Carlos Pereira - Fim da reeleição é presente de grego

O Estado de S. Paulo

O risco de perder o poder é justamente a força motriz que tem o potencial de gerar o bom governo

Está em curso um movimento pelo fim da reeleição. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai colocar em pauta uma proposta que prevê o fim da reeleição para cargos no Executivo. Argumenta que existiria uma vantagem desproporcional do incumbente, tanto por ser mais conhecido, como pelo risco de manipular a máquina pública para se reeleger.

Por outro lado, a reeleição poderia ser interpretada como uma chance de o eleitor avaliar retrospectivamente a performance de um governante, premiando ou punindo pelo seu desempenho. Ou seja, a reeleição, ao ampliar o horizonte temporal do governante no poder, cria uma estrutura de incentivos para o bom comportamento e para que o governante alinhe a sua conduta às preferências do eleitor mediano.

Sem a reeleição, o eleitor só teria o elemento prospectivo da democracia como fonte de informação; ou seja, o olhar para frente a partir das propostas e promessas de campanha dos candidatos, sem a possibilidade de complementar a sua avaliação a partir atuação concreta do incumbente ao longo do governo. É da combinação do voto retrospectivo com o voto prospectivo que a democracia é exercida na sua plenitude.

Argumenta-se que a reeleição gera uma preocupação excessiva do incumbente, fazendo que a atuação do governo se transforme em uma espécie de campanha perpétua de sua manutenção no poder. Mas o risco de perder o poder é justamente a força motriz que incentiva o governante de plantão a não “dormir tranquilo”. A ambição de se manter no poder via reeleição, ao produzir insônia no governante, tem o potencial de gerar bom governo.

No estudo sobre disciplina fiscal e reeleição para governos dos Estados no Brasil Fiscal conservatism in a new democracy: “Sophisticated” versus “naïve voters”, George Avelino e seus coautores mostram evidências de que os governadores que foram fiscalmente responsáveis durante seus mandatos aumentaram as suas chances de reeleição. Enquanto os que foram fiscalmente oportunistas diminuíram suas chances de se manter no poder. Ou seja, os autores mostram que déficit fiscal não é recompensado nas urnas, independentemente da sofisticação dos eleitores.

Uma forma de diminuir uma suposta vantagem desproporcional ou de potenciais comportamentos oportunistas do incumbente é fortalecer a independência e capacidade organizacional das instituições de controle, como tribunais de contas, justiça eleitoral, controladorias, Banco Central etc. O fim da reeleição é, na realidade, um verdadeiro “presente de grego”. Feliz Natal!!!