Conrado Hübner Mendes* - 8 de janeiro foi contido, não derrotado

Folha de S. Paulo

Estrutura material e ideológica do autoritarismo nem começou a ser desarmada

Existiu algo de cínico e patético nas falas sobre o primeiro aniversário da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O patético insuperável irrompeu da boca de Aldo Rebelo, para quem "atribuir tentativa de golpe a bando de baderneiros é uma desmoralização da instituição do golpe de Estado". A "instituição do golpe de Estado" realmente se desmoraliza diante de analista assim.

O cínico marcou presença no esforço retórico de simular normalidade e disfarçar a inapetência institucional para responsabilizar perpetradores intelectuais e materiais da violência política.

O STF disse apenas que o "tribunal agiu com celeridade e imparcialidade para investigar e responsabilizar os que atentaram contra a democracia". Alexandre de Moraes assegurou que "todos aqueles que tiverem a responsabilidade comprovada, após o devido processo legal, serão responsabilizados." Luís Roberto Barroso prometeu que "estamos enterrando definitivamente o golpismo no Brasil", "para evitar que isso aconteça de novo".

Lula afirmou que "a gente mapeou corretamente quem era que estava com quem, quem estava querendo ou não dar golpe". Alckmin foi mais analítico: "Não é possível punir só quem estava ali dentro. (...) Pode ser civil, pode ser militar, servidor público, privado, não importa. A lógica da República é que a lei é para todos. Aliás, digo mais: quanto maior a responsabilidade, a autoridade, o poder, maior deve ser o cumprimento da lei."

A verve triunfalista e abstrata dos discursos esconde o que quer, e revela o que não quer: a punição de gente poderosa e a prevenção de novas tentativas não só não começaram, como já parecem estar fora de cogitação. Os sinais e evidências são diversos.

Foram punidos a 16 anos de prisão, por exemplo, o pedreiro Charles dos Santos e a professora Cibele Matos, patrocinados a visitar Brasília e lutar pelo "Deus acima de todos", conforme lhes orientaram as redes de desinformação (as redes e provedores de conteúdo, a propósito, estão fora da lista de punidos). Aqueles com coturno, com dinheiro e muita vontade de instituir um regime de supressão de direitos e liberdades permanecem ilesos.

A distância entre os crimes de Charles e Cibele e os crimes dos líderes do porão é incomensurável. A coragem espalhafatosa para punir Charles e Cibele é diretamente proporcional à covardia para punir quem manda.

O espírito na capital do país, novamente, é o da "pacificação". Este termo, na história brasileira, é sinônimo de complacência, pacto de silêncio, omissão e impunidade. É uma forma dissimulada de capitular e violar o dever constitucional. Para completar a cartilha da prestidigitação, embrulha-se a renúncia num discurso de heroísmo.

A "pacificação" mais escandalosa, apesar de sua recorrência histórica, se dá com as Forças Armadas. Nenhum militar foi indiciado, denunciado ou preso. Todas as propostas de reforma normativa para democratizar e despolitizar os quartéis, semeadas dentro do próprio governo, foram abandonadas. A reabertura da Comissão de Mortos e Desaparecidos foi engavetada.

Militares foram também premiados. Nomeações de militares da ativa para ministérios continuam autorizadas. Levaram o maior orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (afinal, militares e "crescimento" têm muito em comum). As pensões vitalícias para parentes de militares foram mantidas.

Quando Lula diz que "perdão soaria como impunidade", ele definitivamente não olhava para os maiores articuladores e executores de golpe do passado e do presente. Generais e financiadores continuam a ter o sono sereno.

O Brasil continua a participar do fenômeno global de autocratização. Nos quatro anos anteriores, o país foi uma das lideranças desse processo. A celebrar, em 2023, apenas o fato de que o resultado eleitoral de 2022 foi respeitado e a tarefa democrática elementar de substituição de governo foi realizada. As instituições do país permanecem carentes de diagnóstico à altura da ameaça, e de um plano. Sobreviver importa, mas é pouco.

* Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC