Lygia Maria - Imprensa resfriada

Folha de S. Paulo

Decisão do STF que responsabiliza jornais por falas de entrevistados desconsidera o 'chilling effect'

Em relação à liberdade de expressão e de imprensa, o mundo jurídico de língua inglesa tem se valido desde os anos 1950 do conceito de "chilling effect" —em tradução literal, seria "efeito resfriador", mas significa de fato "efeito inibidor". A metáfora indica o fenômeno no qual indivíduos ou grupos se abstêm de se expressarem por medo de transgredirem alguma lei ou regulamento.

No âmbito privado, tal comportamento não é de todo nefasto. O problema ocorre com figuras públicas e discursos de interesse social. Jornais podem ser dissuadidos de divulgarem informações necessárias para o controle cidadão do governo.

Decisões da Suprema Corte dos EUA apontam que normas vagas ou muito amplas tendem a gerar "chilling effect", levando inclusive a uma inibição estrutural, profunda e sutil.

A decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro a respeito da responsabilização de empresas jornalísticas sobre falas de entrevistados que imputam crime a alguém contém as duas características.

Segundo a corte, o veículo pode ser punido se, "à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação" e se o jornal não seguiu "o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos".

Vagueza. O que seriam esses indícios? Decisão judicial de inocência? Ou documentos, recibos, correspondências, testemunhas? Crimes como os de corrupção, por exemplo, tendem a deixar rastros escassos.

Amplidão. O STF alargou o entendimento sobre julgamento específico de prática jornalística deplorável para criar norma geral, enquanto o tratamento deveria ser caso a caso.

Abre-se a porteira para a judicialização do jornalismo, que, pior, poderá ficar à mercê de relações nada republicanas entre juízes de instâncias inferiores, políticos e empresários, notadamente em cidades pequenas.

Faria bem se o STF ao menos pesquisasse sobre o conceito de "chilling effect" —dado o histórico recente de suas decisões e do TSE sobre liberdade de expressão, sabemos o quanto é necessário.