Adriana Fernandes - Unindo gregos e troianos

O Estado de S. Paulo

Se o Congresso derrubar o veto à desoneração da folha, caso deve parar no Supremo

O alcance e o tom da reação negativa ao veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha antecipam os próximos capítulos desse enredo. O Congresso caminha para derrubar o veto presidencial, e o caso deve parar no STF.

Justo o Supremo, que está em pé de guerra com o Senado, o qual aprovou nesta semana uma PEC que limita os poderes da Corte em decisões monocráticas – inclusive com o polêmico voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

A provável judicialização da desoneração deve exacerbar o antagonismo entre os parlamentares que querem conter a ação dos ministros do Supremo e o movimento do Executivo de, no aperto, buscar soluções via STF em vez do Congresso.

Na pauta econômica, esse ponto já tinha sido motivo de atritos com a Câmara, quando Haddad tentou um acordo no Supremo para fazer as mudanças no Carf. O Congresso reagiu, e o governo teve de enviar um projeto.

A confirmar a derrubada do veto, o próximo tema em debate será a compensação da desoneração com medidas de corte de despesas ou aumento de receitas. O mais provável é que a equipe econômica diga que não poderá fazer a desoneração porque o projeto foi aprovado sem medida compensatória, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essa polêmica não é de hoje. Na virada de 2021 para 2022, o ex-presidente Bolsonaro sancionou a lei que prorrogava por dois anos a desoneração da folha.

Com a eleição presidencial a caminho, ele não atendeu seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e garantiu que o benefício, que acabaria em 31 de dezembro, vigorasse até o fim de 2023. O ato foi publicado na noite de Ano-Novo.

A opção do governo Lula foi deixar para discutir a desoneração da folha de salário das empresas na segunda fase da reforma tributária, que não acontecerá neste ano.

Mas os empresários, que agora batem bumbo contra o veto, não querem nem ouvir falar nesse momento na proposta do secretário Bernard Appy – de começar a revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento com a desoneração de pelo menos uma parcela equivalente a um salário mínimo da remuneração do trabalhador.

O ponto central para os empresários é que o ano já acabou e a alternativa prometida agora na reta final de 2023, seja qual for, não resolverá o problema, pois deveria ter sido discutida no início do governo, quando todo mundo já sabia que a desoneração iria acabar. As críticas ao veto uniram gregos e troianos: empresários, parlamentares, prefeitos e trabalhadores.