sábado, 2 de dezembro de 2023

Demétrio Magnoli - Supremo militante

Folha de S. Paulo

Lula ignorou candidaturas que incluíam o notório saber jurídico

A Constituição estabelece o notório saber jurídico como condição para ocupar uma cadeira no STF. Na campanha eleitoral, Lula prometeu obedecê-la, evitando indicar amigos e partidários, como fez em 2009, no caso de Toffoli. Já violou a promessa duas vezes, com Zanin e, agora, Flávio Dino. São violações diferentes. Zanin, opção pessoal, cumpre a função de proteger os interesses diretos do presidente. Dino, fruto de acordo político, reforça o projeto de poder do STF.

Constituição? Isso é para dias celebratórios. Assim, sem incômodo, Lula ignorou candidaturas que incluíam o notório saber jurídico, como a de Maria Paula Dallari.

O PT e a militância identitária reclamaram, por outros e distintos motivos, da escolha presidencial. Lula não liga: sabe que o PT precisa curvar-se humildemente a seus caprichos e, ainda, que a voz das correntes identitárias só encontra eco no ambiente universitário e em alguns veículos de comunicação. Tanto o petista de carteirinha quanto a mulher-símbolo (a "mulher-negra") podem esperar.

Ministros de governo nascem, amiúde, de acertos espúrios com o centrão. O futuro ministro do STF também foi consagrado num conchavo, mas com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Lula, que confia na fidelidade de Dino, não perde. Contudo, o prêmio maior vai para a dupla de juízes-políticos, que se torna uma trindade. Por essa via, o Supremo galga mais um degrau rumo ao estatuto de Poder Moderador.

A estrutura de equilíbrio de poderes da Nova República estiolou-se aos poucos, até entrar em colapso no período que separa o impeachment de Dilma Rousseff dos atos golpistas do 8 de janeiro. Nesse intervalo caótico, enquanto o Executivo cedia parte substancial de suas prerrogativas ao Congresso, o Legislativo tornava-se refém do centrão, abdicando de suas funções constitucionais. A cavalgada do Supremo militante, que encontrou uma pista plana entre as ruínas da arquitetura institucional, acelera-se no terceiro mandato de Lula.

Os juízes de capa preta almejam legislar no espaço abandonado pelos congressistas e, simultaneamente, cumprir o papel de tribunal criminal da elite política. O toque de reunir ecoou como reação às conspirações autoritárias do bolsonarismo. Alexandre de Moraes abriu um "inquérito de ofício" que confere prerrogativas excepcionais ao STF. Gilmar Mendes evocou a noção de "democracia militante", uma singularidade alemã formulada na reconstrução pós-nazista, para erguer os alicerces doutrinários que sustentam o novo Poder Moderador.

Bolsonaro é um improvável beneficiário das ambições do STF. O TSE declarou-o inelegível por "flertar com o golpismo", antecipando na esfera administrativa uma condenação de natureza criminal, e os soldadinhos de chumbo do 8/1 ouvem sentenças de prisão de até 17 anos. Contudo, o autor intelectual do golpe frustrado permanece fora do banco dos réus.

Há lógica nisso. No cálculo dos magistrados supremos, o adiamento interminável do desenlace cumpre uma função política: a emergência perene, representada pela figura do chefe dos golpistas, alimenta o projeto de poder do STF.

"A democracia sou eu" –eis a mensagem do STF. A PEC do Senado, que preserva leis aprovadas no Congresso dos efeitos de decisões judiciais monocráticas, foi falsamente descrita como uma "afronta à democracia". O Poder Moderador não aceita limites –e, para aplacar sua ira, um deputado governista deflagrou na Câmara uma operação preventiva destinada a remeter a PEC ao crivo do Supremo antes da deliberação parlamentar final.

Lula expressou, no passado recente, sua contrariedade com os excessos de protagonismo do STF. Coberto de razão, explicou que a Constituição delineia as fronteiras de atuação dos Poderes da República. Mesmo assim, decidiu perseguir as boas graças do Poder Moderador. É por isso que Dino vestirá uma capa preta.

 

6 comentários:

  1. =》NOTAR QUE TEM SABERES.
    =》TER SABERES NOTÓRIOS.
    ■áh, as palavras!

