Fábio Alves - A meta e a eleição de 2026

O Estado de S. Paulo

O sucesso do governo Lula está intrinsecamente ligado ao sucesso do arcabouço fiscal

Com a vitória de Javier Milei e o fracasso dos peronistas na Argentina, eis a lição que o governo Lula e o PT precisam tirar: não podem mirar só nas eleições municipais de 2024, esquecendo o pleito presidencial de 2026, o que requer inexoravelmente manter a credibilidade do arcabouço fiscal nos próximos anos.

A vitória de Milei foi resultado da inflação elevada, do desabastecimento de produtos (devido a congelamento de preços) e da retração da economia. Tudo isso tem origem no descontrole fiscal argentino, respingando na forte desvalorização cambial.

No Brasil, a credibilidade do arcabouço fiscal nos próximos quatro anos será decisiva para um impacto positivo nos preços dos ativos, especialmente para manter baixa a cotação do dólar. Isso será fundamental no controle das expectativas inflacionárias e na capacidade de o Banco Central reduzir a taxa Selic para um nível mais baixo possível.

Ou seja, o desempenho da economia brasileira em 2026, ano da eleição presidencial, dependerá em grande parte do que acontecer com o arcabouço fiscal, salvo, obviamente, algum choque no cenário externo ou grave acontecimento inesperado no ambiente econômico ou político brasileiro.

É bom lembrar que todo o ruído político no mercado financeiro começou quando o presidente Lula disse que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de déficit zero no ano que vem. A explicação de analistas é que isso exigiria um contingenciamento de cerca de R$ 53 bilhões do Orçamento, em março de 2024: um valor politicamente inviável para Lula e o PT em ano de eleição municipal. Diante da repercussão negativa, o governo recuou.

Agora, começa a prevalecer a interpretação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que não se pode levar em conta apenas a regra de bloqueio de até 25% das despesas discricionárias, mas que é preciso seguir também o limite mínimo de crescimento das despesas, de 0,6% em termos reais, como está previsto nas regras. Obedecendo aos dois parâmetros, Haddad diz que o contingenciamento seria ao redor de R$ 23 bilhões. Um meio-termo entre ele e o PT.

Manter a meta fiscal de déficit zero em 2024 – ou um rombo de 0,25% do PIB, conforme a banda prevista nas regras – é importante, mas isso só não garantirá que o arcabouço ficará de pé até 2026.

O governo precisa também fazer ajustes pelo lado das despesas, como rever as regras de crescimento dos gastos com saúde e educação, sem depender só do aumento de receitas. O sucesso de Lula está intrinsecamente ligado ao sucesso do arcabouço e, por tabela, ao de Haddad.