Affonso Celso Pastore - As metas de resultado primário

O Estado de S. Paulo

Será que Lula está disposto a queimar capital político para controlar a expansão dos gastos?

Na última semana duas agências de classificação de risco insistiram na importância de que o Brasil mantenha a meta de resultado primário nulo para 2024. Como o não cumprimento da meta dispara o gatilho, que em 2025 limita o aumento real dos gastos primários em 50% do crescimento das receitas, há na militância petista um movimento para que ela seja mudada, o que enfraqueceria o arcabouço, que já nasceu fraco. O ministro Haddad ganhou a primeira batalha, mas ainda não ganhou a guerra.

Com uma taxa nominal de juros implícita da dívida pública bruta acima de 11% ao ano, a taxa real de juros é significativamente maior do que a taxa de crescimento econômico, exigindo que, para estabilizar a relação dívida/PIB, superávits primários fossem bem mais elevados do que os estabelecidos no arcabouço. Ainda que as metas nos próximos três anos fossem atingidas, a dívida/PIB continuaria crescendo, o que eleva os prêmios de risco, realimentando o crescimento da taxa de juros paga pelo Tesouro. Este efeito se intensifica caso as metas não sejam cumpridas, fechando-se um círculo vicioso que precisaria ser rompido.

Quando Lula assumiu o governo em 2003, mais de 30% da dívida bruta era emitida em títulos atrelados ao dólar, o que tornava a sua dinâmica fortemente dependente do câmbio real.

Ao provocar a depreciação cambial, a fuga de capitais disparada pelo temor de que Lula renegaria o compromisso com os superávits primários fez com que a dívida saltasse de 54%, no primeiro trimestre de 2002, para 66% no terceiro.

Caminhávamos para uma crise aguda que, no entanto, dissipou-se como uma nuvem. Para isso bastou que Lula reafirmasse o compromisso com as metas de superávits estabelecidas no acordo com o FMI negociado pelo governo FHC. A valorização cambial decorrente do “alívio” dos mercados foi o que derrubou a dívida para 58% no segundo trimestre de 2003. O subproduto da valorização cambial foi a queda abrupta da inflação e a retomada do crescimento com juros reais baixos.

O governo Lula 1 não teve de usar capital político para colher os frutos da queda da relação dívida/PIB e da inflação. O desgaste político da negociação do acordo com o FMI, que consagrou o regime do “tripé da política macroeconômica”, foi suportado por FHC, com Lula sendo um free rider.

O que as agências de risco estão nos dizendo é que, se quiser manter a avaliação atual do Brasil, Lula terá de gastar capital político para controlar a velocidade de crescimento dos gastos, aproximando-se das metas de resultado primário. Será que estaria disposto a enfrentar o desafio?

*Ex-presidente do BC e sócio da A.C. Pastore e Associados.