Lu Aiko Otta - Tática pode virar combo indigesto para ala do governo contra contenção de despesas

Valor Econômico

Manutenção da meta de déficit zero em 2024 e limite de R$ 23 bilhões para contingenciamento podem resultar em aperto mais forte nas contas em 2025 e 2026

Muita água ainda vai rolar sob a ponte, mas o “combo” formado pela manutenção da meta de déficit zero em 2024 e, ao mesmo tempo, uma limitação de R$ 23 bilhões para contingenciar despesas pode ser bem indigesto para a ala do governo que luta contra a contenção das despesas. A resultante pode ser um aperto mais forte nas contas de 2025 e em 2026.

É o que se pode depreender da resposta dada pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, ao ser questionado se a promessa de contingenciar no máximo R$ 23 bilhões não resultaria numa limitação de despesas menor do que a necessária para atingir a meta.

“Se houver, eventualmente, uma frustração no cumprimento da meta de 2024, da meta zero, há consequências perenes implícitas no arcabouço”, disse.

A primeira delas diz respeito ao ritmo de crescimento do limite de despesas no ano seguinte. Passaria a ser de 50% do crescimento das receitas, e não 70%. Ou seja, haveria uma desaceleração. O segundo é o acionamento de “gatilhos” para cortar despesas, que teriam impacto em 2025 e 2026. Entre eles, está a proibição de criação de cargos ou alteração de estrutura na carreira dos servidores que implique em aumento de despesas, o estabelecimento de novas despesas obrigatórias.

Há outras questões não respondidas. Por exemplo: se a opção for por uma mudança da meta, o que aconteceria com os objetivos estabelecidos para os anos seguintes..

Uma eventual alteração da meta ou limitação do contingenciamento, disse o secretário, não afeta a nova regra fiscal. “A meta fiscal não é, como se diz equivocadamente, um componente do arcabouço”, disse.

Uma coisa é o arcabouço, regulado pela Lei Complementar 200, e outra são as metas, fixadas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A limitação do contingenciamento em R$ 23 bilhões caminha para ser incluída na LDO de 2024.

Essa limitação do contingenciamento se baseia em um ponto do arcabouço, o que estabelece um piso mínimo para o crescimento das despesas de um ano para outro. Esse limite é de 0,6%, considerado suficiente para fazer frente ao crescimento vegetativo da população.

A interpretação é criticada por alguns especialistas, para quem o limite mínimo de 0,6% serviria para balizar a elaboração do Orçamento, mas não necessariamente sua execução. Ou seja, é um limite para a autorização do gasto, e não para o gasto propriamente dito - que pode ser diferente.

Bijos e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, se alinharam na defesa da tese que o mínimo de 0,6% deve ser observado para garantir o caráter anticíclico do arcabouço. Um mecanismo para proteger as políticas públicas em cenários econômicos adversos. Essa interpretação foi fortalecida por parecer elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A equipe econômica seguirá comprometida com o déficit zero em 2024, disse Ceron. Todas as medidas estão sendo tomadas, frisou.

Por enquanto, a área econômica conseguiu delimitar os debates em torno da meta fiscal e apartá-los do arcabouço. No ano que vem, o tensionamento entre as regras fiscais e os planos do governo em ano eleitoral deve se acentuar. O novo arcabouço fiscal passará por um duro teste logo na estreia.