiseta. Os motoqueiros que querem trabalhar para a plataforma pagam R$150 pela mochila de entregas que eles usam na moto.

Existe um debate hoje sobre como devemos lidar com essas plataformas em termos das externalidades que elas geram para a sociedade ao não internalizarem custos trabalhistas como outras empresas. Quem paga, direta e indiretamente, é a sociedade. As empresas alegam que servem apenas como intermediárias entre partes que precisam entregar e receber algo. Logo, a ideia seria de que elas não possuem deveres trabalhistas com os entregadores. Soma-se a isso a ideia de que muitos dos entregadores estariam melhores oferecendo serviços na plataforma do que fora dela.

Essa análise deixa de lado algo fundamental: as externalidades que essas empresas geram ao se isentarem de seus deveres trabalhistas. Quem vai pagar pela seguridade desses trabalhadores quando eles precisarem? Ao aumentar a demanda por entregadores, temos uma alocação eficiente do ponto de vista social? Logo, o benefício implícito que essas plataformas recebem, por não precisarem gastar com direitos trabalhistas, é desejável do ponto de vista social?

Apesar de Mateus ser um insumo fundamental para a operação da plataforma, a empresa não possui responsabilidade trabalhista com ele. Portanto, ele não goza de nenhum dos direitos dos funcionários registrados que trabalham no escritório mostrado no vídeo. A sociedade coletivamente paga para que Mateus tenha alguma seguridade social, via SUS ou INSS. E a plataforma? Como ela está internalizando esse custo social? Faltam evidências.