Carlos Andreazza - Papai Noel de plantão

O Globo

Não sei como foi seu Natal. O dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, foi ótimo. Em 19 de dezembro, a Aneel aprovou o negócio por meio do qual a Âmbar, dos donos da J&F, será a intermediária na aquisição de energia venezuelana para Roraima.

O Brasil poderia ter feito a operação sem a iniciativa privada. Era o que se imaginava em curso, até duas reportagens, da Folha e da piauí, informarem — em dezembro — o que o governo omitia ao menos desde março.

Ao menos desde março a Âmbar tratava da compra com uma empresa privada venezuelana (de identidade desconhecida). Desde março porque foi o mês em que a companhia comunicou ao governo o início da negociação. Não se sabe por que o governo tratou sigilosamente a participação dos Batistas no negócio.

Em maio, sem mencionar a empresa ou hipótese de intermediação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaria a pretensão de retomar a importação de energia da Venezuela. Lula e Maduro se reuniram e declararam a respeito. Em agosto, o presidente assinou decreto em que autorizava a compra. Em setembro, a Âmbar formalizou ao governo a sua proposta, aceita em outubro — e remetida à Aneel. Que a aprovou faz uma semana.

Tudo muito rápido. E a sair caro. Aprovado valor entre R$ 900 e R$ 1.080 por megawatt-hora, ante os R$ 137 que o Brasil pagava em 2019, quando suspendeu-se o fornecimento. Preço parecido com o que o ministro estimara em maio. A grana virá de fundo abastecido pelos consumidores — nós. A Âmbar comprará energia hidrelétrica como se pagasse por geração de térmica a óleo diesel. E gastará não muito menos que os R$ 1.100 ora pagos pela energia termelétrica que abastece Roraima.

No mesmo 19 de dezembro, Lula — como se reunisse seus senadores — ofereceu jantar aos ministros do Supremo. Compareceu Flávio Dino, a lhe ser líder na Corte. O convescote teve lugar na casa de Barroso, presidente do tribunal. Estava lá, com a mulher, Dias Toffoli; que, no dia seguinte, suspenderia a multa pactuada no acordo de leniência da J&F: R$ 10,3 bilhões, que tornam mixaria o R$ 1,7 bilhão a que poderá chegar o faturamento da Âmbar na importação desde a Venezuela.

O monocrata Dias Toffoli, hohoho!, decidiu sob a compreensão expandida — padrão xandônico — de sua relatoria na Operação Spoofing, por meio da qual se transformou num relator paralelo de casos da Lava-Jato, agora também da Greenfield, no âmbito da qual o acordo de leniência foi feito.

É mesmo difícil entender o caminho — o trânsito e as ultrapassagens — até que o ministro se tornasse esse relatorzão, o onipresente responsável no STF pelos casos empresariais graúdos, em que companhias defendidas pelas maiores bancas alegam ter firmado acordos sob tortura. A Spoofing pervertida em aplicadora dos efeitos anulantes derivados dos conluios da Lava-Jato em Curitiba, para alcançar e desqualificar os trabalhos do Ministério Público e da Justiça federais do Distrito Federal; que atuaram corretamente.

A petição inicial da J&F é assinada por um delator, que reconheceu os crimes praticados — e cujas alegações foram tomadas como verdadeiras pelo ministro. Bastariam dois minutos de fact checking. A petição, que Dias Toffoli abrigou sem filtros, produz dallagnols imaginários e usa — esbanjando ilações que foram parar na decisão — a corrupção de meios da Lava-Jato para acusar “abusos” no uso de provas ilícitas (não mostra quais), como se fossem os procuradores de Curitiba os responsáveis pelo acordo.

Dias Toffoli como apontador de um lavajatismo paranaense universal, de modo a estender suas anulações para além do trator que passou sobre as provas fornecidas no acordo da Odebrecht, conjunto em que é citado, “o amigo do amigo do meu pai” — razão por que deveria ter se declarado impedido.

O que aplica agora é a lógica aterradora que usou no caso da empreiteira; e não terá sido à toa que a petição fantasiosa da J&F — aproveitando a maneira como o ministro faz a Spoofing invadir espaços de outras operações — foi encaminhada na trilha aberta pela declaração de imprestabilidade das provas contra a Odebrecht na Lava-Jato.

Mencionei o grotesco jantar de Lula com ministros do Supremo — confraternização do presidente com seu terceiro turno parlamentar, expressão de uma cadeia de disfunções na República — e mencionei a presença da mulher de Dias Toffoli. Ela é advogada da J&F em outro processo no tribunal; e a própria Corte, grotescamente, já determinou que não há impedimento de juiz em casos assim.

Ocorre que a decisão de Dias Toffoli, mais que suspender a multa decorrente do acordo de leniência, hospeda e deixa se acomodar a tese segundo a qual a opressão lavajatista forçou a J&F a também vender empresas, entre as quais a Eldorado Celulose. A mulher de Dias Toffoli trabalha para anular a venda da Eldorado.