    Nota-se que Flávio Dino tem SABER jurídico; não se nota que Flávio Dino tenha NOTÓRIO SABER jurídico como constitucionalista.

    Possa ser que Dino tenha NOTÓRIO saber jurídico constitucional, que é o Notório Saber desejável em um Ministro do STF; possa ser que não o tenha.

    ■■■Flávio Dino foi concursado para juiz com aprovação em 1° lugar quando tinha apenas 26 anos de idade, assumiu a vaga e atuou como juiz por alguns anos. Foi juizinho simples, atuando em varas temáticas, como o ex-juiz Sérgio Moro.

    E me consta que Dino, por um tempo, foi Juiz-Auxiliar no... STF.
    ■Sim! Escolhendo dentre os juízes brasileiros, os Ministros do STF indicam nomes para auxiliarem os trabalhos nos seus gabinetes:: Flávio Dino foi juiz-auxiliar no gabinete de ninguém menos que o Ministro Nelson Jobim, assim como o ex-juiz Sérgio Moro foi juiz-auxiliar no gabinete da exemplar Ministra Rosa Weber e atuou durante o julgamento do escândalo conhecido como MENSALÃO.

    * Curiosidade: Flávio Dino e Sérgio Moro foram aprovados para a magistratura no mesmo concurso ; e os dois largaram a "batina" de juízes, viraram políticos e foram rezar politicamente nas fileiras dos populistas corruptos Lula e Bolsonaro.
    ■Flávio Dino e Sérgio Moro continuam rezando politicamente ajoelhados diante de seus respectivos Mitos, sendo a fé de Flávio Dino em Lula uma fé mais cega que a fé de Sérgio Moro em Bolsonaro.

    Mas os dois, Flávio Dino e Sérgio Moro estão prostrados diante de seus respectivos Mitos-Corruptos.

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    1. Há mais um ponto de coincidência na trajetória e predileção de Sérgio Moro e Flávio Dino:: os dois aceitaram os convites e foram Ministros da Justiça de Presidentes da República CORRUPTOS e apoiadores de regimes ditatoriais e de ditadores torturadores.

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  2. A questão da indicação de alguém para ser Ministro do STF, quando a indicação é séria e tem o objetivo nobre e sincero de formar uma composição para este Poder ao qual a Constituição investe de Capacidade Constitucional Suprema, é uma questão que precisa começar por um INDISCUTÍVEL saber jurídico constitucional e NENHUM envolvimento político do indicado.

    José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula e Dilma foram seguindo esta seriedade na escolha de nomes para serem indicados para o STF.

    MAS...

    ■■■A partir dos escândalos de corrupção, roubo de relógios e/ou rachadinhas em que foram se envolvendo, tanto Lula como Bolsonaro MACULARAM a sagrada indicação dos nomes para o STF.

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    1. De gente ilibada e com Notório Saber inquestionável, Lula e Bolsonaro passaram a ter como critério de indicação para o STF nomes escolhidos para cumprirem o papel de serem seus advogados de defesa e proteção nos casos que envolvem suas delinquências.

      O resultado desta quebra de sacralidade no papel dos indicados ao STF é que tivemos como ministro defensor das sacanagens que interessavam a Lula e ao PT o Ministro Ricardo Leviandowisk e temos hoje sendo ministros no STF::

      ■■Como advogados para defender a corrupção e outras delinquência de Lula::
      =》José Duas Tófoli;
      =》Cristiano Zanin.

      ■■Pará defender a corrupção e outras delinquências de Bolsonaro::
      =》André Mendonça;
      =》Kássio Nunes Marques.

      E agora, vem essa indicação de Flávio Dino.

      E se soma a isso tudo, em um Poder Supremo como é o STF, os exageros de Alexandre Moraes e as manobras e mudanças de entendimentos por conveniências pessoais de Gilnar Mendes.

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  3. Aonde está chegando o STF!
    ■■Eu jamais imaginei que um dia viesse do STF uma ameaça à democracia!

    ■■■Tudo neste nosso país mudou muito e, hoje, até do STF está vindo proteção a delinquentes, intimidação à imprensa e ameaça à democracia.

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