Ministro insiste que proposta não tem o
objetivo de ‘abrir espaço no orçamento’
As três medidas anunciadas ontem pelo
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar perdas de arrecadação
sobretudo com a derrubada do veto à reoneração da folha de pagamentos de 17
setores, tem o potencial de melhorar os prognósticos para as contas públicas no
próximo ano, segundo fontes oficiais.
O ministro, porém, garantiu que elas não
melhoram o resultado primário, mas “apenas substituem as perdas de arrecadação
projetadas”. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que estava
presente à entrevista coletiva de Haddad, também assegurou que o conjunto de
medidas tributárias não trarão receitas adicionais ao que consta no orçamento
da União para o ano que vem.
O secretário salientou que “é bom esclarecer que não há previsão de receitas adicionais para ninguém ter ideias. A ideia não é abrir espaço no orçamento”. A proposta é de manter o orçamento equilibrado, sustentou Haddad. Perguntado sobre a razão pela qual o ministro da Fazenda nega o potencial de arrecadação para melhorar as contas públicas, das medidas anunciadas ontem, uma fonte do governo arriscou uma resposta: “talvez seja para tornar a medida mais fácil de ser aprovada pelo Congresso”, mas também pode ser para não instigar parlamentares afoitos por uma abertura de espaço no orçamento.
A desoneração da folha de salários das
empresas será substituída por um novo programa de desoneração que trará a
redução parcial e gradual da alíquota de contribuição patronal de 20% sobre o
valor correspondente ao primeiro salário mínimo recebido pelo empregado
contratado. Para isto, as empresas serão classificadas em duas categorias; em
uma delas, a alíquota cai para 10% e, na outra para 15%. O impacto fiscal desta
iniciativa é de R$ 6 bilhões, segundo estimativa oficial.
“É difícil encontrar algum economista sério
que defenda esse tipo de privilégio”, disse o ministro da Fazenda, para quem o
país vive há 500 anos sob o império do “patrimonialismo”. Talvez essa seja a
forma encontrada por setores que têm a força do “lobby” para enfrentar o viés
arrecadatório do Estado brasileiro.
“É normal em uma democracia os grupos de
interesse defenderem os seus privilégios. Os empresários olham, cada um a sua
árvore. O nosso papel, no ministério, é olhar a floresta”, disse o ministro,
que pensa no que é melhor para o país, segundo disse, como reduzir os juros
para melhorar a macroeconomia - que terá uma volta parcial da tributação. O
impacto fiscal é, também, de R$ 6 bilhões.
A terceira medida é a que limita o volume de
crédito tributário a ser passível de uso para pagamento de impostos a 30% ao
ano, para empresas que tiverem estoque de mais de R$ 10 milhões. O impacto
fiscal dessa medida é estimado em cerca de R$ 20 bilhões.
Neste ano a renúncia de receitas com as
compensações atingiu R$ 35 bilhões para os casos de empresas que tinham mais de
R$ 10 milhões de crédito a ser compensado.
Uma única empresa ganhou na justiça o direito
de compensar cerca de R$ 4,8 bilhões, comentou o ministro. Com a limitação,
evita-se que uma empresa multinacional fique cinco anos sem pagar impostos no
Brasil, acrescentou.
Sobre a reoneração da folha, Haddad repetiu
por diversas vezes que não foi procurado por nenhum dos 17 setores beneficiados
e que havia comunicado ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco, e da câmara,
Artur Lira, antes da derrubada do veto, que apresentaria uma alternativa.
Ontem ele comentou que vai testar o caminho
de isentar do pagamento da contribuição patronal para o empregado que for
contratado ganhando até dois salários mínimos. Trata-se, portanto, de “um
começo de conversa pra colocar ordem nessa área, que precisa ser reformada.
O ministro disse ainda que o primeiro
trimestre do ano que vem ‘’vai inspirar cuidados, porque tivemos uma perda de
arrecadação nos dois últimos trimestres deste ano”; Ele lembrou que o pico da
taxa de juros real também aconteceu neste ano, e que os juros foram
responsáveis por um impacto de R$ 25 bilhões na receita estimada para este ano.
O gasto tributário subiu para 6% do PIB,
triplicou nos últimos anos. “É preciso que se faça contas, senão perde-se o
controle do orçamento”, advogou o ministro, que qualificou as três medidas
anunciadas ontem como de “avaliações de projetos que não deram certo. É disso
que nós estamos falando”, disse ele. É preciso tentar, mas visto que não deu
certo, é preciso rever as medidas. “Temos que ter noção do que vale a pena
manter e do que não vale a pena manter”.
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