Dora Kramer - A nau dos insaciáveis

Folha de S. Paulo

Emendas irrigam redutos de deputados e contribuem para engordar os cofres dos partidos

As emendas parlamentares já foram um instrumento de barganha; hoje e cada vez mais tornam-se um fator de apropriação do Orçamento da União, cujo avanço acaba por distorcer a distribuição de recursos país afora.

O dinheiro não vai necessariamente para onde precisaria ir. É usado para irrigar redutos eleitorais e atender aos interesses circunstanciais dos parlamentares. Serve para produzir votos às suas altezas.

Pode-se argumentar que, diante do montante total, a parcela reservada às emendas não chega a travar completamente a capacidade do governo de executar políticas públicas, mas o andar da carruagem preocupa porque a escalada não vai parar.

Primeiro foram dadas como impositivas (de pagamento obrigatório) as emendas individuais. Pareceu uma boa providência, um jeito de reduzir o toma lá dá cá na relação entre Executivo e Legislativo.

Depois veio a imposição nas emendas de bancadas. Em seguida, o truque daquelas chamadas "do relator", também conhecidas como orçamento secreto. Há as de comissão, que o Congresso pretende também sejam impositivas. Desistiu temporariamente, mas voltará à carga em breve. Assim como o Parlamento retomará, não vai demorar, a ideia de criar um quarto tipo: as chamadas de "liderança", controladas pelas mesas diretoras, dando uma roupagem nova às ditas secretas derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Enquanto esses lobos não vêm, incluiu-se na proposta orçamentária de 2024 um calendário de previsão de pagamento das impositivas no primeiro semestre. Claro, no segundo haverá eleição, e é preciso que estejam disponíveis para a propaganda. Prontas para subir nos palanques de prefeitos e vereadores, o alicerce dos partidos para eleger deputados federais.

Quanto mais forem numerosos, maior o volume de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral. E assim se retroalimenta o sistema de financiamento público, com as emendas incorporadas a ele.