Claudia Safatle - Haddad ganha tempo para obter receita

Valor Econômico

Vitória do ministro é condicionada ao sucesso na aprovação do pacote de medidas necessário ao aumento da arrecadação

Apesar de o deputado Lindbergh Farias, (PT-RJ), vice-líder da maioria na Câmara, ter apresentado emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) sugerindo que o déficit primário do próximo ano seja de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo não quis dar seu apoio a essa emenda.

Afinal, há cerca de uma semana o Palácio do Planalto havia dado aval para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, investir na aprovação do pacote de medidas para garantir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. O assunto estava, portanto, resolvido.

Com isso, Haddad ganhou mais algumas semanas para conseguir aprovar, junto ao Congresso, as medidas de aumento das receitas, até dezembro. A vitória do ministro é condicionada ao sucesso que ele terá na aprovação desse pacote, que deverá resultar em receitas de R$ 55 bilhões. “Ele será aprovado”, garantiam fontes próximas a Haddad, ontem.

São as seguintes as medidas: os projetos de lei de tributação dos fundos offshores e dos fundos exclusivos, além da medida provisória 1.185, que propõe tributar subvenções do ICMS com impostos federais (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS e Cofins).

Como se sabe, toda a meta de zerar o déficit está assentada na expansão das receitas públicas, mediante o aumento da carga tributária, já que o governo do presidente Lula se recusa a cortar despesas.

Essas idas e vindas na disputa entre Haddad, que advoga a meta do déficit primário zero e os que querem, como o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, aumentar o gasto público, alimentavam a expectativa de técnicos da área econômica de que Lula acabaria arbitrando em favor do ministro da Fazenda.

A proposta de Costa era de permitir déficit de 0,5% do PIB para 2024, que com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, poderia representar rombo equivalente a 0,75% do PIB nas contas do governo federal no próximo ano.

“Essa história estava me lembrando o caso da mudança da meta de inflação. No fim, como eu imaginava, não deu em nada. Mas até lá houve muitos ruídos e duvidas até o último instante”, comentou um assessor de Haddad.

Ele se referia à decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), tomada no dia 19 de junho, de estabelecer a meta de inflação em 3% para 2026, a mesma já definida para 2024 e 2025, depois de o presidente Lula ter cogitado aumentar a meta para 4,5%, em entrevista para a GloboNews no dia 18 de janeiro.

O argumento do presidente era de que manter a meta de inflação de 3 % demandaria uma política de arrocho, com taxa de juros elevada que restringiria o crescimento da economia, com consequências sobre o emprego e a renda.

Desta vez foi novamente o presidente Lula a levantar a hipótese de abandonar a meta fiscal que, segundo ele, não precisava ser de déficit zero. “Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país”, disse ele, referindo-se às obras preconizadas pelo PAC.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a pauta defendida pelo ministro da Fazenda será tratada com celeridade. Ele garantiu que as medidas que tributam os fundos offshores e os fundos exclusivos vão ”passar rápido”, conforme apurou os repórteres Caetano Tonet e Julia Lindner, do Valor. Cardoso defendeu, porém, que o governo “dê mais atenção ao Senado”.

Para os assessores da área econômica que acompanhavam os bastidores da discussão sobre a meta fiscal para o próximo ano, o debate estava no fim e tudo indicava a vitória de Haddad.

“Tal como aconteceu com a meta de inflação, os ventos mudaram de direção”, assegurou uma fonte ontem.

O problema é que essas são discussões de fatos já definidos que custam caro para o país, seja em termos de taxa de juros, que impactam a dívida pública; seja para o próprio crescimento, na medida em que são ruídos que atrasam a flexibilização monetária. Isso, sem falar no custo que representa o aumento da carga tributária.