Conrado Hübner Mendes* - Tarcísio quer ver pobre morrer mais

Folha de S. Paulo

Câmeras corporais aumentam segurança e atrapalham corrupção institucional

"Qual a efetividade da câmera corporal na segurança do cidadão? Nenhuma."

Tarcísio de Freitas não é burro, nem cínico, nem charlatão. É apenas mais um governador paulista, com dinheiro no banco, em tom tecnocrático, resumindo a política de segurança pública brasileira: matar pobres, preferencialmente pretos. E crianças por bala "perdida", código para irresponsabilização do Estado gravado com sangue na cartilha retórica da polícia.

Enquanto outros governadores falavam "quem não reagiu está vivo" e "a polícia vai atirar para matar", Tarcísio adota o idioma da efetividade. Só faltou revelar para qual fim. Câmeras corporais instaladas em uniformes policiais dificultam o projeto histórico de "efetividade" da letalidade.

Desde o "Programa Olho Vivo" para adoção de câmeras corporais, a redução da letalidade policial tem sido da ordem de 75%, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A transparência faz a polícia menos efetiva em matar, mais efetiva em prover segurança.

Difícil imaginar número tão superlativo em qualquer política pública, em qualquer nível da federação, em período tão curto, pela adoção de um simples dispositivo tecnológico. Além de diminuir mortes, protege policiais corretos contra acusações de abuso e contribui na investigação de crimes.

Essa política virtuosa começa a despencar quando se deflagra, em julho de 2023, a "Operação Escudo" na Baixada Santista. Desenhada para reagir à morte de um policial, a operação matou 30 civis, a mais mortal desde o massacre do Carandiru. Subterfúgios foram invocados para não se utilizar câmeras de forma adequada.

Investigações dos eventuais crimes, na melhor tradição do autoritarismo brasileiro, dispõem dos depoimentos dos próprios policiais. Quando muito, dos testemunhos amedrontados, sob ameaça de morte, de familiares de vítimas.

O Instituto Sou da Paz mostrou que, em três meses da Operação Escudo, o estado de São Paulo registrou aumento de 41% da letalidade policial, comparado a 2022. Foram 153 mortes registradas em 92 dias. Tarcísio desconversa sobre a efetividade das câmeras para proteção de vidas.

A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública para exigir uso de câmeras em operações desse tipo.

O juiz Renato Augusto Maia acolheu o pedido. O governo recorreu ao TJ-SP. O presidente do tribunal, Ricardo Anafe, numa canetada de "suspensão de segurança" (dispositivo pré-constitucional do autoritarismo magistocrático), derrubou a decisão. Seu argumento papagueou a alegação orçamentária do governo, segundo o qual a adoção de câmeras exigiria gasto excessivo e não previsto.

Nas palavras de Anafe: "À luz das razões de ordem e economia públicas, ostenta periculum in mora inverso de densidade manifestamente superior àquela".

Se você não entendeu o palavrório desse português estrangeiro, não se preocupe. Ele não é feito para o entendimento, mas para o ofuscamento. Ele não argumenta, apenas grita. Não explica o cálculo do "manifestamente superior", apenas afirma de dedo em riste. Não desconfia da alegação orçamentária, apenas dá uma piscadela. Sequer pergunta se a aquisição de novas câmeras era necessária para a operação.

Análise orçamentária da Plataforma Justa indica que não há escassez de recursos para investimento em câmeras, mas escolha consciente e disfarçada por política contra transparência.

Em 2022, o valor empenhado para câmeras foi de R$ 69 milhões, 0,47% do orçamento das polícias. Só em "créditos adicionais", o orçamento policial recebeu R$ 885 milhões. Em "publicidade institucional", foram gastos R$ 104 milhões.

Segundo o governo de Tarcísio, o "Programa Olho Vivo" teria sido incorporado pelo "Programa Muralha Paulista", mas não especifica que lugar câmeras corporais terão nessa política.

A linguagem da história toda se destaca pela cruel literalidade. O TJ "suspende a segurança" do programa "olho vivo" que, depois da operação "escudo", é incorporado pela operação "muralha".

Muralhas e escudos têm sido historicamente interpostos para suspender qualquer segurança de comunidades vulneráveis.

E por que polícias resistem a mecanismos de transparência que não afetam sua capacidade operacional? Responder essa pergunta é a grande encruzilhada da política de segurança pública no Brasil.

*Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC