Vinicius Torres Freire - Em um ano, governo perde dinheiro que dá para pagar metade do Bolsa Família

Folha de S. Paulo

Arrecadação federal piora e contas públicas dependem ainda mais de pacote de impostos

Depois de umas semanas de estranhamento, Fernando Haddad parece ter acertado com Arthur Lira pelo menos a votação de mais impostos sobre ricos (fundos exclusivos e offshores), na semana que vem. Talvez não venha tanto imposto quanto quer o ministro da Fazenda; nem é grande dinheiro. Mas é alguma coisa, ainda mais tendo em vista o péssimo ambiente no Congresso e a situação das contas do governo, que azedam a cada mês.

Lira, o presidente da Câmara, é um dos responsáveis pela operação tartaruga, obstruções, greves e revoltas parlamentares que andam atrapalhando as tramitações de projetos importantes. A coisa anda emperrada também porque Luiz Inácio Lula da Silva tem dito que vai ceder cargos gordos quando lhe der na telha.

A receita do governo federal anda mal das pernas. O pessoal do Ministério da Fazenda acreditava que a situação melhoraria a partir de maio, com um ritmo melhor da economia e com a entrada de recursos extras. A situação piorou desde maio.

Na soma dos últimos 12 meses, a arrecadação caiu R$ 83,8 bilhões (receita líquida, em termos reais: descontada a inflação). É um valor equivalente à metade do que se deve gastar neste ano com o pagamento do Bolsa Família (R$ 167 bilhões).

Já era sabido que a arrecadação não andaria no ritmo de 2022. A receita do governo até o ano passado foi alimentada por inflações, dividendos gordos de estatais, preços altos de commodities (como petróleo).

Ainda assim. A frustração está além da conta. A receita líquida caiu 4,3% em 12 meses (ante 12 meses anteriores). A despesa aumentou 3,5%.

A grande perda de receita vem daquelas rubricas "não administradas pela Receita Federal". Não são propriamente impostos. São dinheiros de concessões (de serviços públicos a empresas privadas, por exemplo), participações, dividendos, receitas de exploração de recursos naturais (no grosso, petróleo e minério de ferro). Mas também cai a receita de impostos (1,2%).

O gasto total aumentou em cerca de R$ 65,6 bilhões.

O maior aumento de despesa vem do Bolsa Família, até agora de R$ 66,7 bilhões (e vai aumentar mais, até dezembro). A despesa com servidores caiu cerca de R$ 8 bilhões; o gasto com saúde e educação também diminuiu.

Nestes 12 meses contados até agosto, o gasto federal foi de R$ 1,95 trilhão. É despesa primária. Não inclui gasto com pagamento de juros da dívida pública. A receita líquida (descontados repasses obrigatórios para estados e municípios) foi de R$ 1,88 trilhão. Gastou-se mais porque houve reajustes de benefícios sociais, em resumo.

Por ora, a perspectiva de cumprir as metas fiscais (déficit menor ou até zero, em 2024) está mais distante. Ainda que Haddad consiga apoio do Congresso, no que até agora até vinha tendo sucesso, o dinheiro a ser obtido será enxugado por parlamentares; ainda assim, não é certo que tal ou qual aumento de imposto venha a render o previsto pelo governo. No mais, resta a esperança de que as empresas venham a pagar mais imposto do que o têm feito neste ano, até agora. Que o preço das commodities (petróleo) renda algum.

Os grandes aumentos de despesa (gasto social) estão contratados e, no curto ou no médio prazo, são praticamente irreversíveis. O que restaria a fazer seria conter reajustes de benefícios, o que Lula não quer. A despesa com servidores passou por grande corte na última década. Restam poucas alternativas.

Lula terá de se entender com o Congresso a fim de conseguir mais impostos e, além disso, evitar que os parlamentares, petistas e governistas inclusive, votem a lista de bombas de aumentos de despesa que está na pauta.