Reforma tributária e retirada das armas do ‘imposto do pecado’: vitória e derrota do Brasil
Foi numa confraternização a dias do Natal,
mas não exatamente natalina, que o presidente Lula abriu os cofres do governo,
e o presidente da Câmara, Arthur Lira, destravou a pauta econômica aos 45 do
segundo tempo, antes do início do recesso parlamentar. Enquanto os dois
fechavam a contabilidade política, os relatores e líderes no Congresso
ajustavam o texto da reforma tributária, finalmente aprovada após décadas de
debates vazios.
Venceram Lula, Lira, Rodrigo Pacheco e os dois relatores, Eduardo Braga, no Senado, e Aguinaldo Ribeiro, na Câmara, mas os mais aliviados eram o mentor intelectual da reforma, Bernard Appy, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que passou poucas e boas, mas encerra o ano com a vitória da reforma tributária e da joia da coroa do seu plano de arrecadação: a revisão dos incentivos de empresas via ICMS, com previsão de receita de R$ 35 bilhões. O saldo é positivo no Congresso, como na própria economia.
A reforma pode não ser a ideal, o que é um
debate para economistas e setores atingidos, mas foi a politicamente possível e
é um avanço histórico em relação ao emaranhado de impostos, taxas e
contribuições que ninguém entende e, principalmente, ninguém gosta. Agora, vêm
a regulamentação, a definição de alíquotas dos novos impostos e o chororô dos
setores que se sentem prejudicados. Faz parte.
Os efeitos são a simplificação, maior
transparência na cobrança, mais justiça entre pobres e muito ricos e atração de
empresas estrangeiras, que sempre se ressentiram da loucura tributária do
Brasil e dos gastos extras com contabilidade e equipes jurídicas para,
primeiro, entender e, depois, lutar contra algo tão confuso, complexo e
desanimador.
A péssima notícia foi no último minuto: as
armas foram retiradas da lista de “impostos seletivos”, ou “do pecado”, com
alíquotas maiores, agora, só para produtos danosos à saúde e ao ambiente e
extrativos (combustíveis e mineração). Pense bem: qual o mais nocivo deles, o
que efetivamente mata? Mas... Quem pode, pode. E a “bancada da bala” pode.
Assim como a “bancada do boi”, ou da agricultura, que comanda as tropas do
Congresso contra Supremo e governo pelo marco temporal das terras indígenas.
Nesta última semana parlamentar de 2023, a
pauta também vai ser quente. O Congresso promulga a reforma tributária, que
dispensa sanção presidencial, e Haddad buscará no Supremo uma liminar para
ganhar tempo e negociar com os líderes a desoneração da folha de pagamento, com
a reoneração gradual em até cinco anos. O ano está acabando, mas não acabou, e
é bom ficar de olho para jabuti não subir em árvore.
Um comentário:
Pois é.
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