Eliane Cantanhêde - Lula, Lira e fez-se a luz na pauta econômica

O Estado de S. Paulo

Reforma tributária e retirada das armas do ‘imposto do pecado’: vitória e derrota do Brasil

Foi numa confraternização a dias do Natal, mas não exatamente natalina, que o presidente Lula abriu os cofres do governo, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, destravou a pauta econômica aos 45 do segundo tempo, antes do início do recesso parlamentar. Enquanto os dois fechavam a contabilidade política, os relatores e líderes no Congresso ajustavam o texto da reforma tributária, finalmente aprovada após décadas de debates vazios.

Venceram Lula, Lira, Rodrigo Pacheco e os dois relatores, Eduardo Braga, no Senado, e Aguinaldo Ribeiro, na Câmara, mas os mais aliviados eram o mentor intelectual da reforma, Bernard Appy, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que passou poucas e boas, mas encerra o ano com a vitória da reforma tributária e da joia da coroa do seu plano de arrecadação: a revisão dos incentivos de empresas via ICMS, com previsão de receita de R$ 35 bilhões. O saldo é positivo no Congresso, como na própria economia.

A reforma pode não ser a ideal, o que é um debate para economistas e setores atingidos, mas foi a politicamente possível e é um avanço histórico em relação ao emaranhado de impostos, taxas e contribuições que ninguém entende e, principalmente, ninguém gosta. Agora, vêm a regulamentação, a definição de alíquotas dos novos impostos e o chororô dos setores que se sentem prejudicados. Faz parte.

Os efeitos são a simplificação, maior transparência na cobrança, mais justiça entre pobres e muito ricos e atração de empresas estrangeiras, que sempre se ressentiram da loucura tributária do Brasil e dos gastos extras com contabilidade e equipes jurídicas para, primeiro, entender e, depois, lutar contra algo tão confuso, complexo e desanimador.

A péssima notícia foi no último minuto: as armas foram retiradas da lista de “impostos seletivos”, ou “do pecado”, com alíquotas maiores, agora, só para produtos danosos à saúde e ao ambiente e extrativos (combustíveis e mineração). Pense bem: qual o mais nocivo deles, o que efetivamente mata? Mas... Quem pode, pode. E a “bancada da bala” pode. Assim como a “bancada do boi”, ou da agricultura, que comanda as tropas do Congresso contra Supremo e governo pelo marco temporal das terras indígenas.

Nesta última semana parlamentar de 2023, a pauta também vai ser quente. O Congresso promulga a reforma tributária, que dispensa sanção presidencial, e Haddad buscará no Supremo uma liminar para ganhar tempo e negociar com os líderes a desoneração da folha de pagamento, com a reoneração gradual em até cinco anos. O ano está acabando, mas não acabou, e é bom ficar de olho para jabuti não subir em árvore.