Claudia Safatle - Problema da arrecadação vai além de petróleo e câmbio

Valor Econômico

Situação só não está pior porque houve uma retomada da formalização no mercado de trabalho

A arrecadação das receitas federais chegou em setembro a R$ 174,3 bilhões, valor que representou uma queda real de 0,34% em relação a setembro de 2022 e, de janeiro a setembro, houve uma retração de 0,78%, quando a arrecadação atingiu R$ 1,69 trilhão. Embora o período coincida com o de uma muito provável desaceleração da economia, a Receita Federal do Brasil ainda não atribui a contração da arrecadação de impostos à baixa do nível da atividade.

Como as receitas administradas pela RFB apresentaram crescimento real de 0,19% em setembro e de 0,64% entre janeiro e setembro, deflacionados pelo IPCA, no conceito das receitas federais, a retração se explicaria mais pelas condições externas, seja pela taxa de câmbio, seja pelo preço do barril de petróleo. Destaca-se que a RFB não analisa essas receitas por não serem administradas por ela, explicam os técnicos.

É verdade que uma parte da retração das receitas decorre da apreciação da taxa de câmbio e da queda dos preços do petróleo, mas isso não explica tudo. Para ter uma ideia do tamanho do tombo na arrecadação, a receita primária total do governo central teve uma queda de R$ 94 bilhões no ano até agosto, recuo de 5,8%. Havia sido de R$ 1,63 trilhão em igual período do ano passado e caiu para R$ 1,54 trilhão neste ano, até agosto. Até setembro o tombo nas receitas passa facilmente de R$ 100 bilhões.

Subestima-se, por exemplo, a queda de R$ 38 bilhões das receitas de concessões e permissões, que atingiram R$ 44 bilhões no ano passado, até agosto. Como o governo de Luiz Inácio Lula da Silva é contra as privatizações, em igual período deste ano as receitas de concessões não passaram de R$ 6 bilhões. E, até agosto, teve uma queda, também, de R$ 21 bilhões na exploração de recursos naturais. A situação só não está pior porque houve uma retomada da formalização no mercado de trabalho, mas o que se ganhou com essa formalização se perdeu em receita com os tributos.

Segundo Lívio Ribeiro, pesquisador associado do FGV Ibre e sócio da BRCG, empresa de consultoria econômica, todas as empresas classificadas nas CNAEs (classificação nacional de atividade econômica) estão sofrendo queda de arrecadação. As de extração de minerais metálicos encabeçam a lista dessas companhias, com queda de 61,23% no recolhimento de tributos. Isso equivale a uma perda de arrecadação de R$ 21,1 bilhões entre janeiro e setembro, comparado a igual período do ano passado.

Combustíveis vêm em segundo lugar, com queda de arrecadação de 22,83%, o que corresponde a uma perda de R$ 18,5 bilhões. O setor de metalurgia vem logo em depois, seguido da fabricação de produtos químicos, comércio atacadista e administração pública, defesa e seguridade social.

Segundo Ribeiro, as mudanças na tributação também passam para os governos subnacionais. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal imposto da alçada dos Estados, que incide sobre a energia está em queda de 25% e, sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes, o recuo é de 16%.

Os dados de desoneração tributária, até setembro, são também relevantes e não se confundem com os gastos tributários, embora haja algumas desonerações que, segundo técnicos do Fisco, sejam classificadas como gastos tributários. No entanto, são conjuntos de informações distintos que possuem objetivos diferentes - o das desonerações constantes da apresentação dos dados de setembro procuram enfatizar, num corte temporal mais restrito, aquelas que possuem maior impacto na arrecadação do ano corrente.

Elas perfazem um total de desonerações de R$ 104,39 bilhões neste ano até o mês passado, em comparação com R$ 83,51 bilhões no mesmo período do ano passado.