Eliane Cantanhêde - Congresso faz, governo desfaz

O Estado de S. Paulo

Se sai vitorioso de 2023, Fernando Haddad entra em 2024 com sério risco de derrota

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, consolidou-se como um dos principais personagens e um dos grandes vitoriosos do primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, mas 2023 vai chegando ao fim e 2024 projeta o acirramento do mal-estar nada dissimulado entre os três Poderes, com Judiciário acusado de “furor legiferante”, Legislativo desafiando Judiciário, Executivo ora desautorizando o Congresso, ora sendo desautorizado por ele. Haddad está no centro da batalha.

Contrariando o mau agouro e as previsões pessimistas que marcaram o início do governo, a economia traz boas notícias no fim do ano: a inflação caiu, os juros foram atrás; os índices de emprego melhoraram significativamente; a expectativa de crescimento surpreendeu para cima, é um alívio. E as principais reformas foram aprovadas. A tributária é uma vitória histórica do País.

Tudo isso foi possível pelas propostas viáveis e consistentes do Ministério da Fazenda e pela paciência e uma até então desconhecida habilidade política de Haddad, que soube sustentar as posições de sua equipe, atrair a simpatia de setores decisivos da sociedade e negociar com os presidentes da Câmara, do Senado e do Banco Central. “Last but not least”, soube driblar a má vontade do PT e de ministros petistas do Planalto, conquistando o apoio do árbitro maior, que é Lula.

O último lance do governo no ano, protagonizado por Haddad, projeta um início turbulento de 2024, com ameaças contra a medida provisória anunciada por ele ontem para revogar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam mão de obra e apresentando um plano alternativo com algum alívio para as empresas, sem atingir tanto a arrecadação. O Congresso fez, Haddad desfez.

Em rápida conversa, Haddad me explicou a MP como “mais justiça tributária e recuperação das previsões de arrecadação” – que encolheram ao longo das votações da pauta econômica no Congresso. Ou seja, como algo “normal”. Mas os poucos parlamentares que, apesar das festas natalinas, se mantêm atentos ao que acontece em Brasília não veem bem assim. E já pegam em armas.

A guerra será entre a lei aprovada e promulgada pelo Congresso contra a MP de Haddad, que entra em vigor automaticamente, mas cai se caducar ou se o Congresso votar contra. No meio do tiroteio, o empresariado vai entrar em 2024 na escuridão. O que vale, a lei ou a MP? O ministro despacha em São Paulo hoje e depois tira folga até 12 de janeiro, que ninguém é de ferro. Se sai vencedor de 2023, ele corre o sério risco de entrar derrotado em 2024.