Maria Hermínia Tavares - A excelência cria deveres

Folha de S. Paulo

A Reforma Tributária pode colocar entre parênteses o arranjo vencedor que destaca USP, Unicamp, Unesp e Fapesp

Neste ano, USP e Unicamp ocupam o topo do Ranking Universitário feito por esta Folha. A Unesp, também paulista, ocupa um honroso 6º lugar entre 203 instituições.

O reconhecimento deve-se ao esforço coletivo dos milhares que dão vida às suas faculdades e aos seus institutos, laboratórios, centros especializados, núcleos de pesquisa, observatórios, hospitais, museus e bibliotecas. Mas, além da atuação dos seus integrantes, a força das universidades paulistas vem do fato de estarem no centro de um ecossistema de produção de conhecimentos e formação de quadros, nutrido por uma poderosa agência de financiamento —a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)— e entrelaçado a institutos públicos e privados de pesquisa; a departamentos similares em empresas; a grandes estruturas estatais, como o SUS e a rede pública de educação; a importantes instituições de cultura.

Seu êxito vem ainda do modelo de financiamento que reservou um percentual fixo da arrecadação do ICMS às três universidades, bem como à Fapesp. Estabelecida por decreto estadual, a fórmula garantiu às universidades autonomia para definir projetos acadêmicos; obrigou à tomada consciência de suas possibilidades e de seus limites; e, até agora, as protegeu das incertezas da política.

A Reforma Tributária, em vias de ser aprovada, põe entre parênteses esse arranjo vencedor. Se um novo modelo não for encontrado, as universidades públicas —e a Fapesp— poderão entrar em colapso.

Ocorre, de todo modo, que as universidades paulistas são o melhor que se tem, não o que se poderia ter. Nos rankings internacionais, as duas instituições brasileiras ocupam lugar modesto entre as 100 ou 150 mais importantes do mundo. A sua posição no topo do ranking nacional não lhes dá o direito de se acomodar a regras que as conduzem a uma doce mediocridade. A excelência traz consigo a responsabilidade de definir uma agenda para a universidade pública brasileira. É hora de libertá-la da camisa de força de regras segundo as quais acadêmicos têm de ser recrutados do mesmo modo que funcionários de almoxarifado, por exemplo.

É hora também de arejar o sistema de avaliação dos programas de pós-graduação a cargo da Capes; revolucionar seus métodos de ensino e estimular as mudanças na educação básica; premiar o mérito e estimular a inovação ao tempo em que se torna mais inclusiva e diversa; buscar formas de financiamento que se somem ao fluxo de recursos públicos. E assegurar que a universidade seja sempre o lugar da civilidade, da livre circulação de ideias e da tolerância com aquelas das quais se discorda.